Sindicalismo Judiciário: e amanhã?

À atenção dos Drs. Alexandre Batista Coelho e António Cluny

Convenhamos que a tentação mais imediata de reagir às medidas (avulsas, incoerentes, populistas e demagógicas) do governo para a área da justiça é a forma de luta da greve. Nada de mais perigoso e errado.

Atrevo-me a chamar a atenção dos directórios sindicais das magistraturas e dos seus membros que essa é a última das tentações em que, neste momento, se deve cair.

Atrevo-me a alertar os magistrados para o embuste magistralmente concebido pelo governo – do qual parece não se terem dado conta – no sentido de desacreditar as instituições e operadores judiciários, pretendendo criar um verdadeiro clima de grau zero da credibilidade e confiança, inevitavelmente conducente à domesticação e menorização constitucional e estatutária das magistraturas e dos Tribunais.

Contudo, os Governos passam e os Tribunais ficam. Bem como os seus titulares.

As justíssimas reivindicações quanto à demagogia das redução das Férias Judiciais, quanto à eliminação do sistema de protecção social (SSMJ, existente desde 1966), a reacção à prepotência e sobranceria anti-negocial desta equipa governativa, entre outras questões, não podem desviar a atenção do essencial (não que essas questões sejam acessórias ou secundárias).

O que parece ser crucial será o esforço de informação e esclarecimento objectivo e documentado sobre as medidas que o governo anuncia como indo aliviar os tribunais e os efeitos (pré)visíveis e concretos das mesmas. Precisa-se de um esforço de denúncia e esclarecimento sérios dos cidadãos, informando-os das verdadeiras razões da ofensiva punitiva contra as magistraturas, sobre os efeitos da falência da reforma da acção executiva (concebida por um dos secretários de estado actuais), sobre a iminente ruptura de muitos quadros de secretarias judiciais, sobre as verdadeiras razões dos atrasos processuais, sobre a incoerência relativa à matéria de documentação da prova de julgamento, sobre a perversão do actual regime de recursos, sobre o inconcebível sistema de apoio judiciário vigente, sobre os montantes fabulosos de pagamentos de transcrições (e inerentes negócios), etc. etc. etc…

Sem esse esforço de informação e esclarecimento, estarão os magistrados a ser arrastados, inexoravelmente, para uma armadilha (maquiavelicamente bem concebida – há que reconhecê-lo – pelo Vital inspirador, qual Mullah Omar das basófias do pseudo virtuosismo republicano fundamentalista) montada pelo governo. Não caiam nessa tentação, de esgrimir armas (desiguais) no campo escolhido pelo governo. Saiam rapidamente desse beco e retomem a iniciativa: de denunciar, informar, esclarecer os cidadãos sobre os motivos dos bloqueios do sistema judiciário.

Neste momento sensível – em que o ministro da Justiça já encarou com «normalidade» a possibilidade uma greve (denunciando desajeitadamente os seu verdadeiros intuitos) – a grande arma – a grande medida e a grande notícia – seria mesmo a NÃO GREVE. Seguida, claro, de um amplo esforço de esclarecimento da opinião pública (nem que para isso tenham que se divulgar, taco-a-taco, contra-informações e esclarecimentos públicos, quer das estruturas sindicais, quer dos magistrados individualmente considerados).

A arma da greve – sobretudo de uma greve de magistrados – não pode banalizar-se.
E, a verdade é que, apesar da gravidade objectiva e inaudita de muitas das medidas anunciadas pela governação socialista, os magistrados não podem fazer passar a ideia que lutam pela manutenção de privilégios e regalias (QUE O NÃO SÃO). A verdade é que é muito provável que precisem de voltar a ponderar o recurso à greve mais cedo do que pensam.

Os magistrados devem sair desta cilada como titulares de um órgão de soberania. Já que o governo não se comporta como tal.

mangadalpaca © , na GLQL, onde se segue a opinião e sugestões sobre formas alternativas de luta, pelo José (e outros comentários).
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no Incursões, no mesmo sentido essencial, a opinião de Rui do Carmo - aqui.