"Na audiência com o ministro da Justiça para discutir os principais problemas do sector participaram [o representante dos funcionários judiciais] também o bastonário da Ordem dos Advogados, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses e o responsável pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
O representante dos funcionários judiciais foi, no entanto, o que saiu mais insatisfeito do encontro, afirmando-se "desiludido" por não terem sido discutidas "medidas concretas para melhorar o funcionamento da Justiça e a credibilidade dos operadores judiciários". "Em relação a nós, oficiais de Justiça, saio ainda mais desiludido porque constatei que fomos marginalizados e ignorados. A manter-se este tipo de situação, a nossa atitude vai ter de ser outra e será, naturalmente, uma atitude de protesto e indignação", referiu." in Público (http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1227642&idCanal=95)
06 julho 2005
Funcionários Judiciais insatisfeitos
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6 comentários:
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"De acordo com o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, a reunião no Ministério da Justiça serviu ainda para "desanuviar um ambiente que se criou e que confunde a constatação do que corre mal no sector com a imputação da culpa às profissões judiciárias". "Viemos manifestar desagrado por sermos permanentemente bodes expiatórios de coisas de que não temos culpa", afirmou o bastonário, ressalvando que o ministro foi "muito receptivo e mostrou que também não quer que se crie um antagonismo entre o Ministério e as profissões judiciárias".
Ah, não quer! Imita bem!
Caro mata-borrão: um outro assunto. Ainda acerca do meu texto sobre A.F.T., o autarca do Marco que se candidata à Amarante -"o polvo, a cidadania e a imagem da justiça". Como na altura referi, desconhecia que alguém do Marco tinha utilizado a internet para insultar juizes. Não vivo no Marco e as pessoas com quem mais convivo não me tinham falado nisso. Mas já fui informado. E, curiosamente, ontem, durante um julgamento no Marco, foi dito que o Avelino, do seu próprio gabinete, chegava a fazer o seguinte "número" perante alguns marcoenses com quem tinha um conflito, dizendo a essa pessoa: «eu telefona ao magistrado e isso fica resolvido». Dessa forma, dava a entender que as questões com os tribunais são questões, para ele, entre amigos.
Naturalmente, cultivar esta imagem "de todo poderoso" junto dos tribunais, fica gravada na gente mais ignorante, que depois não culpa o Avelino por algo que não corresponde às suas expectativas. E quem acaba por ser perseguido? Não é quem faz o embuste, mas quem nele acreditou.
Penso que concordará que, também nestes casos, é importante investigar a denúncia em vez de perseguir o denunciante.
Há mais de vinte anos que são feitas denúncias sobre a forma de gerir a Câmara de Avelino que só, agora, obt~em frutos. Entretanto, durante este tempo a convicção de impunidade do "dito" aumentou, bem como a imagem de que estava acima da lei; e os cidadãos foram sendo desmotivados de exercerem os seus direitos. Alguma coisa deve ser feita, para alterar esta situação. Percebo que a culpa é mais do sistema que dos magistrados e, ainda, ontem foi dito por um advogado de cabelos brancos que os magistrados são hoje mais independentes do que eram antigamente e que a reacção que está a haver contra eles resulta da justiça estar a funcionar relativamente aos poderosos. Eu tb estou nessa, mas o sistema tem de funcionar melhor.
Eu só pretendi dizer que, no caso referido, A.F.T. na sua "democracia do amiguismo" (a ideia "tribal" de que tudo pode ser resolvido pessoalmente) terá construído a imagem de que "madava" nos tribunais. E com o "número" dos referidos telefonemas para o tribunal, associado á lentidão da justiça e aos seus inumeros recursos (que parecem não ter fim)terá pretendido induzir ter um poder acima da lei. Mas acho que tudo isto já está explicado.
Só mais uma coizinha: suponho que concordará comigo que os magistrados não são intocáveis e devem defender os seus direitos (não "acerrimamente", mas)com os mesmos critérios com que devem defender os direitos dos outros.
Caro mata-borraão: convenhamos que o seu lema "cada um deve defender aquilo em que acredita" é, no meu modesto entender, susceptível de precalços. Talvez seja melhor não separar as convicções das responsabilidades e procurar sempre avaliar as consequências previsíveis da aplicação das nossas convicções para evitar danos irreparáveis. Pelo menos é o que diz Max Weber num livrinho, agora esgotado, com o titulo "O Politico e o cientista". A Universidade Lusófona acaba de publicar as duas conferências de Weber, reunidas no livro citado, em dois pequenos livrinhos: um com o titulo "a ciência como profissão" e o outro "a politica como profissão". É neste que refere a ética da convicção e a ética da responsabilidade.Sei que conhece estas conferências do Weber, mas foi só para lembrar que em nome das convicções também se cometeram erros horrendos. A convicção sem a prudência é cega, como diria o nosso compadre Kant.
Claro. Todos os nobres fins têm de usar meios legitimos. Os fins não justificam os meios, quer para quem denuncia, quer para quem persegue calúnias. Daí a justiça para ser justa não pode á partida tomar as dores de ninguém (e muito menos dos seus próprios agentes). E terá de estar aberta à possibilidade de ter de considerar que as denuncias resultam de interpretações dos delirios de uma revolta (provocados por associações criadas por um embuste)e nesse caso tratar-se não de um denunciante, mas de um "doente".
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