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Notícia do JN de hoje. O magistrado em causa foi meu colega de curso.
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Mirandela
Conselho de Magistratura averigua juiz de círculo
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um processo de averiguações ao juiz presidente do círculo judicial de Mirandela, Felizberto dos Santos, por o seu nome ter sido referenciado entre clientes de uma casa de alterne. O porta-voz e vogal do CSM, Antero Luís, confirmou, ontem, à agência Lusa, a existência do processo, adiantando ter sido desencadeado na sequência de "notícias que vieram nos jornais", dando conta de que o magistrado seria cliente com privilégios de uma casa de alterne de Mirandela. De acordo com Antero Luís, dentro de um mês deverão ser conhecidas as conclusões do processo, cujos resultados ditarão se existe ou não matéria para avançar com procedimento disciplinar. Disse ainda não existir neste momento qualquer outro procedimento em relação ao juíz em causa, nomeadamente a possibilidade de transferência para outra comarca, dado que esta ou outra punição disciplinar só poderia ocorrer mediante a conclusão de infracção num processo disciplinar.
16 junho 2005
Valha-me Deus!
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10 comentários:
Logo, acção benemérita dos que estão a ser julgados. Não tinha pensado nisso! Vou compreender melhor o desfecho.
Ah ah ah Compadre, perspicaz ponto de vista!
Comentário do juiz desembargador Francisco Bruto da Costa inserido hoje no Ciberjus:
"Processo disciplinar confidencial ?
Diz o Diário de Notícias de hoje que o Conselho Superior da Magistratura abriu um processo de averiguações ao juiz presidente do círculo judicial de Mirandela, por o seu nome ter sido referenciado entre os clientes de uma casa de alterne. O porta-voz daquele organismo, Antero Luís, confirmou a existência do processo, dando conta de que o magistrado seria cliente com privilégios de uma casa de alterne de Mirandela. E o magistrado admitiu já ter lá estado "duas vezes".
É curioso: muitos acreditavam que continuava em vigor o artº 113º, nº 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que estabelecia que o processo disciplinar é de natureza confidencial até decisão final - o que ipso facto implica a obrigação de todos os intervenientes (à excepção do arguido) manterem o mais absoluto silêncio sobre os detalhes do processo.
Mas não.
Decerto terá sido revogado por via de uma qualquer lei avulsa ou extravagante que escapou às atenções, mesmo dos mais atentos."
Curioso!!!...
Precisamos muito de reformas: é necessário que desapareçam os "buracos negros".
Sempre pensei que não é possível desenvolver as virtudes profissionais que promovem um capital de confiança e de credibilidade profissional com "caixas negras" do próprio exercício duma profissão.
Eu fartei-me de ouvir falar de juizes e de magistrados do MP a frequentarem a noite e os seus bas-fonds. Quanto a advogados nem se fala. Também é verdade que há mais.
Indo por partes: os jornais vem carregados de anúncios de senhoras ou meninas que fazem trinta por uma linha a preços variados. Pessoalmente isso não me incomoda excessivamente. O que me incomada é o chulo, o proxeneta, os que exploram, importam vendem e compram as mulheres brasileiras ou ucranianas. com perdão das Senhoras que ainda se ofendem, a profissão de puta além de antiga parece-me respeitável, para citar Sartre.
agora se uim distinto freguês, tem pelo facto de ser juiz privilégios especiais , provavelmente porque protegerá o chulo ou a madama dona da casa de alterne: alto aí e para o baile! Nessa já não embarco.
Finalmente: conviria saber se o o juiz fez ou não o que desde já e com nome o acusam, Não é por nada mas não me parece dificil lançar a aleivosia sobre alguém com o mero intuito de o correr de um sítio, por vingança etc...
Portanto, até, conclusão do inquérito parece-me de bom tom e elementar prudência, considerar o azougado jurista inocente. Tá?
PS: 1 não conheço o dito juiz.
2: adrei o comentário do "magistrado de 2ª. Parabens.
Lá estão as corporações a relegar para segundo plano o que é essencial e a relevar o que é acessório.
Eu não sei se a existência de um processo disciplinar contra um magistrado é ou não secreto. Sei, apenas, que o processo penal português está caregados de secretismos que todos os dias são violados, e não vi aqui, nunca, uma reacção contra tais fugas de informação.
Devo afirmar - seria desnecessário, não fosse a possibilidade de existirem dúvidas - que, obviamente, não tenho nada contra o magistrado em causa. Recordo-me dele enquanto colega sem nenhuma razão de queixa. Já trabalhei com ele e também não tenho nenhuma razão de queixa.
Mas não é isso o que está em causa. Entendo que o essencial é o seguinte: há profissões que, pela sua natureza, exigem de quem as pratica, um comportamento acima da média. É o caso dos magistrados, dos padres, dos professores, dos jornalistas, dos advogados,etc., embora com características diferentes.
Mai´nada!
Bem dito Sebastião. Mas hoje ser gay dá estatuto...
E se houver inquérito, há "segredo de Estado" por ser magistrado?!... Essa parece ser a única questão.
Caro Kilas, V.Excª foi ao fundo da questão.
Caro Sebastião (?): Eu não sei, claro, se o magistrado em causa foi ou não parcial nas decisões que tomou quando teve de julgar as pessoas que, supostamente, lhe concediam os tais favores. Certamente que não. De qualquer modo, importa salientar que, de acordo com a notícia do Público, ele presidiu ao julgamento de um dos alegados principais donos de casas de alterne da zona. O homem foi condenado a dois anos de prisão. O magistrado em causa votou vencido. O homem foi condenado porque os outros dois juízes do coleactivo estavam em maioria. Votou vencido, mas nada nos diz que não estivesse certo. Quanto a isto, conversa acabada.
Creio ter lido, também, que nos diz questiona: quem seria aquele que recusaria favores desta natureza, seja magistrado ou advogado?
Por favor! Tenho a certeza de que há muita gente que recusaria. Ainda por cima, sendo magistrado.
Quanto à conversa "gay" a história é outra. Eu continuo a gostar mais de homens que gostam de mulheres do que de homens que gostam de homens. Mas não é isso o que aqui está em causa, pois não?
Não há moralidade mais perversa do que a superioridade duma espécie de "linha branca", porque presumível acima de todos os moralismos. É que essa "linha branca" afirma-se, paradoxalmente, como uma medida do "correcto ou incorrecto" e logo, como medida moral (a moral do desvalor). A moral é uma postura e não uma arma de arremeço. Procuro que a minha postura esteja de harmonia com a ideia que tenho de que o sexo só ganha sentido como expressão do afecto e foi sempre isso que disse aos meus alunos e às minhas filhas. No fascismo, o sexo só se inscrevia na organização mtrimonial e a repressão sexual levava à hipocrisia das "escapadelas". Pertenço à geração que lutava contra isso. Vivo numa zona da Cidade que está a degradar-se e considero que a prostituição e as casas de "alterne" que por aqui surgiram são a imagem dessa degradação. Nada tenho (a não ser uma profunda tristeza) contra a prostituição por conta própria. As senhoras que "pairam" perto de minha casa até são simpáticas. Muitas vezes advertem-me:«avozinho, leva a "persiana" aberta». E eu corro a "persiana" e digo:«muito obrigado, minha senhora». O que me repugna é o mercado de exploração de escravas sexuais". Também nada tenho contra os gays e nunca percebi que os "garanhões" se preocupem tanto com eles, pois, bem vistas as coisas, até lhes diminuem a concorrência.
Em conclusão: a democracia foi apenas uma abertura formal. Aquilo que no meu conceito, dá sentido à vida democrática, constitui o seu conteúdo, não está na esfera das escapadelas, nem do marialvismo intolerante, mas ao nível da expressão (estética) do sentido dos afectos, das solidariedades e do amor. Penso que é também isto que separa a esquerda da direita.
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