A árvore e a floresta

A formação e o CEJ têm sido tema recorrentemente abordado no Incursões, em posts que, partindo de diferentes abordagens, têm primado pela seriedade da análise e, muitas vezes, também pela apresentação de propostas concretas e construtivas.
Nalguns comentários subsequentes, contudo, parece-me manifesto um grande desconhecimento das actividades e esforço de aperfeiçoamento e adequação da formação, que tem vindo a ser efectuado pela nossa escola de formação de magistrados, às actuais necessidades de justiça de uma sociedade democrática mais consciente dos seus direitos. O que seria natural e compreensível se, simultaneamente, tal desconhecimento não parecesse ser mais do que o fruto de um primário preconceito anticejiano, que recusa trabalhar os dados da informação disponível, quando não se ajustam à tese previamente definida de que tudo o que ali se faz e dali vem é menos que mau.

Tendo trabalhado até há poucos dias no Centro de Estudos Judiciários (de onde saí por minha própria iniciativa, apresentada já no início de 2004), conheço bem a sua realidade e, por postura pessoal e profissional, nunca poupei críticas (que sempre procurei fossem construtivas) ao que me parecia estar a correr menos bem e também não poupei esforços para contribuir , na escassa medida das minhas possibilidades, para melhorar o muito que tinha/tem que ser melhorado. O que, do meu ponto de vista - que creio exigente - não dependia/de, no essencial, de velhas ou novas leis, mas sim da atitude de quem dirigia/ge e de todos e cada um de quantos ali trabalham.
Essa atitude crítica, decorrente de um desejo de que se fizesse sempre mais e melhor não me leva, contudo, a ver apenas a árvore, obnubilando a floresta. Pelo contrário: sabendo bem de todas as dificuldades com que o CEJ se debate, mormente pressões corporativas por banda do CSM, desinteresse por parte do CSMP, estrangulamentos financeiros e, sobretudo, escassez de pessoal de apoio, creio que o que se tem vindo a inovar e a diversidade e qualidadade de várias iniciativas lançadas nos últimos anos é prova de que o CEJ, enquanto instituição, tem um capital de experiência acumulada que continua a dar frutos e, por outro lado, tem contado, da parte de muitos que ali desenvolvem a sua actividade profissional (directores, docentes, funcionários), com uma dedicação e empenho notáveis.

Creio que o que afirmei ressaltará claramente, para quem queira manter o espírito aberto, do conjunto da Revista do CEJ, ontem apresentada publicamente, pese embora apenas uma ínfima parte das inúmeras actividades formativas que são desenvolvidas ali vir reflectida ou mencionada. Senão vejamos:

• por um lado, a diversidade, interesse e qualidade dos textos que a compõem (muitos com origem em apresentações ou estudos feitos no âmbito de actividades formativas);
• por outro, a diversidade de actividades desenvolvidas pelo CEJ, não apenas no âmbito da formação inicial (quer no Limoeiro, quer já nos tribunais),
• mas também no âmbito da formação permanente (em que o esforço de adequação às novas necessidades formativas tem ido dos temas ao próprio formato/concepção, pese embora a falta de apoio dos Conselhos Superiores),
• da formação complementar (que não se realizou durante cerca de 10 anos, apesar da sua obrigatoriedade legal, tendo-se reiniciado em 2002, alcançando-se, em 2004, a meta de 3 acções de formação por curso, durante os 1ºs dois anos de exercício efectivo), também com temas relevantes na prática judiciária e formatos inovadoramente apelativos;
• da organização e participação em programas de cooperação internacional, no âmbito formativo, dos quais destaco os relativos aos PALOP, estando os manuais de apoio (elaborados pelos docentes do CEJ que já participaram no Programa, disponíveis em www.legis-palop.org )

Claro que nada do que acima ficou dito afasta ou menoriza a necessidade de se debaterem e encontrarem novas formas - menos dependentes de iniciativas voluntaristas individuais e de boas vontades pontuais - de continuar a fazer a formação de magistrados, de forma cada vez mais adequada a dar resposta aos novos desafios e evolução de uma sociedade cada vez mais complexa e exigente.
E, a este propósito, relembro um comentário de José (ao post "Surpreendente manifesto") que (de novo) convoca, saudosamente, "os bons tempos de Laborinho Lúcio", para (eu) salientar que o modelo de formação ainda em execução no CEJ mais não é do que o modelo por este criado, com as "devidas" adaptações. E que tal modelo, para além de estar, há muito, a ser aplicado por outros (menos talhados para o efeito), já tem mais de 25 anos. Ou seja, creio ser tempo de olhar para o presente, menos em função do passado e mais em função do futuro.

Dirijo assim este post a todos quantos, despidos de preconceitos, queiram saber mais sobre o que se vem fazendo no CEJ (para além da sua actividade formativa quotidiana - que inclui, o que poucos sabem, colaboração regular na formação de diversos órgãos de polícia criminal, colaboração com diversas instituições, organização e execução da formação permanente e complementar, bem como da de 3 cursos normais por ano - na formação inicial, um no Limoeiro e outro nos tribunais e, no estágio, um nos tribunais; sendo que, em 2003/2004, toda esta actividade foi simultânea à formação - no Limoeiro e nos tribunais - de dois Cursos Especiais, um para Juízes e outro para o MP, da colaboração na formação de magistrados nos Palop e da prestação de apoio logístico, administrativo e formativo ao 1º Curso para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Nele respigo alguns excertos da apresentação da Revista do CEJ feita pelo Dr. Rui do Carmo, ontem, no renovado auditório daquela instituição. Apresentação que pode ser lida na íntegra no Cum Grano Salis, cujo reforço editorial (para já visível - Juiz Conselheiro Dr. Simas Santos e Procurador da República, Dr. Rui do Carmo) se saúda.

"Na qualidade de seu efémero Director Executivo, estou aqui com muito gosto para participar no lançamento do nº1 da REVISTA DO CEJ de que o Centro de Estudos Judiciários é o proprietário e editor, sendo a produção e distribuição da responsabilidade da Livraria Almedina. Um projecto cuja concepção e execução se iniciou no ano de 2003 e agora se materializou.(...)
Revista que, como se afirma na Carta Editorial, “visa contribuir para o cumprimento [das suas] atribuições”, que consistem na formação profissional de magistrados e assessores dos tribunais, no apoio a acções de formação jurídica e judiciária de advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais, e no desenvolvimento de actividades de estudo e de investigação jurídica e judiciária; e “[se dirige] a todos os profissionais, estudiosos e investigadores do direito, bem como de outras ciências que com ele concorrem para o processo de apreensão e conhecimento da realidade e de administração da justiça, contando com a sua colaboração”.(...)

Com a REVISTA DO CEJ agora lançada, o “Prontuário de Direito do Trabalho”, renovado em 2003, e a colecção de livros cuja publicação (em parceria com a Coimbra Editora) se iniciou em Junho passado com “Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental”, de António João Latas e Fernando Vieira, e cujo segundo volume, sobre “Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira”, está no prelo, encontra-se o Centro de Estudos Judiciários dotado dos instrumentos editoriais necessários ao cumprimento das suas atribuições.

Neste acto de divulgação pública de mais uma iniciativa do CEJ, realizado num momento em que se aguarda a nomeação de novo Director e se espera o anunciado (re)início do debate sobre a justiça e o sistema judiciário; com a tranquilidade de quem, por vontade própria, já deixou de exercer funções nesta instituição, mas está convencido, como magistrado e como cidadão, da grande importância do tema – quero manifestar a expectativa de que o tratamento sério, que se espera,das questões respeitantes ao recrutamento, à selecção e à formação dos magistrados não marginalize a entidade que, desde há 25 anos, os organiza e executa, nem omita a sua experiência e a avaliação dos respectivos resultados.

Agora, na dupla qualidade de ex-Director Executivo da REVISTA DO CEJ e de futuro Director da REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, quero manifestar o desejo de que, entre estas duas publicações, se venha a estabelecer uma colaboração frutuosa na abordagem de temas de interesse comum. E avanço já duas temáticas, pouco tratadas no nosso país e que estão interligadas, relativamente às quais seria interessante essa colaboração; a história contemporânea da justiça em Portugal e o estudo do perfil sócio-profissional dos magistrados portugueses.

Por último, uma saudação especial ao Sr. Dr. Luís Correia Mendonça, indigitado pelo actual Director do CEJ para me substituir nas funções de Director-Executivo da revista. Indigitação que espero se confirme, pois é uma garantia, pelas suas qualidades intelectuais e profissionais, não apenas de continuação deste projecto mas, tenho a certeza, da sua melhoria."

Liliana Palhinha, Procuradora da República,
(ex Directora Distrital de Lisboa do CEJ)