24 julho 2004

Leitura para o fim-de-semana

É já conhecido o Programa do XVI Governo Constitucional.
A parte relativa à JUSTIÇA pode ser lida aqui.

12 comentários:

josé disse...

"(...)aos órgãos de soberania – Assembleia da República e Governo – compete, no quadro dos seus poderes, a definição da política criminal; ao Ministério Público cabe, no respeito pela sua autonomia, participar na sua execução.
São estes os princípios que balizarão a acção do Governo neste domínio, devendo cada qual – órgãos de soberania e Ministério Público – agir em conformidade, assumindo, na plenitude, os seus poderes e responsabilidades constitucionais. "

O senhor dr. Salvado deveria ler esta parte e tomar o caminho de saída- rapidamente.

Joaquim Manuel COUTINHO RIBEIRO disse...

Teoria, teroria, teoria... Empresas, empresas, empresas...

Kamikaze (L.P.) disse...

José, explique-se: é assim tão diferente do Programa do Gov. anterior?
E quanto ao apoio de assessores, etc, só se fala nos juizes... a C. Cardona não tinha assinado um "protocolo" com o SMMP em que se garantia que o MJ iria criar essas assessorias também para os serviços do MP?

Procuro no site e não encontro, deve ser azelhice minha. Alguém da direcção do SMMP lê este blog e pode esclarecer a dúvida? E, já agora, se de facto o doc. em causa não está no site, não deveria estar? Não é um documento importante(íssimo) de que os sócios deviam ter conhecimento?

Kamikaze (L.P.) disse...

Caro Carteiro,
O seu colega Aguiar Branco deve ter lido o diagnóstico e sugestões do tal Bleck (que há pouco referi no Sugestões(e Indigestões), que também é vosso colega e membro da OA...

Joaquim Manuel COUTINHO RIBEIRO disse...

(Cara Kamikaze, vou contar-lhe um segredo: eu sou o advogado mais ignorante do mundo, também em questões de justiça e em tudo quanto se relaciona com a OA e com advogados. Nunca votei em eleições para a Ordem (acho que é obrigatório, não é?). E fico estupefacto quando, por obrigação de ofício, vou com os meus estagiários aos exames de agregação, onde, quase sempre cansado, vejo o vigor dos membros do júri a debitar conhecimentos. Fico sempre impressionado com tanta sabedoria, mesmo quando estou o pensamento nas coisas reais que tenho que resolver. Daí, a minha curiosidade em saber o que os juristas (reputados) daqui pensam sobre a justiça e os seus males. Não conte a ninguém o meu desabafo, por favor).

Anónimo disse...

Fraco. Muito fraco. Volta, Celeste, estás perdoada...

Joaquim Manuel COUTINHO RIBEIRO disse...

Hoje em dia, qualquer um está perdoado. Até a Celeste Queiró, digo, Cardona.

Kamikaze (L.P.) disse...

No Direitos, uma lúcida análise perfunctória do Programa do Governo para a área da justiça - em síntese: "Um Programa sem programa -
O Programa do Governo na área da Justiça é uma amálgama de lugares-comuns."

Para além das questões já por mim referidas noutro comentário a este post e das referidas por Direitos, há uma outra que me causa especial perplexidade: o facto de se apontar no Programa para o "reforço do recrutamento e da formação de novos magistrados, quer para acorrer às necessidades geradas pela criação de novos juízos ou secções, quer para preencher as vagas abertas pela instalação de novos tribunais (com especial ênfase na área da jurisdição administrativa e fiscal);", em conjugação com o propósito de anunciado de que "persistir-se-á na adopção de medidas de emergência destinadas a reduzir o número de pendências, avaliando e ponderando os resultados obtidos com a denominada “Bolsa de Juizes”. Na medida do possível, serão criados mais novos juízos ou secções extraordinárias e temporárias, em ordem a aliviar o serviço dos já existentes."
É que, desta conjugação, parece resultar que a aposta no recrutamento e formação de magistrados se fará, em primeira linha, para acorrer a situações pontuais, excepcionais, conjuntarais. Regresso ao sistema de recrutamento de "juízes temporários" e de "cursos especiais", modelos que já provaram não servir? Se assim for, vamos de mal a pior!!!

Pinto Nogueira disse...

Colega e Amiga Kamikase: quando o ministro foi nomeado ou lá o que é, eu comentei que ficava tudo na mesma. Você "bateu-me" aqui. Afinal, parece que a coisa vai piorar. Experiência da vida, minha cara amiga...

Kamikaze (L.P.) disse...

Pois é, meu caro P.N., sou optimista por natureza e, em princípio, dou o benefício da dúvida... repare que até o meu comentário anterior está no condicional...
Espero que tenha também visto outro coment. que escrevi hoje para si, já nem me lembro em que post, sobre a falta que fazem os tomat...

néscio disse...

O Pinto Nogueira anda murcho.

Anónimo disse...

O PROTOCOLO celebrado entre o MJ e o SMMP está no site deste, mas de facto dele NADA CONSTA relativamente às assessorias técnicas...BOA!