Incursões: "Vivemos o Vácuo de Uma Política Criminal Democrática"

02 setembro 2004

"Vivemos o Vácuo de Uma Política Criminal Democrática"

É o título da interessante entrevista do juiz-investigador Paulo Pinto de Albuquerque publicada, hoje, no Público.

6 comentários:

Anónimo disse...: Juiz quê?; 2/9/04
António Balbino Caldeira disse...: Paulo Pinto de Albuquerque quê?!...; 2/9/04
josé disse...: Li a entrevista. No fim, o quase ex-juiz volta a reafirmar que a sua retirada nada tem a ver com o processo Casa Pia e apresenta como justificação o facto de anteriormente ter julgado ( em colectivo) outros casos "difíceis". Segundo o quase ex-juiz, o caso da Casa Pia até nem será tão difícil assim ( disse-o numa entrevista). Até disse que é mais um caso de convicção dos julgadores do que outra coisa.

Ora bem...pode o licenciado, pós-graduado, ainda juiz, futuro ex-juiz, futuro docente,futuro escritor de ensaios, dizer o que quiser sobre o assunto.
A dúvida ficará nos espíritos que não andam a dormir na forma.
E seria ele próprio, já que é pessoa inteligente e por isso sabedora da melhor forma de sair de uma enrascada, como se deveria comportar num caso destes.
Optou pela escrita de ensaios numa ocasião tremenda: logo que lhe caiu nas mãos o Processo da década ou até das últimas décadas!
Outro, poderia ter pensado e decido: Não! Não vou virar as costas agora que me calhou esta prenda, pois o que o povo vai pensar a seguir, imediatamente, é que eu me quis pirar...

Mas não foi assim que decidiu.
Parece-me óbvio que neste processo de intenção que lhe podem legitimamente mover, o ónus da prova está do seu lado. E até agora, as provas são fraquíssimas. E digo isto por íntima convicção.

Quanto a mim, o quase ex-juiz que se autosuspendeu sabaticamente por um ano ou dois, poderia ter dito: não quero ser julgador de tal processo! E eu compreeenderia. Quem quererá ser julgador de tal processo?! Talvez a juiza Filipa, no seu antecipado juizo de culpabibilidade acerca ds arguidos; ou outro que não constume recuar perante montanhas de adversidades.
Porém, o quase ex-juiz Albuquerque que se autosuspendeu sabaticamente, não disse isso.
Disse que se afastou para escrever sobre o mundo judiciário.

E disso sabe ele, pois acaba de o demonstrar na excelente entreevista que deu ao Público.
Porém, como se costuma dizer, "quem sabe, faz; quem não sabe, ensina."
Há ainda outro ditado popular: "Dos fracos não reza a história".

É isto que eu penso e escrevo.z; 2/9/04
Anónimo disse...: O que é a política criminal? E como se articula com o princípio da legalidade? E com a autonomia do Ministério Público? E com a independência do juiz de instrução criminal? Essas questões estão por resolver. Foram suscitadas há muitos anos junto de entidades que deveriam ter procedido à sua resolução mas sem êxito. As declarações do juiz ou o quê são apenas mais uma farpa contra o Ministério Público e a favor da sua menorização. Globalmente a entrevista é irrelevante. Para um graduado, está ao nível dos artigos (?) do juiz Gouveia.; 3/9/04
josé disse...: Caro anónimo:

Não acho que a entrevista seja irrelevante. Não é irrelevante dizer que o MP deve dirigir a PJ, na prática. Esse, é um problema não resolvido, como o é a articulação da lei processual que confere a direcção do Inquérito ao MP e autonomia funcional à PJ para investigar o que o MP é suposto dirigir. Há uma contradição que só artificiosamente se tem ultrapassado.

A PJ é uma polícia cheia de gente com capacidade.Muito bons agentes e inspectores lá estão. Mas não devia agir como se fosse totalmente autónoma naquilo que investiga, no modo como investiga e sem dar cavaco do que anda a fazer ao magistrado que dirige legalmente a investigação. É isso que hoje em dia acontece frequentemente, porque a lei permite-o.
Por outro lado, se a investigação fosse realmente dirigida pelo magistrado do MP, soçobrava em dois tempos: a maior parte dos magistrados não sabe mem quer saber o que é investigação criminal a sério. Não têm vocação; não têm pachorra e alguns nem sabem sequer o que isso significa. É muito melhor ficar sentado no gabinete, à espera dos ofícios trimestrais que a Pj lhe manda a dizer que a investigação vai em bom ritmo e dali a três meses há mais...
isto é um equívoco e dava para rir se não fosse coisa séria.

Assim temos o "juiz ou quê," a dizer que a PJ deve ser dirigida pelo MP. Mudaria alguma coisa? Pouca, efectivamente: O Bonina era do MP e não foi por isso que as coisas mudaram.Só não houve conflitos abertos entre a PGR e a PJ. Só isso e talvez outra coisa mais: foi então que passou por lá a Maria José Morgado. Essa é que fez uma grande diferença, no modo como se investiga determinado tipo de crimes.
Não me importa nada que a PJ investigue com pessoas assim- mesmo que o MP não mande.
Assim, o problema parece que se resume a uma questão de pessoas. Uma pessoa pode fazer toda a diferença.
São estas as singularidades do nosso processo penal prático.

Quanto à política criminal, destaco a frase do " juiz ou quê":-

"O que sucede, na realidade, é que cada procurador decide de acordo com a sua convicção e entendimento do direito. Na mesma comarca, no mesmo tribunal ou até na mesma secção pode haver magistrados do MP que, perante casos semelhantes, decidam de maneira diferente. É um funcionamento pouco transparente. "

Não sei exactamente o que ele quer dizer com isto. Se é acerca da diferente interpretação de preceitos legais, parece-me um bocado obscuro como raciocínio. os despachos de arquivamento podem ser sindicados. As acusações idem. Não entendo onde o "juiz ou quê" quer chegar. Porém, será verdade o que ele diz, se se referir ao trabalho dos magistrados. Há procuradores;( da República, de círculo, entenda-se) que trabalham muito, dentro do esquema que vamos tendo; e procuradores que se quiserem nada fazem de especial, porque ninguém lhes pedirá contas.; 3/9/04
josé disse...: Vamos lá a isso! E eu pego já no boi, que é pisco, pelos cornos.

Por exemplo, no caso das verbas do FSE e que via IFADAP, foram atribuidas a candidaturas de associações de produtores agrícolas e florestais.

Muito desse dinheiro, traduzido em milhões de euros, foi mal aplicado, malbaratado, desviado. Não estou a ser dubitativo nesta afirmação. Tenho a certeza que isto aconteceu, porque vejo, ouço e leio. Sabedoria empírica, portanto- e quem não partilhar a ideia, desista de prosseguir a leitura, para não se irritar.

Nesses casos, todos ocorridos entre o final da década de 80( entramos na CEE em 1986) e começo da seguinte, a política criminal do governo deveria, a meu ver, ser a seguinte:
Esta enorme massa monetária ao entrar em circulação iria traduzir-se em aquisições de bens e serviços.
Essas aquisições, se fossem no sentido definido pelas políticas sectoriais, ou seja, aplicadas em maquinaria agrícola, melhoria de explorações, reflorestações várias e no fim de contas aumento do PIB, seriam do benefício geral e além de correctas eram as únicas formas admissíveis de aplicação.

A política criminal, nesses casos e nesses anos de brasa e de gastar à tripa forra, qual foi?
Foi a de concentrar esforços na fiscalização e na prevenção e repressão da criminalidade económica e de colarinho branco que se seguiu?! Note-se que este esforço seria imprescindível a, pelo menos, uma coisa: não deixar alastrar no país a anomia resultante do salve-e quem puder; do sacar o mais que for possível e outras atitudes que vi serem defendidas publicamente e para desculpar corrupçóes e ladroagem generalizada nessa área.
Esta mentalidade deletéria impôs-se à comunidade activa e com poder de decisão. A meu ver, pode dizer-se que se generalizou na classe dirigente e nos políticos do bloco central dos interesses, até hoje e sem fim à vista.

A meu ver, foi essa atitude anómica e laxista que nos capou competitividade; que nos sapou as hipóreses de termos evoluido como a Irlanda e não ficarmos atrás da Grécia.
Para mim, está aí um dos males do bloco central e dos seus apaniguados. É também esta a razão porque não gosto de Cunha Rodrigues, como antigo PGR: não se opôs como podia e devia a esta mentalidade. Sendo um espírito superior, seria de esperar que o mostrasse neste aspecto e desiludiu.

Retomando, como fazer política criminal nestes casos e investigar as infracções?
Aparentemente, tudo foi feito. Na área de Vila Real, parece que ainda hoje se arrastam processos, relacionados com desvio de subsídios e burlas ao FSE-IFADAP.
Noutros sítios, parece que ninguém deu por nada...

COmo se investiga, na prática, um crime desses?
À partida, a PJ é a competente. O MP recebeu a denúncia; mandou-a para a PJ e aguardou os anos a passar, enquanto trimestralmente a PJ dava conta da infvestigação para a qual tinha e tem competência exclusiva, caso o MP não assuma a própria investigação, por sua conta e risco.

Será assim tão difícil uma investigação desse género?
No caso de uma reflorestação, temos meia dúzia de problemas a resolver:

Ver os programas que tem áreas abrangidas; espécies arbóreas a plantar; métodos de plantação; números quanto ao custo da mão de obra, por hora e por trabalhador e outros pormenores do género.
Geralmente os prpogramas eramelaborados por antigos técnicos florestais - e o problema começa logo aí, pois a fiscalização ficava entregue a outros técnicos conhecidos dos primeiros e que naturalmente confiavam neles.

Depois, a investigação, se houve marosca, tem que verificar se as plantas colocadas correspondem às adquiridas. É mandatório o exame ao local com peritos que o MP pode nomear e acompanhar. Fotografias; levantamentos topográficos; exames periciais por engenheiros silvicultores e técnicos agrícolas, são de rigor.
A seguir, verificar toda a documentação existente: facturas; recibos; notas de depósito de dinheiro, vindo do Estado, nas contas dos beneficiários.
Depois, verificar as contas pessoais dos beneficiários e dos suspeitos, através de quebra do sigilo bancário ( não há outra forma de descobrir se aproveitaram de dinheiro indevidamente).
Depois, investigação de detective: perceber que quem cabar vende de cabritos não tem de algum lado lhe vêm.

Todo este trabalho aqui resumido pode muito bem ser feito pelo MP- basta querer!
POrém, antes deste voluntarismo isolado de um ou outro magistrado, melhor seria a coordenação de um autêntica política criminal - que não há nem nunca houve, de mofo coerente e eficaz.
Paleio tem havido- e muito.; 4/9/04