Segundo informa a SIC, o Ministro da Justiça promete propostas de reforma até Dezembro.
«O pacto de regime para a Justiça e cidadania vai mesmo avançar. A promessa foi feita pelo ministro Aguiar Branco na primeira reunião com a Ordem dos Advogados. O bastonário José Miguel Júdice acredita que a “pulsão reformista” do novo ministro é verdadeira e que a Justiça é finalmente prioridade do Governo.
"O pacto de regime para a Justiça e para a cidadania vai avançar", garantiu o bastonário da Ordem dos Advogados, ontem, à saída da primeira reunião formal com o ministro da Justiça José Pedro Aguiar Branco, a quem reconheceu uma verdadeira "pulsão reformista".
Os operadores judiciários vão ser chamados "a participar, a colaborar e a propor medidas", segundo Júdice. "A ideia é que este pacto abranja áreas tão vastas como a formação, as carreiras judiciárias, os novos códigos de Processo Civil e Processo Penal, no fundo fazer uma verdadeira constituição para a Justiça que vá para além do ciclo eleitoral", indicou.
Caso este pacto seja feito "com coragem e determinação", Júdice acredita que "a justiça vai ser mais célere". A Ordem dos Advogados vai criar um grupo de trabalho sobre a matéria presidido pelo próprio bastonário.
Apesar de "entusiasmado" com a recepção do novo ministro, José Miguel Júdice expressou algumas preocupações, criticando o desempenho de Celeste Cardona à frente da pasta.»
Não deixa de ser significativo que a primeira diligência do novo Ministro da Justiça seja um encontro com a Ordem dos Advogados, que, laboriosa e pacientemente, lá vai marcando posição em tudo quanto sejam reformas na área da Justiça. Depois de recentemente ter conseguido uma pródiga definição do sentido e alcance dos actos próprios dos advogados, com a consequente criminalização da procuradoria ilícita, e a instituição de um novo regime de acesso à Justiça em si centralizado, a Ordem dos Advogados prepara-se agora para obter um Pacto para a Justiça à medida dos seus interesses corporativos. As magistraturas, essas, vão sendo cada vez mais funcionalizadas e desgraduadas. Grande Bastonário! Daria um bom Procurador-Geral da República!
10 setembro 2004
O Pacto para a Justiça
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9 comentários:
Como?!.... "Grande bastonário"?!... O interlocutor de Costa no entalanço de Pedroso e Ferro?!...
O golpista reincidente nas manobras palacianas para domar a independência do poder judicial face à rede pedófila?!...
A nova tentativa de golpe está aí: o pacto sobre a Justiça. Coxos, amparados uns nos outros por combustíveis rabos de palha e fétidas taras de caca, tentam uma vez mais controlar o processo, proteger o "sistema", manter a corrupção, defender a (des)ordem iníqua, profanar a democracia, explorar o País.
Havemos de continuar a consentir a polivalente direcção do Estado dos pedófilos e cúmplices?!...
Parece-me que Balbino Caldeira não terá compreendido o alcance do post de L.C., que precisa ser lido cum grano salis. O mesmo não acontecerá , estou em crer, com os magistrados do MP que o leiam, como não aconteceu com Pinto Nogueira.
Já aqui foi dito pelo advogado Carteiro, que é tempo de as magistraturas encararem de frente os calcanhares de aquiles que afectam a credibilidade do serviço público Justiça, sob pena de estarem a ter (e estão)uma atitude auto-fágica (as palavras são minhas, espero não atraiçoar o sentido das dele).
Na verdade, muitos desses calcanhares de aquiles são resultado de uma cultura corporativa de auto-protecção e elitismo, que se fecha à necessidade de mudança e há muito esqueceu o espírito de serviço, que acarreta incapacidade de antecipar mudanças em benefício dos cidadãos, para todos há muito evidentemente necessárias. No MP, por exemplo, muito aqui tem sido escrito relativamente à desadequação das actuais estruturas organizativas para dar resposta aos desafios que a sociedade hoje lhe coloca. Esses escritos reflectem, creio poder afirmá-lo, o sentir da generalidade dos magistrados do MP.
É neste sentido que entendo a "provocação" de LC e não no sentido de que o MP precisa de um PGR que alimente o espírito corporativo da classe.
Mas LC, melhor que ninguém, poderá esclarecer...
Só mais uma coisa:
O que irá acontecer, neste processo, às conclusões do Congresso da Justiça, as tais que Júdice, com a complacência do SMMP, da ASJP e demais organizações profissionais que nele participaram, meteu na gaveta, depois de todo o estardalhaço feito à volta do evento que, lembre-se, decorreu durante todo um ano e teve o seu clímax (?) em Dezembro deste ano.
Estava aqui a escrever há um quarto de hora e por erro do Blogger perdi oq eu tinha escrito. Veremos se ganha a concisão.
O sistema está corrompido. A rede pedófila controla, directa e indirectamente o Estado - os outros crimes, como esse que já poucos recriminam como a corrupção económica, radicam neste. A pedofilai consentia os demais crimes menores - todos! Desde que sexta houvesse "meninos", desde que ninguém chateasse, podiam os outros roubar também à vontade!...
Não adianta, por isso, falar na compensação do sistema, aqui os "checks" são cheques e os "balances" são os pesos de ouro nas balanças gordurosas. Aqui o TC é o da Estrela e do "diário do Ritto", o PR é o das escutas abafadas, o actual PM o da oposição ao levantamento da imunidade de Pedroso e o número dois o que promete falar ao chefe Durão sobre o problema, a Relação a que confunde "estirpes", os media os da lavagem do "embaixador da Rússia" e os abafadores de todos os nomes, os máximos serventuários do sistema pedófilo. Sistema pedófilo.
Em Itália a moeda da P-2 era o "vassaio d'argento" e os tachos dourados - por lá tínhamos os jornalistas e os magistrados do lado certo contra a direita-direita e a direita da esquerda. Aqui a moeda são os "meninos das sextas-feiras" - e os jornalistas e magistrados instalados estão, na sua maioria, do lado errado ( a cumplicidade e a resignação).
O medo da queda do regime, como se este fosse uma vaca sagrada, mesmo se uma inerte bezerra de ouro falso, o peso da ideologia, a dificuldade de reconhecer a desilusão com os ídolos, afinal corruptos. E esse problema do mal estar principalmente - mas não só, mas não só!... - na esquerda supostamente democrática...
Amedrontados com os efeitos previsíveis, spinados por líderes de opinião tão comprometidos como os políticos da rede, inistem na possibilidade de correcção do mal. Mas se quem faz a lei é o criminoso, como poderá ele deixar que ela o puna?!... Se quem decide a organização, a reorganização, a reestruturação, o funcionamento, a agilização, et., etc., etc., é o criminoso, como pode a forma, qulquer que seja, limitar o seu crime.
Às gerações conscritas pediu o Estado que pegassem em armas para o defender, "mesmo com o sacrifício da própria vida", na eventualidade do ataque. Será um sacrif´cio igual o que no íntimo sentimos o País e a democracia nos pedem hoje? Ou chegámos a um nível de conforto que despreza o sacrifício exigido?...
É hora de descer da abstracção dos princípios e da especulação filosófica para o terreno do combate. É hora das elites limpas do meu País tomarem a consequência moral - o discurso e a acção - da nojeira sórdida que se discute publicamente nos cafés de Portugal. É a nossa hora. É a tua hora!
Grasças a Deus, não é o País. É - só! - a direcção do Estado.
E o combate é pela democracia. Che Guevara não é para aqui chamado...
A reralidade ultrapassa qualquer teoria da conspiração mais rebuscada.
Tendo a rede pedófila a extensão no Estado e nos partidos e, também media, a extensão que tem, fazendo o que faz para controlar os danos, devemos atacar o mal ou discutir as formas dele próprio se auto-limitar?!...
Quando usei o imperativo não estava a dirigir-me a Pinto Nogueira, mas a cada um dos leitores. Cabe a cada um de nós exercer a sua cidadania neste momento grave. Existe uma oportunidade de desmantelar a rede pedófila de controlo do Estado - se nada fizermos a oportunidade passa e o "sistema" reproduz-se.
Concordo na necessidade de reforma profunda do sistema democrático. A revolução só acontece se nada fizermos agora.
Mas adiando o impulso para a reforma, contribuímos para que o povo se farte e a revolução surja.
As gadanhas e as foices roçadoiras podem continuar guardadas nas adegas se, através dos blogues, expusermos o controlo que a rede pedófila tem do Estado e assim impusermos a reforma do sistema democrático.
Subscrevo as ponderadas palavras de Pinto Nogueira (anterior comentário).
Já agora, meu caro, parece que anda a tresler os meus comentários aqui e no post "serviços mínimos"...! O que eu quis dizer no 1º comentário a este post era precisamente que o Pinto Nogueira tinha capatado a ironia de LC!
Não tresli, Kamikaze. Falava de mim e não do incursionista Pinto Nogueira. Percebo o grão de sal. Mas a ferida maior é outra.
Continuemos, portanto, a luta.
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