Alípio Ribeiro, novo Procurador Distrital do Porto, na cerimónia de tomada de posse do cargo, perante o Procurador-geral da República, cerimónia que decorreu ontem no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto e segundo o DN, «elegeu as intercepções telefónicas como uma das preocupações prioritárias. "A sua prática está longe de ser consensual. Pelo contrário tem gerado legítimas perplexidades e inquietações", disse. Para o procurador distrital, "a utilização das escutas telefónicas deve ser contida", para evitar que haja intercepções a mais, "se as contabilizarmos com o número daquelas que são utilizadas, como meio de prova, em audiência de julgamento". Além disso, as violações à lei estão próximas da "incúria profissional" e afectam a credibilidade da Justiça.
A escassa utilização dos institutos de consenso em processo penal e a informatização judiciária estão também no centro das preocupações.»
21 abril 2005
Habemus PGD
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1 comentário:
Comunicado do SMMP ("CSMP: entre a mudança e a letargia") - 19/4/05
(...)
"4. Dito isto, importa ainda felicitar o novo PGD do Porto pela sua eleição e desejar-lhe as maiores felicidades.
O seu passado como magistrado e a sua preocupação e reflexão de sempre sobre a reforma do Ministério Público e dos seus estilos de trabalho e governo muito contribuirão para ajudar à mudança que se exige.
Isto, num momento, em que se impõe, por certo, uma profunda renovação de métodos no apoio técnico e na gestão hierárquica da Procuradorias-Gerais Distritais, de forma a evitar que situações, mal definidas processual e estatutariamente, como as que a imprensa tem, de há uns tempos, vindo a relatar sobre a indefinição e conflitos
hierárquicos, possam continuar a proliferar, com prejuízo para a
credibilidade da Justiça e do Ministério Público (V. a mais recente e
paradigmática no JN de 11 de Abril)."
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