O Ministério Público acusou (?) 36 pessoas, entre jornalistas, advogados e responsáveis editoriais, da prática do crime de violação de segredo de justiça no processo "Casa Pia". É, pelo menos, o que nos diz o Público de ontem. Além disso, também Celso Cruzeiro (o advogado que, para pedir um parecer técnico-jurídico a dois professores de direito criminal de Coimbra teve de lhes facultar algumas peças do processo) também esteve para ser acusado. Não faço ideia se os arguidos praticaram (ou são cúmplices) o crime em causa. O que me parece estranho, é que não tenha sido referenciado nenhum magistrado, nenhum polícia, nenhum funcionário judicial...
13 julho 2005
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3 comentários:
carteiro: então não sabe que os jornalistas obtiveram as informações directamente do Espírito Santo?... o Divino, claro!
1. No banco dos reus sentar-se-ão os do costume... tanto mais que só por má fé é que se poderia pensar que algum magistrado seria capaz de passar para cá para fora fosse o que fosse.
2. O Dr Cluny que assina neste mesmo blogue um post poderia decerto agarrar também no exemplo deste processo para mostrar que Portugal ao invés da Itália também se louva na extrema discrição dos seus agentes da justiça que perante os jornais e os microfones emudecem como carpas.
3. O que a mim ainda me espanta é a desenvoltura com que em nome do segredo de justiça se leva a cabo este "ligeiro" ataque ao direito de defesa.
4. O país já era subdesenvolvido mesmo sem este processo. Não melhora com ele.
5. Se alguma vez me arrepender de já não andar pelos tribunais bastar-me-á saber deste processo para me passar logo tão incómoda sensação.
6. Começo a pensar que o stress pode atingir fortemente alguns magistrados. Talvez convenha atribuir-lhes não dois mas três meses de férias judiciais.
7. Alguém já pensou na "barraca" que isto vai dar?
E no descrédito que vai recair na já dificil carreira do MP?
Eu não fui acusado. E não sei se posso dizer isto, mas há coisas naquela acusação que me deixam de boca aberta. É óbvio, caro assertivo, que os jornalistas não obtiveram as informações do Espírito Santo (até porque este até quer cortar a publicidade....)
Os jornalistas têm direito às suas fontes confidenciais de informação. Que lhes deram informações, umas certas outras nem por isso e outras completamente ao lado, como se verifica pela leitura do despacho de acusação.
E isto levanta uma questão curiosa:
Se as informações que o jornalista publicou não correspondiam à realidade processual, então não há violação do segredo de justiça.
Quando correspondem - ou seja, o jornalista dá ao seu leitor uma informação rigorosa - é violação do segredo de justiça.
Carlos Rodrigues Lima
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