29 julho 2004

Novos desafios na Justiça

"O novo ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, anunciou ontem que até ao final da legislatura pretende ter efectuada a revisão do mapa judicial até 2006, sendo criada uma comissão para avaliar a afectação dos recursos às diversas circunscrições, o patrocínio pelo Estado na formação dos magistrados e o lançamento das bases da mudança do modelo legislativo do Processo Civil.
O governante comprometeu-se ainda a prosseguir as reformas encetadas por Celeste Cardona, sua antecessora, mas não respondeu à interpelação da deputada do PCP Odete Santos sobre o que o Governo fará com o segredo de justiça."

Lido aqui.

Ora aí está uma reforma que há muito se impõe: a do PARADIGMA do processo civil. Muitos outros ministros (que não Celeste Cardona) a nomearam como fundamental. Vamos a ver se, em dois anos (tanto?) JPAB consegue criar, pelo menos, a inevitável comissão. Entretanto era capaz de ser boa ideia o Ministro dar umas luzes sobre quais as ideias mestras do tal novo paradigma.
(E o que quererá dizer "o patrocínio pelo Estado da formação de magistrados"? É só mistérios...)

2 comentários:

Anónimo disse...

Caro Dr. Koumba Yalá,
como dizer tanto em tão poucas palavras... Espero avidamento pelo Vol. II da sua obra!

Primo de Amarante disse...

SCHUSTER, BLEIB BEI DEINEM LEISTEN