07 janeiro 2005

A reforma da lei eleitoral das autarquias

Defendo há muitos anos a necessidade de levar por diante uma reforma da lei eleitoral das autarquias locais, que limite o exercício dos cargos executivos a dois mandatos de cinco anos ou, no máximo, três mandatos de quatro anos e proceda a uma reforma estrutural nos órgãos de governo das autarquias.
À semelhança do que acontece nas eleições legislativas, entendo que os partidos deveriam concorrer apenas à Assembleia Municipal, que se transformaria num verdadeiro parlamento concelhio, ficando o líder da candidatura mais votada com a responsabilidade de ser o presidente da Câmara Municipal e com a incumbência de formar o respectivo executivo.
Esta solução acabava também com a situação actualmente existente em que a oposição está presente, e por vezes é maioritária, no próprio executivo municipal, contribuindo para diluir as efectivas responsabilidades de quem governa. A existência ou não de um partido maioritário jogar-se-ia nas eleições para a Assembleia Municipal e, a partir daí, haveria lugar à constituição de um executivo de partido único ou de coligação, à imagem do que acontece com o Governo da República.
A alteração preconizada dava mais poder e mais responsabilidade à Assembleia Municipal, que passava a ser o órgão a partir do qual emanava todo o poder autárquico. Após as eleições, o líder da candidatura mais votada era livre de constituir o seu executivo, com um determinado número de vereadores a tempo inteiro, podendo recorrer aos membros da lista candidata à Assembleia Municipal e a outros quadros que entendesse convidar.
Quem já participou na formação de listas para os órgãos autárquicos sabe que, vezes demais, os candidatos não são escolhidos em função do seu valor intrínseco e da sua disponibilidade para servir a comunidade, mas sim com a preocupação de satisfazer determinadas fidelidades pessoais ou do aparelho partidário. Com as alterações propostas, estou certo que seria possível atrair para a gestão dos municípios portugueses muitas pessoas empenhadas na vida dos seus municípios e detentoras de capacidade técnica e política, ainda que desligadas dos arranjos e dos aparelhos partidários.
Contudo, os partidos vão adiando sistematicamente um acordo sobre esta questão e tudo leva a crer que ainda não será antes das próximas eleições autárquicas que esta reforma se concretizará. Por que será?

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