As injustiças da Justiça

Maria José Morgado, em artigo para o CM, apresenta sugestões para o sector.

1. São três os principais factores de injustiças da Justiça: a morosidade, a irracionalidade dos métodos de trabalho, a desigualdade injustificada no tratamento dos casos judiciais.
Enfrentamos condições particularmente adversas. As que resultam do desenvolvimento de novas formas de criminalidade organizada internacional, a par com a massificação dos delitos contra as pessoas e o património. O tráfico das drogas associou-se ao financiamento do terrorismo, à delinquência financeira. O crime económico, nele incluindo a corrupção e as lavagens de dinheiro, ameaçam os alicerces do Estado democrático.
Entretanto, a chamada mediatização da Justiça conferiu-nos uma falsa abertura do mundo judicial. Mantém-se a tendência para uma Justiça burocrática, alheia às pessoas e ao mundo. Não é possível vencer esta crise sem operar a três níveis, como sempre tenho afirmado.

2. É fundamental a apresentação e aprovação, perante o Parlamento, de diferentes programas de combate à criminalidade organizada e à criminalidade massiva. Tais programas, baseados na definição de prioridades de investigação e prevenção criminais distintas, são, reafirmo-o, o único modo de acabar com a fórmula da paz podre. O que tem permitido que os políticos não respondam pelos falhanços no combate ao crime, por causa da autonomia do MP, o MP não responda por causa da sempre invocada falta de meios, as polícias não respondam por causa da falta de autonomia.
De acordo com as directivas internacionais, o PGR deveria mesmo apresentar perante o Parlamento a estatística semestral do combate ao branqueamento de capitais. Não virá daqui nenhuma intromissão abusiva, mas responsabilização. A transparência, por sua vez, permitiria o reforço da autonomia táctica da polícia criminal.

3. Com melhor gestão dos tribunais que imponham métodos de trabalho racionais, exigências de produtividade e especialização. Mas sem informatização não daremos um passo. Além dum alargamento drástico da utilização das formas de Justiça simplificadas. O que exige reforço da disciplina interna. Em simultâneo, com a especialização do Ministério Público, a criação de tribunais especializados, para a grande criminalidade. Talvez um tribunal de grande instância nacional, para o crime organizado.
As injustiças da Justiça geram a desigualdade, a desarmonia social, enfraquecem a democracia. Aos que estão dentro dos tribunais, em vez das permanentes queixas sobre os erros do legislador, compete dar um contributo para vencer esta crise.

PERFIL
Maria José Morgado é procuradora-geral adjunta com um longo curriculum no Ministério Público, onde teve intervenção em diversos megaprocessos. Marcante foi a sua passagem pela Polícia Judiciária, como directora nacional adjunta, onde tutelou o combate à corrupção e ao crime económico e financeiro. Conseguiu que os crimes de ‘colarinho branco’ passassem a ser mais investigados.