Primeiro condenado...

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou uma "advertência não registada" ao juiz Rui Teixeira, do processo Casa Pia. Em causa estão declarações feitas numa entrevista ao Diário de Notícias.

Rui Teixeira, juiz titular do processo Casa Pia na fase de inquérito, emitiu juízos de valor sobre a culpabilidade de alguns arguidos e considerou que o ex-funcionário casapiano Carlos Silvino ("Bibi") não é a peça-chave deste caso de abuso sexual de menores.
Segundo fonte do CSM, na sequência do processo disciplinar, instaurado em Abril último, foi designado como inspector do inquérito o desembargador Martins de Sousa, que ouviu o juiz Rui Teixeira e outras pessoas cujo depoimento seria relevante.
O inquérito concluiu pela inexistência de factos susceptíveis de serem considerados matéria disciplinarmente relevante e foi proposto o arquivamento do processo contra Rui Teixeira. O CSM não concordou com a proposta, por entender que havia factos disciplinarmente relevantes, e aplicou uma "advertência não registada" ao juiz do processo Casa Pia.
A mesma fonte explicou que a "advertência não registada" é a sanção mínima prevista, em contraponto com a demissão, a mais pesada no capítulo disciplinar.

SIC com Lusa