Na sequência da divulgação na edição de hoje do “O Independente”, das supostas gravações de conversas telefónicas entre um jornalista do “Correio da Manhã” e a assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República, o S.M.M.P. considera que o seu conteúdo objectivo e a repercussão pública que assumiram, exigem um urgente e rigoroso esclarecimento público por parte da PGR e da própria visada, com apuramento de todas as responsabilidades inerentes.
O Gabinete de Imprensa da PGR consiste num órgão legalmente previsto, cuja função é essencial à prossecução dos fins do Estado de Direito democrático, ao garantir o acesso à informação sobre a actividade do Ministério Público, aos órgãos de comunicação social e ao público em geral, sempre e a todo o momento sob a superintendência do Procurador-Geral da República (art. 54º nº1 e nº2 do Estatuto do Ministério Público).
Os factos agora noticiados indiciam um inaceitável desvirtuamento das funções desse órgão e permitem concluir, pela sua forte repercussão pública, que o bom nome do Ministério Público, enquanto instituição, se mostra afectado, pelo que, a confirmarem-se, exigem que sejam deles extraídas as devidas consequências, de forma a salvaguardar o prestígio do Ministério Público e a dignidade profissional dos magistrados que o compõem.
Independentemente do eventual apuramento de situações de responsabilidade criminal ou disciplinar, que possam vir a ser prejudicadas pela invalidade do meio de prova em causa, os factos – mais uma vez a confirmarem-se – traduzem por si só uma situação de evidente gravidade, no âmbito da confiança pessoal e funcional que deve ser depositada nos membros do Gabinete de Imprensa da PGR.
Questão diversa, que cumpre salientar, é a da credibilidade que deve continuar a merecer todo o trabalho desempenhado pelos magistrados que dirigiram a investigação do denominado processo Casa Pia e que conduziu a uma acusação, parcialmente confirmada por um despacho judicial de pronúncia, cuja isenção e objectividade em nada se mostram abaladas pela notícia em causa.
No âmbito mais geral da forma e oportunidade da divulgação destes factos, que são públicas, a concluir-se pela prossecução de uma estratégia de contra-informação e de descredibilização das instituições democráticas, não podem deixar de ser apuradas todas as responsabilidades, para que não subsistam quaisquer infractores beneficiados.
A Direcção do S.M.M.P. - Lisboa, 13 de Agosto de 2004
O Gabinete de Imprensa da PGR consiste num órgão legalmente previsto, cuja função é essencial à prossecução dos fins do Estado de Direito democrático, ao garantir o acesso à informação sobre a actividade do Ministério Público, aos órgãos de comunicação social e ao público em geral, sempre e a todo o momento sob a superintendência do Procurador-Geral da República (art. 54º nº1 e nº2 do Estatuto do Ministério Público).
Os factos agora noticiados indiciam um inaceitável desvirtuamento das funções desse órgão e permitem concluir, pela sua forte repercussão pública, que o bom nome do Ministério Público, enquanto instituição, se mostra afectado, pelo que, a confirmarem-se, exigem que sejam deles extraídas as devidas consequências, de forma a salvaguardar o prestígio do Ministério Público e a dignidade profissional dos magistrados que o compõem.
Independentemente do eventual apuramento de situações de responsabilidade criminal ou disciplinar, que possam vir a ser prejudicadas pela invalidade do meio de prova em causa, os factos – mais uma vez a confirmarem-se – traduzem por si só uma situação de evidente gravidade, no âmbito da confiança pessoal e funcional que deve ser depositada nos membros do Gabinete de Imprensa da PGR.
Questão diversa, que cumpre salientar, é a da credibilidade que deve continuar a merecer todo o trabalho desempenhado pelos magistrados que dirigiram a investigação do denominado processo Casa Pia e que conduziu a uma acusação, parcialmente confirmada por um despacho judicial de pronúncia, cuja isenção e objectividade em nada se mostram abaladas pela notícia em causa.
No âmbito mais geral da forma e oportunidade da divulgação destes factos, que são públicas, a concluir-se pela prossecução de uma estratégia de contra-informação e de descredibilização das instituições democráticas, não podem deixar de ser apuradas todas as responsabilidades, para que não subsistam quaisquer infractores beneficiados.
A Direcção do S.M.M.P. - Lisboa, 13 de Agosto de 2004
7 comentários:
Não subscrevo o teor deste comunicado. Não sei quem o redigiu, mas parece-me manifestamente infeliz, sacrificar desde já no altar dos media e só porque há alarido desinformação, a assessora de imprensa pelo que terá ou não dito. Se o que disse foi o que veio transcrito, mesmo com a afirmação da mesma de que poderia ser "morta" pelo que estava dizer, parece-me ainda assim um comunicado típico de uma certa "langue de bois" de má memória.
Do sindicato espera-se outra coisa. A honra do convento deve ser defendida por quem o guarda e o Sindicato não é guardião. Pena.
"Do sindicato espera-se outra coisa. A honra do convento deve ser defendida por quem o guarda e o Sindicato não é guardião. Pena."
Se quem devia ser gurdião não desempenha tal papel, deve o SMMP ignorar a campanha em curso para descredibilização do MP e PGR?
Copio aqui comentário ao seu comentário no post do Carteiro:
(...)à opinião pública - intoxicada ou não - o que interessam estes meandros jurídicos (violou ou não violou, até porque não podia violar?). Falou e pronto!
Fala-se muito de responsabildade política dos dirigentes políticos, para além daresponsabilidade jurídica, ou não fala? Fala e bem.
Será que aqui o caso é muito diverso? Não creio e lamento que o comunicado DA Procuradoria Geral da República denote que naquela caso não se entende isso. à mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecê-lo.
Em suma, parece-me que o PGR - que continua de férias - está a facilitar MUITO a vida de quem o quer TRAMAR! Nada de novo, pois não, José? Enfim..."
A primeira regra para se sobreviver na Selva é não correr pelo timing e pela agenda dos outros. Por todas as razões e mais uma o PGR só faz bem em não ir a reboque e a quente fazer o que lhe pedem/exigem. A PGR/MP - por definição - tem que ter um timing e um tempo próprio e deve ser ela própria a ter, definir e marcar a sua própria agenda e não ir a reboque das agendas de outrem.
Neste caso, o sindicato mais não fez do que demonstrar em primeiro lugar que não percebe nada de como funcionam realmente as coisas e em segundo de como Pilatos jogar para o day-after (porque é disso que se trata) e demarcar-se de Souto Moura, alinhando na peregrina tese do pré-inquérito.
Em bom português, boas intenções e princípios à parte o que é óbvio é que já há muito boa gente a tratar da vidinha no dia seguinte, por causa daquela coisa a que chamam horror ao vazio...
carteiro, carteiro,
é bom que duvide, é sinal que existe :)
Caro Manuel,
Se você concorda com a tomada de posição da PGR fico mais descansada.(estou a falar a sério, acredite).
E não deveria Sampaio tirar as devidas consequências da pressão ilegítima que exerceu sobre o Ministério Público? E da confessada intromissão - "direito de estar informado"... - na esfera autónoma do poder judicial? E da ameaça das escutas na sequela do vergonhoso discurso de Braga? E dos almoços na véspera da prisão e dos jantares nos dias seguintes para "aggiustare" o processo? Quem agora ataca o procurador-geral reclamou a abertura de um processo de destituição (impeachment) aquando das escutas explosivas das pressões da presidência?
É compreensível que Sampaio se contorcesse no camarote da final de Sevilha, tendo em vista a prisão eminente do "esquecido" afilhado; mas não é legalmente admissível que exorbite os seus poderes e interfira na acção soberana da justiça.
E Ferro não foi responsável pelo monstro da Casa Pia? Ou era só o secretário de Estado? Ou o amigo inspector? Ou as "devidas consequências" só devem ser tomadas pelos outros?
Onde esteve a reclamação político-mediática para que saísse da liderança do PS um dos responsáveis pelo horror do abuso pedófilo de crianças que o Estado devia cuidar em vez de sujeitar à rede pedófila?
E não deveria Sampaio tirar as devidas consequências da pressão ilegítima que exerceu sobre o Ministério Público? E da confessada intromissão - "direito de estar informado"... - na esfera autónoma do poder judicial? E da ameaça das escutas na sequela do vergonhoso discurso de Braga? E dos almoços na véspera da prisão e dos jantares nos dias seguintes para "aggiustare" o processo? Quem agora ataca o procurador-geral reclamou a abertura de um processo de destituição (impeachment) aquando das escutas explosivas das pressões da presidência?
É compreensível que Sampaio se contorcesse no camarote da final de Sevilha, tendo em vista a prisão eminente do "esquecido" afilhado; mas não é legalmente admissível que exorbite os seus poderes e interfira na acção soberana da justiça.
E Ferro não foi responsável pelo monstro da Casa Pia? Ou era só o secretário de Estado? Ou o amigo inspector? Ou as "devidas consequências" só devem ser tomadas pelos outros?
Onde esteve a reclamação político-mediática para que saísse da liderança do PS um dos responsáveis pelo horror do abuso pedófilo de crianças que o Estado devia cuidar em vez de sujeitar à rede pedófila?
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