UUUFFF!!! Do que eu me safei!!!

Há algum tempo venho recebendo, na minha caixa de correio electrónico, e-mails avisando que FAZER SEXO DÁ SAÚDE. Só agora, ao ler este recente Acórdão do STJ, de que aqui se deixam alguns excertos sequenciais, compreendi a reiteração no tema por parte dos meus correspondentes: toparam que vagueio até tarde na blogoesfera e, à cautela, avisavam-me, para prevenir qualquer eventualidade! E eu, a leste, mandava o correio todo para a reciclagem! Felizmente estava a salvo, graças às campanhas de alfabetização dos tempos do PREC. UUUFFF! Do que eu me safei!

Acórdão do STJ, de 27/05/04
Processo 04P1389; Relator: Pereira Madeira; Votação: unanimidade
Descritores: homicídio voluntário; homicídio qualificado; especial censurabilidade do agente

O Ministério Público deduziu acusação em processo comum com intervenção do Tribunal Colectivo contra FJV, identificado nos autos, imputando-lhe a prática de factos integradores, em autoria material, na forma consumada e em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, p. e p., pelos artigos 131º e 132º/1 e 2, al. d), ambos do Código Penal, de um crime de maus tratos a cônjuge p. e p. pelo art. 152º/1 e 2 do Código Penal, na versão dada pela Lei 7/2000, de 27 de Maio e de um crime de detenção de substâncias perigosas p. e p. pelo art. 275º/1, 3 e 4 do Código Penal "ex vi" art. 3º, al. c) do DL. nº. 207-A/75, de 17 de Abril.
Efectuado o julgamento foi a acusação pública julgada procedente, por provada e, em consequência, foi o arguido condenado, pela prática em autoria material de um crime de homicídio, p. e p. pelo art. 131º e 132º/1 e 2, al. a) do Código Penal, na pena de dezoito (18) anos de prisão; pela prática em autoria material de um crime de maus tratos a cônjuge, p. e p. pelo art. 152º/1 e 2 do Código Penal, na pena de dois (2) anos de prisão; e pela prática em autoria material de um crime de detenção ilegal de arma de defesa p. e p. pelo art. 6º do DL. nº. 22/97, de 27 de Junho, na pena de um (1) ano de prisão.
Em cúmulo jurídico, na ponderação, em conjunto, dos factos e da personalidade do arguido de harmonia com o disposto no art. 77º do Código Penal, foi o arguido condenado na pena única de vinte (20) anos de prisão.
Inconformado com o acórdão dele interpôs recurso o arguido para a Relação do Porto, que, porém, negando-lhe provimento, confirmou inteiramente a decisão recorrida da 1ª instância.
Ainda irresignado, recorre agora o arguido ao Supremo Tribunal de Justiça (…)
Analisadas todas as circunstâncias que rodearam a prática do crime de homicídio em causa nos autos, nomeadamente, que:
- o arguido era casado com a ofendida;
- dessa união nasceram três filhos, que tinham, à data dos factos, 10, 7 e 6 anos de idade;
- o arguido decidiu pôr termo à via daquela;
- pegou na sua arma de caça e com a falecida RMMT confinada ao espaço do quarto de dormir de ambos, apontou-a na direcção da mesma e efectuou dois disparos, atingindo a RMMT nos pulmões, coração, região hepática e na perna esquerda;
- a arma encontrava-se no quarto do casal e foi carregada com dois cartuchos, pelo arguido, antes de efectuar os disparos;
- os disparos foram efectuados a uma distância de cerca de um metro e meio;
- um dos disparos teve uma trajectória da esquerda para a direita e atingiu a vitima junto da omoplata esquerda (ou seja, foi efectuado quando a ofendida se encontrava de costas para o arguido);
- os disparos foram feitos com cartuchos zagalote;
- no momento em que foram efectuados os disparos os filhos de arguido e vitima encontravam-se em casa;
- os filhos RTV e MTV encontravam-se na cozinha e GTV que tinha seguido os seus pais encontrava-se à porta do quarto do casal, tendo assistido à prática dos factos;
- ao ouvir os disparos, RTV dirigiu-se ao quarto dos pais viu que a mãe se encontrava caída no chão e, a correr, foi chamar os avós, gritando que o pai tinha morto a mãe;
- o arguido agiu por motivos relacionados com a desconfiança da fidelidade da ofendida;
- o arguido agiu de surpresa e sem que a vitima se pudesse defender;
Afastada a agravante-padrão avançada pela acusação - da alínea d) do nº. 2, do artigo 132º do Código Penal - a conclusão do tribunal de 1ª instância, avalizada pelo da Relação, é, assim, pela verificação do chamado homicídio qualificado atípico, isto é, homicídio qualificado sem recurso a nenhuma das agravantes padrão previstas no artigo 132º citado.
Importa, porém, reter como já aqui tem sido advertido em muitos outros casos, que o recurso àquela figura jurídica há-de ser levado a cabo com alguma parcimónia, pois, no fim de contas, "é de facto uma ousadia criar homicídios qualificados .... sobretudo na base da pirâmide normativa, onde actua o juiz, confrontado com o caso concreto e sem a legitimação parlamentar em última instância, que tem o legislador penal" (3-4), e que a legitimação para a sua aplicação assentará in extremis, na consideração de que "a exigência de um grau especialmente elevado de ilicitude ou de culpa, para se poder afirmar um homicídio qualificado atípico, constitui um importante critério quanto à decisão a tomar relativamente a casos cuja pena concreta se venha a situar no âmbito de justaposição das molduras penais do tipo simples e do tipo qualificado" e, que, "com tais exigências, parece posta de parte qualquer possibilidade de multiplicação de casos de homicídio qualificado atípico" (5).
(...)
Estamos, assim, perante um caso grave de homicídio, mas em todo o caso, de homicídio simples, com previsão apenas no artigo 131º do Código Penal, ou seja, punível com uma pena que vai de 8 a 16 anos de prisão
No doseamento concreto, haverá de ter em conta nomeadamente as circunstâncias de cariz agravante que se enunciaram, não esquecendo ainda assim as [poucas] atenuantes de que o arguido deve beneficiar, e assim, por um lado, que é analfabeto e, também, que a vítima, sem que se saiba porquê - ignorância mais uma vez favorável ao arguido em sede de valoração da prova - «após finais de Março de 2002, quando o arguido regressou de França depois de ter terminado um contrato de trabalho, (...) passou a não querer manter relações sexuais com ele», circunstância, que, pelo menos, permitirá a afirmação de que nem só do lado do arguido terá havido violação dos deveres conjugais, e pode até ajudar a explicar as dúvidas surgidas naquele espírito pouco iluminado sobre a (in)fidelidade dela.
Tudo ponderado, tem o Supremo Tribunal como adequada às circunstâncias enunciadas do caso a pena de 15 anos de prisão pelo crime de homicídio.
Atendendo aos factos e à personalidade do arguido, em cúmulo jurídico com as penas parcelares pelo crime de maus tratos supra referido (2 anos de prisão) e detenção ilegal de arma de fogo (1 ano de prisão), em cúmulo jurídico, nos termos do artigo 77º, nº. 2, do Código Penal, fixar a pena única conjunta em 16 anos de prisão.
(...)
Lisboa, 27 de Maio de 2004
Pereira Madeira, Santos Carvalho, Rodrigues da Costa, Quinta Gomes

Nota - data da prática dos factos: 12 de Maio de 2002