Já existe o monopólio da palavra?

"Procurador era mais sensato se falasse menos", diz o Bastonário da Ordem dos Advogados.

Foram estas as palavras de Souto Moura que incomodaram o "Patrão da Justiça"?

«... Aconteceu porém que esta evolução que era paulatina e que se observava na nossa sociedade, veio a sofrer em 2003 por outros motivos um autêntico safanão, pouco previsível, o qual terá gerado no seio dessa sociedade reacções verdadeiramente paradoxais.
Descobre-se que instituições venerandas teriam sido cenário de comportamentos que a nossa consciência ético-jurídica reputa de altamente censuráveis. Descobre-se que personalidades conhecidas e estimadas ficavam a contas com a justiça imputando-se-lhes comportamentos insuspeitados antes.
À nossa comunidade custou aceitar que isso pudesse ter ocorrido no seu seio, e por isso vimos serem acolhidas actuações que, beneficiando claramente pessoas em concreto, foram acompanhadas por muita gente, não propriamente ligada à defesa, mas que se empenhou em expressões várias de simpatia. Ao mesmo tempo que inconscientemente, ou de má fé, se começava a lançar a desconfiança sobre as iniciativas oficiais que vinham a lume e que tudo faziam para que se organizasse um processo crime que não fosse mais do que um processo crime.
Em 2003, muitos portugueses se deixaram levar numa deriva que confundiu o essencial, o empenho na descoberta da verdade e a realização da justiça, com o meramente lateral. A propósito das vítimas, com quem de início todos se mostravam solidários, houve claras tentativas para as descredibilizar, para as aniquilar, para as neutralizar. Chegou-se ao ponto de se fazerem queixas crime contra elas por terem denunciado situações e nelas as autoridades terem acreditado.
Quanto ao aparelho de justiça que somos, e os portugueses não têm outro, muito embora o devamos melhorar, dele se deu um retrato negro.
O legislador processual penal foi tratado como tendo sido ao longo de anos um espírito manifestamente imponderado. De repente, todos os portugueses se consideraram processualistas eméritos e debitavam muitas opiniões a quente.
O segredo de justiça foi terrivelmente maltratado e o contraditório extravasou para a praça pública.
Aproveitou-se para atacar o estatuto processual penal e judiciário do Ministério Público, bode expiatório da disfunção do sistema, a ponto de se pretender que ele ficaria necessariamente dependente do depoimento, neste processo, de testemunhas em todo o mundo consabidamente vulneráveis, ou da convicção dos julgadores que se quer livre e se presume livre.
Mas importa que fique claro, de uma vez por todas, que a preocupação do Ministério Público neste como em qualquer outro caso é encontrar a verdade material, regendo-se por critérios de legalidade e objectividade e mais nada. É também por isso que só no âmbito do denominado processo da “Casa Pia” foram instauradas dezenas de processos por violação de segredo de justiça.
É mesmo altura de parar, olhar para trás e corrigir o que for de corrigir, porque acabamos de viver um autêntico delírio.
Os portugueses não têm o direito a saber, e por isso não podem pretender saber, tudo o que está neste ou em processos congéneres. Têm direito a saber só o que o legislador democraticamente eleito quis que pudesse ser conhecido por eles. E isso deveria ser interiorizado por todos, a começar pelos profissionais da comunicação social.
A justiça não será nunca alcançada se não obedecer às regras previstas para o processo. De uma vez por todas, tire-se o contraditório da praça pública evitem-se os juízos paralelos, e situemos a discussão de um caso em juízo no local donde nunca deveria ter saído, o tribunal.
O ano de 2003 deu-nos assim a oportunidade de construirmos uma democracia mais adulta.
Mas convém não ter ilusões. Nenhuma autoridade pública, por mais eficiente que se mostre, poderá acabar por si só com todos os desvios às regras estabelecidas. Tudo depende, também, do acolhimento ou rejeição que esses desvios tiverem na sociedade e, portanto, no fundo, de se saber se os portugueses estão interessados em atingir a maturidade do Estado de Direito em que vivem, ou se se conformam com uma lógica sensacionalista e consumista a fazer a prosperidade de alguns.
E é aqui que entronca, também, o papel positivo que a comunicação social poderá levar a cabo.
O sucesso ou insucesso de uma instituição, o prestígio ou desprestigio de uma pessoa, a gravidade ou banalidade de um facto não dependem tanto do que eles forem realmente, mas da ideia que sobre eles se incutir por vezes com propósitos muito determinados.
As nossas democracias são democracias da imagem que se transmite e das opiniões que se recolhem, e é neste ambiente que se jogam estratégias de instrumentalização das pessoas para as quais devemos todos estar precavidos.
E não me quero aqui referir à questão de se saber se o direito de informar deve ou não sofrer limites, porque como qualquer outro direito também este tem limites imanentes, ou está talhado para se articular, na nossa sociedade conflitual, com outros interesses também juridicamente protegidos. Muito menos se trata de aludir à clarificação da questão da sujeição ao segredo de justiça por parte de todos ou só alguns e quais.
Numa sociedade que é verdadeiramente moldada pela comunicação social, cabe a esta proceder a uma constante chamada de atenção de si para si própria, acerca da desproporção, tantas vezes gritante, entre o serviço que alegadamente se pretende prestar e os enormes danos, públicos ou privados que não podem deixar de ser previstos e acabam por se causar. Tudo sem reacção ou controle à altura.
Mas o que é mais importante é que o conhecimento de realidades, como a que desencadeou o processo “Casa Pia”, foi um sobressalto que acordou as consciências e nos levou a perguntar o que fazemos e como o fazemos para cumprir os nossos deveres, relativamente à infância e à juventude em geral...» - Relatório Anual da PGR, 2003.