«A afirmação recorrente de que o Ministério Público tem excesso de poder é apenas uma forma eufemística de manifestar a incomodidade pelo exercício integral e cabal das funções que lhe estão confiadas, que se traduzem essencialmente em poderes de iniciativa que são objecto de um controlo multifacetado: político, judicial e pelos cidadãos. Só pode significar medo da afirmação da legalidade democrática e da afirmação prática do princípio constitucional segundo o qual “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.»Escrito aqui por Rui do Carmo, um dos oradores no Forum
(uma gripe outonal não me permite, infelizmente, estar presente em corpus, mas apenas em spiritu, nesta iniciativa do SMMP, que aplaudo)
12 comentários:
“todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.»
Esperamos que isso se traduza num imperativo prático.
Refiro, sem pretender pessoalizar questões, um caso passado comigo. Num processo em que fui arguido, por que o Tribunal achou que ofendi a honra de Avelino Ferreira Torres (e eu pensava que estava a exercer o dever de cidadão de defender valores e o interesse público, o que teve consequência faltar a aulas, ir em vão ao Tribunal, gastar dinheiro e ser humilhado como nunca me aconteceu!)fui tratado como sr... Hoje,no Público, veirifquei que Fátima Felgueiras era tratada por srª Drª. Além disso em pleno Tribunal, e em frente aos magistrados, Avelino, para além de me insultar, disse que eu não tinha cabedal para apanhar duas lambadas e nada de especial lhe aconteceu.
Só cito este caso para referir, quanto eu vejo necessário a aplicação universal desse princípio.
Nada pior para a imagem da Justiça, alguém sentir-se injusta e desnecessariamente humilhado e degradado no designado "banco dos réus". Talvez seja este facto um dos factores que tem feito mudar em muita gente a imagem que tinha dos magistrados.
Não será bom meter a cabeça na areia e fazer de conta que tudo decorre de forma normal.
Só mais uma questão: muitos dos problemas que se colocam, hoje, nos Tribunais têm, no meu ponto de vista, a ver com a formação dos agentes da justiça, do seu sentido de independência, sentido de Estado (tratando-se os tribunais de um orgão de soberania), rigor e competência. Mas estes valores deveriam contar na avaliação profissional, o que não me parece que aconteça.
Caro antonio bonifacio: é pura retórica (recorrentemente vazia) falar dos "políticos corruptos e toda a corja corrupta que os rodeia e os conduz ao poleiro". Quem os deve acusar é o MP e o que acontece é que, quando são denunciados esses políticos corruptos, os que os denunciam(nos casos que conheço) são acusados de difamação agravada e têm de provar em Tribunal que é verdade o que denunciaram. Como exemplo, ver:Público 22/08/2005. Entretanto, gastaram
dinheiro que lhes fez falta e só tiveram preocupações. Nenhum estímulo há para promover o exercício da cidadania. A vida vai boa para os "chicos-espertos" . Não temos que nos queixar do povo votar no Avelino, no Isaltino e na Fatinha. As instituições não funcionam. Batemos no fundo, mas há quem diga que ainda pode ser escavado mais um degrau.
De tanto se repetir o mesmo, fica uma saturação. Como agir?!...
"clima de suspeição que está a ser lançado sobre o poder judicial e as ligações deste com o poder político,"
O povo diz:
Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.
Os juizes têm de ser e mostrar que são independentes, mas ainda mais um pouco além disso, TÊM DE PARECER!
Toda a gente percebe onde quis chegar o sindicalista dos juizes.
E toda a gente percebe que vai ser um estrago dos maiores aquilo que vai suceder- se suceder.
Let´s wait and see.
Ai todos os cidadãos são iguais perante a Lei? Iguais a quê ou a quem? Se tu ou o teu seu vizinho são chamados ao MP, como arguidos, são iguais a quem? Ao homicida, ao violador, ao pedófilo, ao traficante de droga? Claro que não!! Ou melhor, depende de quem o vai ouvir querer ou não compará-lo a qualquer um dos outros referidos. Não, meus amigos! Não são todos iguais perante a Lei! A LEI É QUE É (DEVIA SER) IGUAL PARA TODOS, DISTINGUINDO O QUE É IGUAL E O QUE É DESIGUAL, CADA UM NA SUA INDIVIDUALIDADE IRREPETÍVEL! É por isso que certas frases feitas e "enlatadas" levam a "igualizar" tudo pelo piorio, pelo medíocre, pelo bom, pela Excelência, conforme a vontade do Magistrado. E se este te comparar ao pior, podes bem ser um cidadão exemplar que estás tramado...E aqui começa o excesso de poder do Ministério Público que te pode comparar, como arguido, ao que quiser e ter boa ou má vontade ("cultural", "cultural"...)contra ti... Cuidado com a formação. Cuidado com as comparações indefinidas...Cuidado com a boa-fé quando não sabes quem está do outro lado e com quem te está a comparar!!!
A ser assim, não será introduzir o preconceito no acto de julgar?!... Será que não há uma dignidade inerente à natureza humana a respeitar, independentemente de ser pedófilo ou seja lá o defeito que tiver ou o crime que cometeu?!...Lembremo-nos dos forns crematórios para judeus, homosexuais, etc. Quando falamos de direitos humanos ou de Estado de direito de que é que falamos, se não respeitarmos a dignidade do ser humano (como um valor em si mesmo) ou do imperio de lei?!...
Não somos todos iguais, mas perante a lei todos devem ser tratados da mesma forma. Qualquer elemento subjectivo ou do registo dos processos de intenções, no meu ver perverte a imparcialidade como valor da justiça.
Cuidado com o parcialismo das diferenças no acto de julgar.
E tal como não há condenação à morte ou à prisão perpétua, todo o criminoso pode ser recuperado socialmente. Os juizos sobre casos não definem para sempre a pessoa que os cometeu.
Caro "compadre esteves":
Pois, "introduzir o preconceito na arte de julgar...". Acredito na maioria dos Magistrados judiciais. Quanto ao Ministério Público...já fui e ainda sou vítima da arte não de julgar (que eles não são juizes nem órgãos de soberania como muitas vezes pretendem apregoar) mas de "perseguir" assassinamente (não com armas de fogo ou outras comuns, mas processualmente), por preconceito, ódio e vingança, por alguns "senhores" insuspeitos do Ministério Público do alto das suas "hierarquias" pretensamente isentas e imparciais.Apenas falo do que constato. Pode ler o meu blog, se quiser perceber o que digo... E a Justiça (essa mesma, a dos verdadeiros Magistrados) sempre me deu razão!
Como compreenderá, eu sou do tempo da segunda guerra mundial. Só sei ir aos blogs que tenho no endereço e, para além do incursões, só tenho mais cinco ou seis.
Acreditando de boa fé...Não sou anónimo. Clique no meu nome e entrará no meu blog.
Já entrei no seu blog. Vou lê-lo com atenção e se me permitir farei os meus comentários.
Quando disse que só sabia ir aos blogs que tinha no meu endereço, não quis fazer nenhuma insinuação: é que há quem saiba procurar blogs, o que não acontece comigo.
Um abraço.
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