... anuncia o Público:
Os nomes dos directores adjuntos escolhidos para trabalhar com a nova directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Rodrigues, foram aprovados, ontem, por unanimidade, pelo conselho de gestão daquela escola de magistrados.
Os juízes desembargadores Manuel Tomé Soares Gomes e Jorge dos Santos, do Tribunal da Relação de Lisboa, o procurador da República da comarca do Porto, João António Gonçalves Fernandes Rato e António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca, dos quadros do Instituto de Reinserção Social, vão integrar a nova direcção do CEJ.
Manuel Tomé Soares Gomes vai coordenar a formação inicial e permanente da escola de magistrados e substituir a directora, quando for necessário.
O conselho de gestão do CEJ integra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República, o bastonário da Ordem dos Advogados, representantes do Conselho Superior do Ministério Público e da Magistratura, bem como da Assembleia da República e das faculdades de Direito.
A professora universitária de Coimbra, Anabela Rodrigues, toma posse, hoje, no Ministério da Justiça, em Lisboa. A sua nomeação tem sido alvo de contestação no meio judicial, sobretudo junto dos juízes, que preferiam ver um magistrado à frente do CEJ em vez de um académico. P.T. C.
10 comentários:
O novo director-adjunto António Duarte Fonseca é o ex-marido da nova directora Anabela Rodrigues?
SE for, acham que é um bom início?
É que se assim for, à luz dos valores republicanos que levaram muitos a invectivar as reacções de representantes das magistraturas à nova directora esta situação, mesmo que legal, parece pouco defensável. Nos cargos públicos há certas exigências que se devem impôr aos desejos dos seus titulares, sejam magistrados ou não magistrados.
É.
Dizia eu no post dos limõezinhos:
(...) " admito e espero que Anabela Rodrigues se venha a revelar uma solução em prol do aperfeiçoamento da formação de magistrados (note-se que vai actuar, ao menos nos próximos tempos, no actual quadro legal).
Para tanto será determinante, desde logo, as escolhas que fizer para preenchimento dos lugares de Director-adjunto (quatro, todos vagos, sendo um deles o de director para a fase inicial de formação no CEJ e na formação permanente; dois para a formação nos tribunais e a formação complementar, a preencher obrigatoriamente por um juiz e por um magistrado do MP; e um outro, por preencher há 3 anos (!), para o departamento de estudos jurídico-sociais)"(...)
E dizia o Lusitano em comentário a post que pode ser lido aqui:
(...)"o CEJ tem Direcção, em que, analisada na lógica do poder que tem dominado este processo, a magistratura judicial tem o director de estudos e um director de estágios, a magistratura do Ministério Público tem o único lugar que ninguém lhe podia tirar (o director de estágios) e o director do gabibete de estudos jurídico-sociais é mais um que vem de fora;
- a estrutura de formação específica da magistratura judicial já está ou vai estar muito rapidamente completamente reconstituída por ordem do CSM, sendo os "sacrificados" a quem se bateu palmas deixados cair sem misericórdia;
- como paga desta nova boa colaboração pede-se a aprovação da lei que o CSM tinha escrito e que o PGR assinou por baixo.
Será esta mais uma oportunidade perdida?"
Penso que não é o momento de tirar grandes conclusões, mas é inevitável reflectir sobre os indíciosjá existentes.O director do gabinete de estudos jurídico sociais do CEJ pode/deve ser um elemento importante no rasgar dos horizontes da instituição/formação. Um lugar para o qual faria todo o sentido nomear UM NÃO JURISTA.
Acabou por ser nomeado mais um licenciado em direito, por coincidênciao ex marido da nova directora. Mas,igualmente ou mais preocupante, é o facto de o currículo do nomeado não parecer revelar especiais justificativas para a nomeação. Não parecer, sublinho.
E continuando a falar das oportunidades que não se querem perdidas, faço votos para que o caminho entre Lisboa e o Porto se faça curto para o Dr. João Rato, pois só assim - estou convicta - o único lugar ocupado pelo MP na direcção do CEJ poderá considerar-se efectivamente preenchido.
O ministro da Justiça, Aguiar Branco, ontem, no discurso de tomda de posse de Anabela Rodrigues como directora do CEJ:
"não é difícil reconhecer" que "o actual modelo (de formação de magistrados)se fechou demais sobre si, que se deve abrir a saberes não jurídicos, que é necessário reequacionar os caminhos da especialização."
Pois. Pena que essa preocupação não se tenha reflectido nas escolhas feitas para os lugares de director adjunto. Alguém acredita que, com Manuel Tomé e Jorge Santos, mais um apagado jurista do IRS, as velhas práticas vão mudar? Parole, parole, parole.
palavras de Aguiar Branco lidas em http://jornal.publico.pt/2004/10/29/Nacional/P20.html
Agradeço ao Kamikase a confirmação. Parece-me claro que a ética republicana não se compadece com tal escolha (tanto mais grave se o nomeado não tiver especial currículo). Acho também que os coros que se viraram contra os que criticaram a escolha da Professora Anabela Rodrigues reajam a situação tão pouco transparente.
Não vejo problema no facto de o referido director-adjunto ser jurista, e se o não fosse também não veria problema. Mas já será exigível que tivesse actividade conhecida e de relevo no domínio dos estudos jurídico sociais.
Não vou adjectivar a referência supra ao Dr.JOÃO RATO. Sei, porque o conheço bem, que é um jurista excepcional e um cidadão com marcado vigor democrático, conhecedor de muitas matérias para além do direito. Lamento a disfarçada insinuação.
Qual insinuação? Não fiz e não vejo nenhuma.
(anónimo do comentário parole, parole, parole)
A viagem
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