Parabéns a Alberto Pinto Nogueira pelo seu post na GLQL, de que aqui se deixam excertos. Haja quem dê mais pistas sobre "como fazer" e quem queira ouvir, compreender e agir ...
"Há uns dias, o ministro da Justiça, numa entrevista a um canal televisivo, decretou ser necessário um novo paradigma de juiz, um homem completo, técnico de leis, "mas também um homem íntegro", atento aos movimentos sociais e ao mundo em que se vive.
(...) Se eu fosse da Nobreza (corporação dos juízes) ficava ofendido, pois, à letra, o governante estava a dizer que eu não era, na minha profissão, um homem íntegro. Mas tenho o ministro da Justiça por um homem de boa fé, um advogado distinto, com muitos anos de advocacia, não lhe passando pela cabeça que os juízes, os que o são hoje, e os que o foram ontem, não sejam e não tenham sido "homens íntegros". Donde me imponho a conclusão de que o Sr.Ministro foi vítima de um lapso resultante, como é natural, de quem não está avezado aos microfones da televisão.
Mas a ideia do governante bem aproveitadinha, e encadeada no que disse a seguir, já terá algum sentido quando o ministro se referiu à formação dos magistrados. O tal juiz (e não só, Sr. Ministro) começa no CEJ. Aí é que o Estado tem, realmente de investir, deixando, de vez, para trás, uma formação livresca e resumida ás áreas jurídicas, antes se alargando a outros sectores da ciência, como a sociologia, a filosofia, a história. E, quer gostem quer não, à boa educação, ao respeito pelos cidadão, à consciência bem funda de que a Justiça se faz em nome do Povo. Há muitas coisas na administração da Justiça que não passam por técnicas jurídicas, nem com elas têm algo a ver. Passam por formação democrática, cultura constitucional.
Se o Sr. Ministro, no fim do seu mandato, tiver conseguido, nesta matéria, resultados visíveis, conseguindo dos magistrados, os da Nobreza e os do Clero, condutas e comportamentos em que não esteja o autoritarismo, donde se afaste a arrogância, a consciência sentida de que os tribunais são do ESTADO para se fazer Justiça em nome do Povo e que não são, como muita gente supõe, uma coutada murada de certas "vacas sagradas", terá tido um bom governo e terá feito um PACTO apreciável para a JUSTIÇA.
E se o Ministro despir os juízes das vestes de amanuenses, bastando para isso alterar dois ou três artigos dos Códigos de Procedimentos, desonerando-os daqueles longos relatórios em que se repete o que outros já disseram até à exaustão, vai ver que a produtividade e eficácia da justiça aumenta. Entre outras muitas coisas simples que perturbam o andamento dos processos. Em muitos casos, é só conhecer e querer mudar."
"Há uns dias, o ministro da Justiça, numa entrevista a um canal televisivo, decretou ser necessário um novo paradigma de juiz, um homem completo, técnico de leis, "mas também um homem íntegro", atento aos movimentos sociais e ao mundo em que se vive.
(...) Se eu fosse da Nobreza (corporação dos juízes) ficava ofendido, pois, à letra, o governante estava a dizer que eu não era, na minha profissão, um homem íntegro. Mas tenho o ministro da Justiça por um homem de boa fé, um advogado distinto, com muitos anos de advocacia, não lhe passando pela cabeça que os juízes, os que o são hoje, e os que o foram ontem, não sejam e não tenham sido "homens íntegros". Donde me imponho a conclusão de que o Sr.Ministro foi vítima de um lapso resultante, como é natural, de quem não está avezado aos microfones da televisão.
Mas a ideia do governante bem aproveitadinha, e encadeada no que disse a seguir, já terá algum sentido quando o ministro se referiu à formação dos magistrados. O tal juiz (e não só, Sr. Ministro) começa no CEJ. Aí é que o Estado tem, realmente de investir, deixando, de vez, para trás, uma formação livresca e resumida ás áreas jurídicas, antes se alargando a outros sectores da ciência, como a sociologia, a filosofia, a história. E, quer gostem quer não, à boa educação, ao respeito pelos cidadão, à consciência bem funda de que a Justiça se faz em nome do Povo. Há muitas coisas na administração da Justiça que não passam por técnicas jurídicas, nem com elas têm algo a ver. Passam por formação democrática, cultura constitucional.
Se o Sr. Ministro, no fim do seu mandato, tiver conseguido, nesta matéria, resultados visíveis, conseguindo dos magistrados, os da Nobreza e os do Clero, condutas e comportamentos em que não esteja o autoritarismo, donde se afaste a arrogância, a consciência sentida de que os tribunais são do ESTADO para se fazer Justiça em nome do Povo e que não são, como muita gente supõe, uma coutada murada de certas "vacas sagradas", terá tido um bom governo e terá feito um PACTO apreciável para a JUSTIÇA.
E se o Ministro despir os juízes das vestes de amanuenses, bastando para isso alterar dois ou três artigos dos Códigos de Procedimentos, desonerando-os daqueles longos relatórios em que se repete o que outros já disseram até à exaustão, vai ver que a produtividade e eficácia da justiça aumenta. Entre outras muitas coisas simples que perturbam o andamento dos processos. Em muitos casos, é só conhecer e querer mudar."
7 comentários:
Sobre este tema ver também comentários a post aqui no Incursões.
Muito bem (MB)
MB=MatosB?
Em caso afirmativo, não se esqueça de ver troco à pergunta que deixou no post "Americanização do direito europeu"(salvo erro no nome).
Apesar de só ter lido estes excertos, é um grande postal de PN. Mas não confie demais... Isto já só vai com posturas radicais, coisa que não me parece que o ministro seja capaz.
Sou leitor assíduo dos "Postes" de Alberto Pinto Nogueira, nos quais muitas vezes me revejo, apreciando particularmente a sua frontaliadade, mesmo contundência, e criatividade.
Não surpreenderá, assim, que já tivesse lido na fonte o post aqui parcialmente reproduzido.
Mas, contrariamente ao que vem sendo hábito e ressalvando a sua introdução, não achei que neste tivesse atingido o brilho do costume e muito menos qualquer originalidade.
Creio mesmo que Boaventura Sousa Santos não diria melhor e que a Lei Orgânica do CEJ e os programas anuais desta escola vêm repetindo à exaustão a quase totalidade das ideias programáticas nele apresentadas sobre a formação e o paradigma de magistrado.
Mas do dizer ao fazer vai uma grande distância, não é Tomas?
Mais ainda quando apesar do dizer-escrito, muitos dos que têm de fazer pensam/dizem coisa diferente do dito-escrito e fazem à sua medida, como muito bem entendem. E tudo na boa, quem se quer meter com gente cheia dos seus auto-galões? Seguramente não quem manada (ou devia mandar/ter mandado).
CARO TOMAS:
O "poster" é um diletante que escreve por gozo de escrever. Um intelctual de trazer por casa.E já fica satisfeito, a sério, por pessoas como Você, que usa o espírito crítico, se darem ao trabalho de o lerem. Para isso também escreve. A verdade é que que nisto quem tem razão é Kamikase, mas a palavra serve de alguma coisa.
AQUELE ABRAÇO.
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