O director do CEJ

Logo que soube da reacção da Associação Sindical dos Juízes e da dos docentes-juízes do CEJ à nomeação da Prof.ª Anabela Miranda Rodrigues para directora daquele Centro, apeteceu-me exprimir de imediato o meu desapontamento (para usar um termo moderado). Porém, os afazeres profissionais impediram-me um desabafo em cima da hora.

A meu ver, a nomeação de uma pessoa prestigiada, fora das magistraturas, para dirigir uma escola de magistrados só deveria ser motivo de orgulho para estes, sobretudo numa época em que a denominada «crise da justiça» passa por uma evidente crise de legitimação e, logo, por um alargamento da «suspeita corporativa».

Reivindicar a ocupação de tal cargo por um magistrado, seja em nome da tradição, seja em nome de uma «natural» pertinência, por sobre os próprios critérios legais, traduz, mais do que corporativismo, um completo desfasamento dos tempos que estamos a viver.

E não lembra ao diabo invocar a «independência do Poder Judicial» a propósito de tal questão. Aqui, a «independência» é o rabo que o gato escondido deixou de fora.

Ainda admito, como questão académica, que se discuta o receio do pendor teórico, reprodutivo do ensino universitário, para onde poderia descambar a docência do CEJ com a nomeação de uma professora universitária. Mas é uma questão académica. Nem um professor universitário deixa, por isso, de ter ligação à prática (até porque não há teoria sem prática nem prática sem teoria), nem um prático do direito dá garantia de não ser um teórico, só que frequentemente com a agravante de ser um teórico de segunda e sem perspectiva crítica.

Artur Costa