Com um nick cheio de significados e significantes, eis o primeiro contributo para o Incursões de um leitor assíduo que espero passe a colaborar com regularidade.
"O Sr. Ministro da Justiça foi ao CEJ, no passado dia 26 de Setembro, anunciar medidas do Governo para a área da Justiça.
Era de esperar que, desta feita com razão, a Associação Sindical dos Juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viessem a campo protestar pelo local escolhido e pelo conteúdo de algumas afirmações.
Pelo local escolhido porque o CEJ não é (não devia ser…) uma direcção-geral do ministério da Justiça onde o Ministro vai, quando quer, fazer propaganda do Governo. Há locais no Ministério da Justiça para o fazer e o CEJ não tem essa tradição nem passado. Porém, a vontade de agradar desta direcção do CEJ é tanta… que até se esquece que o princípio da separação de poderes lá devia começar…
Igualmente notável é o facto do Sr. Ministro ir anunciar ao CEJ que “a partir de agora os juízes deixavam de ser aplicadores literais da lei”. Para além da notável distracção de 30 anos (pelo menos desde o 25 de Abril que essa noção desapareceu), o Sr. Ministro foi ao CEJ insultar todos os anteriores Directores e docentes daquela casa que supostamente acolheram e ensinaram essa leitura, de acordo provavelmente com a ideia da Sra. Directora do CEJ que apresenta como "reforma curricular" um conjunto de coisas velhas e de coisas novas mais do que questionáveis. "
Casamayor
28 setembro 2005
CEJ:Direcção Geral ou Centro de Formação de Magistrados?
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3 comentários:
Temos Ministro. Afirmou, segundo é dito, no CEJ, que "a partir de agora os senhores juizes deixavam de ser aplicadores literais da lei". Isto é alguma inverdade? Finalmente aparece um Ministro que não quer "juizes" formatados no fundamentalismo legal, mas sim que sirvam a Justiça. E, segundo parece, a Exma Directora do CEJ vai no mesmo caminho. FINALMENTE. Quem quer aplicar a lei literalmente vai para a "polícia" para aplicar o "regulamento". Quem quer ser JUIZ faz JUSTIÇA!Por que tanta indignação?
Diz-se no 1ºcomentário:
"Temos Ministro. Afirmou, segundo é dito, no CEJ, que "a partir de agora os senhores juizes deixavam de ser aplicadores literais da lei". Isto é alguma inverdade?"
É! Pelas razões que constam do post e que era de supor que o autor do cometário conhecesse na teoria e... na prática!
Caro "mata-borrão":
A minha "aderência" à posição do M da Justiça e à Directora do CEJ não decorre da "novidade" dos propósitos. Claro que houve muitos (se não todos)Directores do CEJ com as mesmas intenções e, até, práticas. O que releva, para mim, é que ainda há muitas excepções aos verdadeiros Magistrados saídos do CEJ, e, como tal, a afirmação do "político" é a de ruptura, terminar com as excepções. Todos têm que ser formados no CEJ para a excelência da Justiça e não para o fundamentalismo legal. E esta é, para mim, a "marca" relevante do discurso, pelos vistos tão controverso, do Ministro.Meu caro Amigo,sei perfeitamente do que estou a falar, na teoria e na prática.Não gostar do Ministro é uma coisa. Outra, bem diferente, ´
é "deitar abaixo" tudo o que ele diz.
Cumprimentos
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