Dos muitos posts e comentários que, na sempre atenta e activa GLQL, se têm escrito sobre os mais recentes desenvolvimentos da cortina de fumo que continua a ser lançada à volta do Caso Casa Pia e da actuação do PGR, parecem-me merecer hoje destaque:
Do post de hoje, A mulher de César, da autoria do incontornável lojista José:
Segundo estas indicações Do Portugal Profundo, o desembargador em causa, terá fortes ligações ao Partido Socialista. Sendo verdadeiras aquelas indicações no sentido de o desembargador em causa ter desempenhado cargo importante numa Fundação ligada a um governo socialista e tendo familiares directos ( a própria mulher!) a desempenhar funções importantes na estrutura partidária do PS de Portimão, impõe-se, a meu ver, ponderar o seguinte:
A decisão que lhe foi apresentada para relatar , tem a ver com a posição de um arguido que é um elemento importante de um partido político- precisamente o PS. Ninguém ignora o que os elementos notáveis deste partido, importante para a democracia portuguesa, têm publicamente assumido em relação à eventual responsabilidade criminal do arguido que é deputado e membro importante da direcção do mesmo partido.
Ninguém, em boa fé, pode achar que alguém , desse modo ligado a tal partido político, possa decidir tal matéria, com plena isenção, independência e imparcialidade.
Mesmo que objectiva e abstractamente tal se pudesse defender, não é sensato admitir que tais circunstâncias pessoais, inerentes àquele desembargador e a serem verdadeiros os factos noticiados no jornal e no blog apontados, sejam irrelevantes para o caso.
Comentário por Alberto Pinto Nogueira:
Custa-me muito aceitar o "post". Não estaremos a construir um mundo em que todos desconfiamos de todos? Não colocaria em dúvidas a imparcialidade de um juiz porque é membro de um partido interessado num processo. A ser assim, teremos de "escolher" os magistrados caso a caso, conforme sejam ou não adeptos desta ou daquela organização partidária.
Comentário de Gomez:
(...) não é a simples simpatia partidária que parece estar em causa neste post.
Que diabo, os magistrados podem e devem ter convicções políticas/partidárias, não são cidadãos de segunda. De preferência até convicções assumidas para que eventuais conflitos de interesses sejam transparentes. A sua formação e o seu rigor ético permitir-lhes-ão, em regra, não se deixar influenciar por preferências partidárias, religiosas, ou outras. E isso é patente na pratica diária das magistraturas. Aliás, mesmo que as preferências do magistrado acabem por influenciar a decisão, não é líquido que a influência se exerça no sentido mais favorável às ditas. Os pruridos éticos do decisor podem até levá-lo, inconscientemente, a prejudicar injustificadamente os interesses que lhe são queridos, na busca da imparcialidade.
Uma eventual suspeição terá sempre de ter motivos especialmente ponderosos e de ser aferida casuísticamente.
No caso vertente estamos perante um processo que foi exponencialmente politizado / partidarizado. Envolve um dirigente de primeira linha de um partido de poder. Desde o início que o processo foi considerado uma "cabala" contra o partido e contra a direcção partidária de que um dos arguidos fazia parte. Todas as figuras públicas do partido alimentaram a politização do processo. A própria AR serviu de palco a manifestações de desagravo... Num processo com estes contornos convirá que os decisores não incorram objectivamente em suspeita de especial simpatia ou antipatia, política e partidária, com os interesses, inevitavelmente também partidários, em presença. As ligações políticas do relator referidas no post, a serem confirmadas, ultrapassariam claramente a simples simpatia (ou militância que fosse...) por um determinado partido. Parece ser mais do que isso. Indicia-se forte envolvimento pessoal em actividades ligadas ao partido em causa ao mais alto nível, designadamente a uma iniciativa, emblemática e polémica, gizada no núcleo restrito de um ex-membro de um Governo desse partido. Ao nível familiar (cônjuge), caso os factos relatados se confirmem, aparece igualmente indiciado um forte envolvimento na vida e na estrutura dirigente do mesmo partido, a um nível de responsabilidade significativo. Num processo com estes contornos e com este melindre, estas circunstâncias não podem ser equiparadas a uma mera simpatia partidária. E o raciocínio seria igualmente aplicável a um magistrado que tivesse um envolvimento semelhante num partido com interesses conflituantes com o do arguido em causa, que fique claro.
As suspeições, impedimentos e outras "inibições" estão previstas na lei, porque estas situações existem e é consensual que a Justiça não pode estar sujeita a dúvidas quanto à imparcialidade objectiva ou subjectiva dos julgadores. Seja a eventual parcialidade favorável ou desfavorável aos interesses que geram a dúvida (o que neste caso até nem se sabe, pois de desconhece o projecto de decisão).
Felizmente estes casos são a excepção e não a regra. Mas o futuro dá que pensar. Se os poderosos continuarem a ser escrutinados pela Justiça em igualdade com os demais cidadãos (como se deseja) e a crescente promiscuidade de alguma magistratura com alguns poderes não fôr atalhada pelos respectivos Estatutos e Conselhos Superiores, qualquer dia será difícil assegurar a imparcialidade dos magistrados e a credibilidade da Justiça, neste tipo de casos. Um dos principais e mais complexos debates sobre a reforma da Justiça portuguesa também passa por aqui.
Ainda de Gomez, comentário a post de ontem - As rãs que pediam um rei - também do venerável José
Souto Moura poderá não corresponder ao perfil "ideal" de um PGR para os tempos que vivemos (existirá um tal semi-Deus?). Porém, a sua idoneidade, seriedade e imunidade às pressões políticas e outras, são qualidades raras e absolutamente imprescindíveis ao exercício do cargo, muito particularmente num momento em que os poderes fácticos cavalgam o Estado dito de Direito e em que o lodaçal da morte da ética alastra, não poupando sequer as magistraturas.
Neste cenário, as insuficiências e inabilidades que agora se apontam ao actual PGR, serão claramente males menores, que podem até eventualmente ser supridos e que não põem em causa o cabal exercício das suas funções - como até aqui não puseram.
Pedir o seu afastamento, neste momento e pelos fundamentos que se alegam, serve apenas e só - objectivamente - a estratégia dos que querem desestabilizar e enfraquecer a PGR - cuja actual isenção preocupa muita gente... - ou dos que querem empossar um novo PGR, mais "político" e permeável à conciliação com os interesses que nos querem continuar a governar.
Se, pelo tipo de "gaffes" ou insuficiências que agora se imputam a Souto Moura, devessem rolar as cabeças dos mais altos responsáveis da res publica, nenhum dos actuais estaria em funções, a começar por Sua Exa. o PR...
Do post de hoje, A mulher de César, da autoria do incontornável lojista José:
Segundo estas indicações Do Portugal Profundo, o desembargador em causa, terá fortes ligações ao Partido Socialista. Sendo verdadeiras aquelas indicações no sentido de o desembargador em causa ter desempenhado cargo importante numa Fundação ligada a um governo socialista e tendo familiares directos ( a própria mulher!) a desempenhar funções importantes na estrutura partidária do PS de Portimão, impõe-se, a meu ver, ponderar o seguinte:
A decisão que lhe foi apresentada para relatar , tem a ver com a posição de um arguido que é um elemento importante de um partido político- precisamente o PS. Ninguém ignora o que os elementos notáveis deste partido, importante para a democracia portuguesa, têm publicamente assumido em relação à eventual responsabilidade criminal do arguido que é deputado e membro importante da direcção do mesmo partido.
Ninguém, em boa fé, pode achar que alguém , desse modo ligado a tal partido político, possa decidir tal matéria, com plena isenção, independência e imparcialidade.
Mesmo que objectiva e abstractamente tal se pudesse defender, não é sensato admitir que tais circunstâncias pessoais, inerentes àquele desembargador e a serem verdadeiros os factos noticiados no jornal e no blog apontados, sejam irrelevantes para o caso.
Comentário por Alberto Pinto Nogueira:
Custa-me muito aceitar o "post". Não estaremos a construir um mundo em que todos desconfiamos de todos? Não colocaria em dúvidas a imparcialidade de um juiz porque é membro de um partido interessado num processo. A ser assim, teremos de "escolher" os magistrados caso a caso, conforme sejam ou não adeptos desta ou daquela organização partidária.
Comentário de Gomez:
(...) não é a simples simpatia partidária que parece estar em causa neste post.
Que diabo, os magistrados podem e devem ter convicções políticas/partidárias, não são cidadãos de segunda. De preferência até convicções assumidas para que eventuais conflitos de interesses sejam transparentes. A sua formação e o seu rigor ético permitir-lhes-ão, em regra, não se deixar influenciar por preferências partidárias, religiosas, ou outras. E isso é patente na pratica diária das magistraturas. Aliás, mesmo que as preferências do magistrado acabem por influenciar a decisão, não é líquido que a influência se exerça no sentido mais favorável às ditas. Os pruridos éticos do decisor podem até levá-lo, inconscientemente, a prejudicar injustificadamente os interesses que lhe são queridos, na busca da imparcialidade.
Uma eventual suspeição terá sempre de ter motivos especialmente ponderosos e de ser aferida casuísticamente.
No caso vertente estamos perante um processo que foi exponencialmente politizado / partidarizado. Envolve um dirigente de primeira linha de um partido de poder. Desde o início que o processo foi considerado uma "cabala" contra o partido e contra a direcção partidária de que um dos arguidos fazia parte. Todas as figuras públicas do partido alimentaram a politização do processo. A própria AR serviu de palco a manifestações de desagravo... Num processo com estes contornos convirá que os decisores não incorram objectivamente em suspeita de especial simpatia ou antipatia, política e partidária, com os interesses, inevitavelmente também partidários, em presença. As ligações políticas do relator referidas no post, a serem confirmadas, ultrapassariam claramente a simples simpatia (ou militância que fosse...) por um determinado partido. Parece ser mais do que isso. Indicia-se forte envolvimento pessoal em actividades ligadas ao partido em causa ao mais alto nível, designadamente a uma iniciativa, emblemática e polémica, gizada no núcleo restrito de um ex-membro de um Governo desse partido. Ao nível familiar (cônjuge), caso os factos relatados se confirmem, aparece igualmente indiciado um forte envolvimento na vida e na estrutura dirigente do mesmo partido, a um nível de responsabilidade significativo. Num processo com estes contornos e com este melindre, estas circunstâncias não podem ser equiparadas a uma mera simpatia partidária. E o raciocínio seria igualmente aplicável a um magistrado que tivesse um envolvimento semelhante num partido com interesses conflituantes com o do arguido em causa, que fique claro.
As suspeições, impedimentos e outras "inibições" estão previstas na lei, porque estas situações existem e é consensual que a Justiça não pode estar sujeita a dúvidas quanto à imparcialidade objectiva ou subjectiva dos julgadores. Seja a eventual parcialidade favorável ou desfavorável aos interesses que geram a dúvida (o que neste caso até nem se sabe, pois de desconhece o projecto de decisão).
Felizmente estes casos são a excepção e não a regra. Mas o futuro dá que pensar. Se os poderosos continuarem a ser escrutinados pela Justiça em igualdade com os demais cidadãos (como se deseja) e a crescente promiscuidade de alguma magistratura com alguns poderes não fôr atalhada pelos respectivos Estatutos e Conselhos Superiores, qualquer dia será difícil assegurar a imparcialidade dos magistrados e a credibilidade da Justiça, neste tipo de casos. Um dos principais e mais complexos debates sobre a reforma da Justiça portuguesa também passa por aqui.
Ainda de Gomez, comentário a post de ontem - As rãs que pediam um rei - também do venerável José
Souto Moura poderá não corresponder ao perfil "ideal" de um PGR para os tempos que vivemos (existirá um tal semi-Deus?). Porém, a sua idoneidade, seriedade e imunidade às pressões políticas e outras, são qualidades raras e absolutamente imprescindíveis ao exercício do cargo, muito particularmente num momento em que os poderes fácticos cavalgam o Estado dito de Direito e em que o lodaçal da morte da ética alastra, não poupando sequer as magistraturas.
Neste cenário, as insuficiências e inabilidades que agora se apontam ao actual PGR, serão claramente males menores, que podem até eventualmente ser supridos e que não põem em causa o cabal exercício das suas funções - como até aqui não puseram.
Pedir o seu afastamento, neste momento e pelos fundamentos que se alegam, serve apenas e só - objectivamente - a estratégia dos que querem desestabilizar e enfraquecer a PGR - cuja actual isenção preocupa muita gente... - ou dos que querem empossar um novo PGR, mais "político" e permeável à conciliação com os interesses que nos querem continuar a governar.
Se, pelo tipo de "gaffes" ou insuficiências que agora se imputam a Souto Moura, devessem rolar as cabeças dos mais altos responsáveis da res publica, nenhum dos actuais estaria em funções, a começar por Sua Exa. o PR...
Sem comentários:
Enviar um comentário