Magistratura: Itália e Portugal

"Em Portugal nada de semelhante ao que ocorre em Itália se poderia passar! Entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus...

1.No próximo dia 14, a magistratura italiana fará, pela quarta vez na sua história, uma greve. Trata-se de um movimento cívico de protesto contra a chamada "lei Castelli", que o Presidente da República, Ciampi, se havia já recusado a promulgar e que Leandro Despouy, o relator especial da Nações Unidas da Comissão dos Direitos Humanos sobre a Independência dos Juízes e Advogados havia, recentemente, considerado "uma limitação inquietante da garantia da independência que desde há um decénio caracteriza o sistema judicial italiano, confere à Itália um prestígio moral invejável e constitui um modelo para os outros países".
O Presidente Ciampi considerou, quando decidiu não promulgar a lei, que a dita reforma subtrairia as prerrogativas constitucionais do Conselho Superior da Magistratura na gestão da carreira do magistrados, implicaria uma separação radical entre juízes e procuradores, produziria uma hierarquização insuportável do Ministério Público e não responderia, de facto, a nenhuma das reivindicações e preocupações dos cidadãos quanto à eficácia e garantias do sistema de justiça. Claro que tudo isto se passa na Itália de Berlusconi, que diz querer, deste modo, legitimar a magistratura, mas que muitos alegam pretender, afinal, simplesmente, vingar-se dos seus juízes, devido aos processos de que foi e é alvo.

2. Em Portugal, nada de semelhante se poderia passar!
Em primeiro lugar, porque entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas em geral, por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus.
Em segundo lugar, porque a "inteligência", as "elites intelectuais" portuguesas, que muito têm pensado sobre estes assuntos, não deixariam. Lembremo-nos de artigos recentes e eloquentes intervenções públicas de alguns deles sobre a matéria. Um professor de Direito Constitucional que já antes do 25 de Abril não gostava de greves dos alunos e que agora, coerentemente, continua a não gostar que os mesmos ex-alunos façam greve por serem magistrados; embora se esqueça de referir a jurisprudência do Tribunal Constitucional - o único tribunal maioritariamente não composto por juízes de carreira - que legitimou essa prática. Um "educador da classe operária" que foi (é?) advogado de uma multinacional do petróleo e que também não gosta de greves dos magistrados, porque põem em causa os órgãos de soberania - "do Estado burguês", supõe-se! Um sociólogo que, depois da crítica ao jornalismo português pela forma como, sem pesquisar os factos, noticiou um "arrastão" - que afinal não existiu - afirma, sem hesitação, que o poder político só nomeia, como representantes para o Conselho Superior da Magistratura, outros magistrados de carreira, facto tão evidentemente verdadeiro como o referido "arrastão".
Em terceiro lugar, porque vivemos num país onde a cultura cívica e democrática é exemplar e tanto bastaria para proteger a magistratura. Recordemos, a propósito, as sondagens que atribuem folgadas vantagens a candidatos às autárquicas que foram e são alvo de processos-crime relacionados com o exercício dessa função. Daí que alguns dos referidos intelectuais tenham, até, assisadamente, aventado que era preciso "legitimar" os magistrados pela via eleitoral, no pressuposto, absolutamente comprovado, de que a legitimação maioritária pode tornar verdadeiro um facto falso ou justa uma sentença iníqua.
Por isso, estou certo, em Portugal nada se passará como em Itália. Podemos, assim, justamente, prestar a nossa desinteressada e indignada solidariedade aos juízes italianos, alvos de métodos nunca vistos nem experimentados no nosso democrático país."

por António Cluny, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, in Público de hoje