Hoje, na primeira comissão parlamentar da justiça, o ministro da Justiça, Alberto Costa, justificou a decisão de reduzir para um mês as férias judiciais dizendo, segundo informa a TSF, que «mais de um quinto do ano judicial, dois meses e meio no mínimo, corresponde a um tempo em que 97 por cento dos processos judiciais não são mexidos». Só três por cento dos processos avançam nesses período de Verão, segundo as contas do ministro: «com esta mudança é esperado um aumento de 10 por cento dos processos concluídos».
04 maio 2005
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2 comentários:
Na TSF on line (negritos meus):
"Juízes ofendidos com ministro da Justiça
O presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses está ofendido com as declarações do ministro da Justiça sobre as férias judiciais. Alberto Costa disse que, no período de Verão, 97 por cento dos processos ficam parados, mas Baptista Coelho afirma que o ministro não conhece os tribunais.
( 19:55 / 04 de Maio 05 )
«As afirmações do ministro Alberto Costa são afrontosas para a magistratura judicial. O que penso é que se calhar o ministro não conhece bem a realidade dos nossos tribunais, porque se conhecesse teria também afirmado que o dia 15 de Setembro é aquele em que mais decisões judiciais são proferidas», sublinha.
«Penso que o Governo está ser extremamente incoerente nesta temática, porque se a lógica das férias judiciais fosse a causa da morosidade da justiça, o governo só tinha uma alternativa, que era acabar com as férias judiciais», salienta o presidente da associação.
Alexandre Baptista Coelho diz ainda que se o ministro persistir no erro, os juizes passam a cumprir os horários que a lei estipula, das 09:00 ao meio-dia e meia e das 13:00 às 17:00."
NOTA DE DIRECÇÃO DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 04/05/2005
1. O SMMP foi recebido no dia 3/5/2005, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista tendo sido abordadas várias questões relacionadas com o funcionamento da Justiça, designadamente a anunciada medida Governamental Sobre o período de férias judiciais.
A Direcção, à semelhança do que havia feito já perante o Governo, manifestou as suas reservas e dúvidas quanto à razoabilidade política e viabilidade técnica dessa medida, tendo entregue um estudo perfunctório sobre a matéria, onde são abordadas diversas vertentes jurídicas e funcionais do problema.
Para ler na íntegra este comunicado, clicar aqui.
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