Por Francisco Teixeira da Mota, advogado, no Público de hoje.
Excertos:
"Pretexto ou o rastilho foi a nomeação de uma professora de Direito Penal, Anabela Rodrigues, para directora do Centro de Estudos Judiciários (...)
houve uma actuação governamental pouco clara: falou-se da hipótese de um Conselho Superior Judicial que, presumivelmente, substituiria o Conselho Superior de Magistratura (CSM), que "gere" os juízes, e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que gere os magistrados do Ministério Público, mas nada se concretizou sobre tão radical alteração. Não que a mesma não seja possível ou até justificável, mas como sabê-lo se nada se discutiu? A nomeação da professora Anabela Rodrigues representou o culminar de um processo do qual resultara que ela tinha as melhores qualidades para desempenhar o que se pretende do CEJ? Ou foi uma solução de recurso? E foi discutido e definido o que deve ser o CEJ? Nada se soube... nada se sabe.
Claro que esta actuação pouco "aberta" do Governo não justificava a insensatez de uma "carta aberta" anónima, embora falando em nome dos juízes portugueses, que surgiu publicamente e esteve aberta à assinatura dos juízes que o quisessem fazer, no "site" da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Uma carta que misturava alhos com bugalhos, abrindo, claramente, uma "guerra política(...)
Foi entretanto eleito o novo bastonário da Ordem dos Advogados(...)
Com estas eleições, sem desvalor para os vencedores, ficou-se, talvez, mais a saber da insatisfação dos advogados do que do rumo de acção da nova direcção.
Mas todos estes quiproquós e os que mais forem surgindo, como o lugar na segunda fila reservado ao representante do CSM, não são suficientes para afastar a necessidade de as pessoas da justiça se terem de sentar "à sombra de uma azinheira", como diz um amigo meu, a discutirem as questões que a todos interessam, já que os tribunais administram a justiça em nome do povo...
Definir, por exemplo, em concreto onde acaba o corporativismo dos magistrados e começa a defesa da independência da magistratura judicial não é tarefa fácil, mas é necessária. O poder político tem interesses próprios que podem pôr em causa a independência dos juízes, pelo há que estar atento às propostas que surgirem. Mas também não se pode agitar o espantalho do atentado à separação de poderes por tudo e por nada e descobrir "complots" atrás de qualquer actuação governamental.
Assim... o ano novo promete a continuação destas dificuldades de diálogo e a ausência de melhorias na justiça, sendo certo que todos os avanços e reformas que se consigam fazer terão sempre resultados aquém do necessário, quando não diferentes dos projectados...
Excertos:
"Pretexto ou o rastilho foi a nomeação de uma professora de Direito Penal, Anabela Rodrigues, para directora do Centro de Estudos Judiciários (...)
houve uma actuação governamental pouco clara: falou-se da hipótese de um Conselho Superior Judicial que, presumivelmente, substituiria o Conselho Superior de Magistratura (CSM), que "gere" os juízes, e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que gere os magistrados do Ministério Público, mas nada se concretizou sobre tão radical alteração. Não que a mesma não seja possível ou até justificável, mas como sabê-lo se nada se discutiu? A nomeação da professora Anabela Rodrigues representou o culminar de um processo do qual resultara que ela tinha as melhores qualidades para desempenhar o que se pretende do CEJ? Ou foi uma solução de recurso? E foi discutido e definido o que deve ser o CEJ? Nada se soube... nada se sabe.
Claro que esta actuação pouco "aberta" do Governo não justificava a insensatez de uma "carta aberta" anónima, embora falando em nome dos juízes portugueses, que surgiu publicamente e esteve aberta à assinatura dos juízes que o quisessem fazer, no "site" da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Uma carta que misturava alhos com bugalhos, abrindo, claramente, uma "guerra política(...)
Foi entretanto eleito o novo bastonário da Ordem dos Advogados(...)
Com estas eleições, sem desvalor para os vencedores, ficou-se, talvez, mais a saber da insatisfação dos advogados do que do rumo de acção da nova direcção.
Mas todos estes quiproquós e os que mais forem surgindo, como o lugar na segunda fila reservado ao representante do CSM, não são suficientes para afastar a necessidade de as pessoas da justiça se terem de sentar "à sombra de uma azinheira", como diz um amigo meu, a discutirem as questões que a todos interessam, já que os tribunais administram a justiça em nome do povo...
Definir, por exemplo, em concreto onde acaba o corporativismo dos magistrados e começa a defesa da independência da magistratura judicial não é tarefa fácil, mas é necessária. O poder político tem interesses próprios que podem pôr em causa a independência dos juízes, pelo há que estar atento às propostas que surgirem. Mas também não se pode agitar o espantalho do atentado à separação de poderes por tudo e por nada e descobrir "complots" atrás de qualquer actuação governamental.
Assim... o ano novo promete a continuação destas dificuldades de diálogo e a ausência de melhorias na justiça, sendo certo que todos os avanços e reformas que se consigam fazer terão sempre resultados aquém do necessário, quando não diferentes dos projectados...
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