A Direcção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera "abusiva e ilegítima", "nos termos em que vem sendo feita", a publicitação do texto da 'carta [aberta]' de juízes ao Ministro da Justiça, que seria objecto de discussão em Assembleia Geral extraordinária entretanto desconvocada.
Será que virão a ser reivindicados direitos de autoria?
12 dezembro 2004
Ainda a Carta [Aberta]
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2 comentários:
Ah Ah Ah
Não sei se será de direitos de autor porque nisto do direito os autores do comunicado, de certo ilustres juristas, não esquecerão que autores anónimos não podem ser protegidos por esse direito. Mas violação do segredo de deliberação, ai isso pode... oh agora reparo este segredo apenas pode ser violado pelos participantes na dita e isso não convém(art. 367.º, CPP)... então segredo de justiça, até porque mesmo que se diga que o processo é público «a publicidade não abrange os dados relativos à reserva da vida privada que não constituam meios de prova» (art. 86./3, CPP) e esta carta revela a alma profunda dos seus autores.
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