24 julho 2004

Um Programa sem programa

O Programa do Governo na área da Justiça é uma amálgama de lugares-comuns.
Não é um bom começo pretender dar ao Ministério Público uma lição sobre o seu dever óbvio de cumprir a política criminal definida pelo Governo. Seria interessante, isso sim, dizer que política criminal pretende ele, o Governo, levar a cabo.
Por outro lado, passar a mão pelo dorso do Conselho Superior da Magistratura, tentando passar a ideia que a “bolsa de juízes” é um acto de gestão aproveitável, é sinal de quem não tem uma perspectiva sobre o que deveria ser uma organização judiciária eficaz.
Evitar tratar as questões polémicas, não se comprometendo com nada que possa indispor as corporações, é a habilidade do Programa.
A formação dos magistrados, a qualificação dos funcionários, a redefinação da geografia judiciária, são matérias, entre outras, que deveriam ter merecido uma particular atenção.
Talvez seja o preço a pagar por quem, há meia dúzia de dias, não sonhava estar no Ministério.
Só assim se compreenderá a existência de tão poucos propósitos para tantos Secretários.
Terá de esperar-se pelos próximos capítulos.

De Direitos

4 comentários:

Kamikaze (L.P.) disse...

Já há vários comentários no seu post "leitura de Fim de semana"...

Anónimo disse...

Uma sugestão à equipa redactorial (com as minhas desculpas pela ignorância técnica, que pode levar a propostas impraticáveis):
Porque não criar uma entrada, sempre em 1ª linha, em que possamos debater permanentemente o programa do Governo para a Justiça (e as sugestões a fazer para a sua prática) sem nos perdermos à procura da entrada menos longínqua sobre o tema e sem que os comentários fiquem tão dispersos que já não sabemos o que se disse, ou quem disse o quê ?
Seria, neste momento, apesar de muitos estarem de férias, uma imagem de marca deste blog.

Joaquim Manuel COUTINHO RIBEIRO disse...

Outro que vai ser acusado de estar ao serviço da nova equipa ministerial....

Joaquim Manuel COUTINHO RIBEIRO disse...

Alguém devia concentrar o que já se disse sobre a matéria. Digo eu...