24 julho 2004

Um Programa sem programa

O Programa do Governo na área da Justiça é uma amálgama de lugares-comuns.
Não é um bom começo pretender dar ao Ministério Público uma lição sobre o seu dever óbvio de cumprir a política criminal definida pelo Governo. Seria interessante, isso sim, dizer que política criminal pretende ele, o Governo, levar a cabo.
Por outro lado, passar a mão pelo dorso do Conselho Superior da Magistratura, tentando passar a ideia que a “bolsa de juízes” é um acto de gestão aproveitável, é sinal de quem não tem uma perspectiva sobre o que deveria ser uma organização judiciária eficaz.
Evitar tratar as questões polémicas, não se comprometendo com nada que possa indispor as corporações, é a habilidade do Programa.
A formação dos magistrados, a qualificação dos funcionários, a redefinação da geografia judiciária, são matérias, entre outras, que deveriam ter merecido uma particular atenção.
Talvez seja o preço a pagar por quem, há meia dúzia de dias, não sonhava estar no Ministério.
Só assim se compreenderá a existência de tão poucos propósitos para tantos Secretários.
Terá de esperar-se pelos próximos capítulos.

De Direitos

2 comentários:

Kamikaze (L.P.) disse...

Já há vários comentários no seu post "leitura de Fim de semana"...

Anónimo disse...

Uma sugestão à equipa redactorial (com as minhas desculpas pela ignorância técnica, que pode levar a propostas impraticáveis):
Porque não criar uma entrada, sempre em 1ª linha, em que possamos debater permanentemente o programa do Governo para a Justiça (e as sugestões a fazer para a sua prática) sem nos perdermos à procura da entrada menos longínqua sobre o tema e sem que os comentários fiquem tão dispersos que já não sabemos o que se disse, ou quem disse o quê ?
Seria, neste momento, apesar de muitos estarem de férias, uma imagem de marca deste blog.