Excertos de notícia de hoje no DN:
«Os estabelecimentos prisionais de Coimbra e de Lisboa vão poder contar, a partir deste mês, com gabinetes de consulta jurídica gratuita com o objectivo de assegurar a todos os reclusos o acesso ao direito.
(...) de acordo com Aguiar Branco, os gabinetes instalados nas prisões surgem como uma experiência-piloto que, depois de avaliada, irá permitir a sua inserção, «de forma mais sólida», na nova lei (de acesso ao direito). Este diploma, estando ainda quase todo por regulamentar , «vai entrar em velocidade de cruzeiro no início de 2005», garantiu o governante.
(...) O director-geral dos serviços prisionais, Luís Miranda Pereira, referiu, por seu lado, que a experiência-piloto deverá durar dois meses e meio. Depois, os gabinetes deverão ser instalados também nos estabelecimentos de Porto, Évora e Faro. A reforma prisional pensada por Freitas do Amaral, e já tornada projecto de lei, «deverá estar consolidada em 2005», disse aquele dirigente.»
«Os estabelecimentos prisionais de Coimbra e de Lisboa vão poder contar, a partir deste mês, com gabinetes de consulta jurídica gratuita com o objectivo de assegurar a todos os reclusos o acesso ao direito.
(...) de acordo com Aguiar Branco, os gabinetes instalados nas prisões surgem como uma experiência-piloto que, depois de avaliada, irá permitir a sua inserção, «de forma mais sólida», na nova lei (de acesso ao direito). Este diploma, estando ainda quase todo por regulamentar , «vai entrar em velocidade de cruzeiro no início de 2005», garantiu o governante.
(...) O director-geral dos serviços prisionais, Luís Miranda Pereira, referiu, por seu lado, que a experiência-piloto deverá durar dois meses e meio. Depois, os gabinetes deverão ser instalados também nos estabelecimentos de Porto, Évora e Faro. A reforma prisional pensada por Freitas do Amaral, e já tornada projecto de lei, «deverá estar consolidada em 2005», disse aquele dirigente.»
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