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- Associação Sindical quer ver Governo a explicar o alegado envolvimento de Alberto Costa na tentativa de influenciar um juiz, em 1988, em Macau. A ser verdade, o governante deve pedir «a demissão», refere Baptista Coelho. Ministro está «disposto a explicar» e não ignora o «timing» da notícia.
É o que se lê nos jornais de hoje. E eu questiono: se os senhores juízes têm o direito de pedir a demissão do ministro (por actos alegadamente praticados quando nem sequer era ministro), os ministros também vão poder passar a escrutinar a acção de magistrados concretos? Não atentará isto contra a separação de poderes?
24 comentários:
Esta história, sendo muito antiga, não deixa de ter um significado. É engraçado, no entanto, que só depois de glosada por um jornal de papel apareça com força no domínio da restante comunicação social. Na área da blogosfera erá já discutida, como sabe, há muito tempo. Por isso me sabe um pouco a requentada.
Já quanto pedido de demissão é mais uma asneira grossa. É que, neste momento, do ponto de vista estritamente táctico, o mais inteligente, por parte das magistraturas, era ficar sentado, caladinho, vendo a acidez da notícia a produzir os seus irremediáveis efeitos.
Acho que os juízes ou se livram dos seus dirigentes dos sindicatos, ou vao ser o alvo preferido da chacota publica.
Ao ver o debate na tv na rtpn com um tal Jorge Esteves que atirava banalidades e coisas sem nexo para todo o lado. Até falou da tal assessora do ministro que ganhava nao sei quantos. Eles sabem que os ordenados estao estipulados por lei, afinal sao juízes, nao é? Ou se calhar tiraram cursos por correspondencia e cunhas.
Caro carteiro:
Um ministro, seja ele quem for, tem o dever de prestar contas públicas pelos actos de governação.Pode prestá-las no Parlamento e pode prestá-las em conferência de imprensa, como às vezes acontece.
Um magistrado não presta contas públicas porque assim não é entendido pelo povo que votou as leis e estatutos. Nos USA, é. Aqui, não. Nos USA os magistrados são eleitos em alguns casos. Aqui, não.
Neste caso concreto com o ministro, nem se trata de prestação de contas. Trata-se tão somente de avaliar se um ministro da Justiça tem condições para o ser quando, mesmo há alguns anos atrás, como alto funcionário público se sentiu à vontade e perfeitamente autorizado a pedir meças a um juiz de direito por uma decisão que não lhe agradou em termos políticos- a si e ao sue grupo.
Sendo esta a verdade insofismável e sendo estes factos verídicos, segundo a versão dos envolvidos- o que o demitiu já o disse e o juiz pressionado não se manifestou ainda a desmentir o facto- é perfeitamente legítimo que o poder judicial se interrogue seriamente se quem já pressionou e viu a humilhação decorrente da atitude nobre do juiz que não calou e denunciou as manobras, não quer ou não quererá ou terá condições políticas para condicionar outra vez. E desta vez, com o aparelho de Estado à sua mercê e da maioria absoluta que o portege.
A questão não é de somenos. Principalmente pelo facto de aqueles que precisamente foram publicamente humilhados então pelo poder judicial independente serem exactamente os mesmos que estão no poder actualmente e nos bastidores.
Basta ver quem são os nomes e não ser ingénuo.
A ASjP tem razão, a meu ver.
E a questão, não pode ser colocada como o meu caro carteiro a colocou.
É a minha opinião, claro. Despreocupada, aliás.
Ó senhores espertinhos da táctica e inteligentes da estratégia, mestres nos joguinhos do poder! Ao ler-vos, até se me dá uma volta ao estômago. Então os senhores andam a discutir se o homem pressiona juízes ou influencia juízes? Os senhores perdem o vosso tempo e a nossa paciência a perguntarem-se sobre se a associação da juizada deve ficar sentada em cima de um calhau, à espera de ver passar o cadáver do Costa, ou deve condenar o Costa à morte por lapidação? Valha-vos Deus!
O que eu gostava era que os senhores se perguntassem, por um minuto, que raio de processo era esse que levou o Costa a assediar o juiz! Sendo processo com gente presa era proceso com advogados. Ora se ainda fossem os advogados a tentarem, com falinhas mansas, comover o coração empedernido do juiz ou a tentar que ele visse claro por entre os vapores do oriente, ainda enfim! Era feio mas os homens ainda estavam a tentar pelo afago o que não conseguiam pelo papel selado. Agora o Costa? Então não se perguntam o que é que o Costa tinha a ver com o caso? Quem é que o Costa servia? Os arguidos? Mas não consta que os arguidos lhe tenham encomendado o sermão nem que lhe tenham agradecido o serviço. E nem se conheciam!
Eu já nem digo para os senhores irem pentear macacos, como disse no anterior comentário, o que eu agradecia é que o ssenhores com a argúcia das vossas tácticas e a inteligência das vossas estratégias, fossem mas é atrás dos macacos que o Costa servia ou que se serviam do Costa. O que para o caso vai dar ao mesmo, porque isto é uma grande macacada.
Eu estou como diz o outro, os senhores falam falam falam mas não dizem nada e eu, eu fico chateado!
Vou-vos dar um tempinho para se organizarem. Eu volto. Prometo que volto.
Pequena desilusão, caro carteiro! Espero que o conteúdo do post esteja associado ao cansaço próprio do período pós-eleições autárquicas.
Confundir um governante eleito, que presta contas perante todos os cidadãos, com um magistrado e, em simultâneo, tentar contribuir para confundir os modos de funcionamento dos órgãos de soberania e o modo como cada se deve submeter ao julgamento público é contribuir para desinformar.
Quanto aos idos de Macau e seus segredos, não é preciso viajar ao Oriente para saber que, naquele tempo lá como neste tempo cá, os socialistas e os seus desgovernos eram os mesmos. As influências ainda exisitirão, mas, estando prescrita a responsabilidade criminal, restará a responsabilidade moral e o julgamento ético.
Realmente Carteiro, este post nem parece de quem nos habituou a alguma clarividência! O que diz o Gindungo na 1ª parte do seu comentário devia ser mais que óbvio, ao menos para um advogado... mas enfim, terá seguramente sido apenas um momento menos inspirado.
Já quanto à 2º parte do comentário dp Gindungo, cito:
..."se criminalmente os factos serão irrelevantes porque prescritos, politicamente podem servir para explicar muita coisa, desde nomeações, a promoções, a negócios, passando por silêncios activos e passivos. E uma democracia adulta e madura, não se pode dar ao 'luxo' de este tipo de fantasmas, que os há, que contam e pesam mais, e estão muito mais próximos, no espaço e no tempo, do que parecerá à primeira vista. Dito isto, em todo o dossier Macau, Alberto Costa não passa, tal como neste governo, de uma nota de rodapé. Coelho e Vitorino , por exemplo, é que já não.
Mais pistas para quem quiser entender - cito:
"it 's Macau stupid !
No Expresso de hoje, discretamente, fica-se a saber que Cândida Almeida, Rodrigues Maximiano e António Cluny, apresentados como Procuradores Gerais Adjuntos, estão entre os 700 integrantes da Comissão de Honra de Apoio à candidatura Presidencial do Dr. Soares.
Cândida Almeida é a responsável pelo DCIAP, que combate candidamente a alta criminalidade, além de, mais recentemente, ser a madrinha de baptismo da já tristemente célebre operação 'furacão'.
Cluny, além de representante sindical dos magistrados do MP, tarefa que partilha com a de confidente de Cunha Rodrigues ainda é relações públicas de Alberto Costa, Ministro da Justiça, que incessantemente tenta sistematicamente credibilizar, tal é a forma como defende os 'direitos' dos seus.
Já Rodrigues Maximiano, um caso à parte, esteve em Macau onde foi 'abonador' de Alberto Costa, é marido da primeira, foi 'arquivador' do caso do Fax/Macau/Melancia, já cá, e responsável mais tarde da IGAI (onde fez um bom trabalho, note-se), já não 'é' tecnicamente do MP, está 'apenas', como eleito pelo PS, no... Conselho Superior do Ministério Público, falando-se recorrentemente no seu nome como putativo PGR caso Souto Moura tropece antes de Sampaio apagar a luz.
Na curta 'breve' do Expresso está explicada muita da história recente portuguesa. O resto à conversa.
"Nota de rodapé" é uma imagem deslumbrante.
Restará saber a identidade do cabeçalho.
Espero que a certeza da prescrição da responsabilidade criminal possa servir para dar coragem aos que participaram de muitas novelas macaenses e que, contrariamente a alguns dos actuais membros activos da vida política portuguesa, não conseguiram o seu lugar ao sol.
Às vezes, é nos momentos menos esperados que saltam do armário os fantasmas de outros tempos... com a acrescida coragem que a orevisível derrota eleitoral de um conceituado membro do grupo das patacas poderá trazer.
Isto está a ficar muito quentinho! Já se percebe que o Costa foi o pau-mandado de uma grave preocupação e já começam a saltar os nomes dos preocupados. Agora o que ainda se não perecebeu foi a causa da preocupação. Tenham calma rapazes. Há um tempo para tudo. Quanto ao carteiro, ele há cada encomenda! Raios me partam se há pachorra! O que ele quer é que o Costa pergunte aos juízes pelo que fazem assim como os juízes perguntam ao Costa pelo que faz. Mas eu acho bem que perguntem. Perguntar não ofende. Perguntem perguntem, que o vosso perguntar tem graça
Ah! Já perecebi tudo. Isto é um blog de juizada e procuradoria com uns quantos outros à mistura. E por isso não descolam o nariz de cima do Costa perguntado e dos juízes perguntadores e da greve e da crispação e do sei mais quê! Ó gente ao menos por um minuto olhem! Olhem e vejam! O que está em causa é saber quem é o ministro que vos calha! Quem é por ter sido! Quem é e quem foi! Topam????
Pois é. Se calhar, o problema é que os senhores magistrados não respondem perante ninguém. Por falar nisso: alguém me diz como está o processo do Mmo que é suspeito de ter contribuído para, entre outras coisas, que a Drª Fártima tenha viajado para o Brasil?
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Quanto ao mais: vale a pena esclarecer, aqui, que nem sou do PS nem gosto do ministro Alberto Costa. E, também, gostava que se percebesse que nada me move contra os magistrados - só estou preocupado com a imagem da Justiça.
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Obrigado, caro josé, pelas explicações, embora não sejam novidade para mim no que se relaciona com as diferenças entre o sistema americano e o nosso.
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Eu limito-me a ser um perguntador, agora que temos um candidato presidencial que quer ser um ouvidor.
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E, então, persisto nas perguntas: será correcto que magistrados com grandes responsabilidades (seja pelos cargos que ocupam seja~pelo próprio facto de serem magistrados) ficam bem numa comissão de honra de um candidato presidencial?
Quanto à última pergunta, entendo que não. Os magistrados (os que estão em funções) não deveriam fazer parte de qualquer comissão de honra de apoio a candidaturas, ainda que para eleições relativas à Presidência da República. Diga-se o que se disser, são eleições de manifesto e óbvio carácter político.
É algo que decorre, no meu entender, do respectivo estatuto (de reserva) a que os magistrados estão vinculados.
Ah! Ah! Ah! Os senhores magistrados não deviam fazer parte das comissões de honra! Ah! Ah! Ah! Pois não minha querida magnólia, pois não! Mas o problemas é ser a comissão de honra deste senhor candidatato! O problema é dela fazer parte um senhor magistrado que investigou um senhor processo e que processo! Desculpem-me rir, às gargalhadas! Os senhores comeram mesmo muito queijo e não vão à Loja.
Pior do que estarem nas comissões de honra (e como conciliar a sua independência com a hoonra que estão a dar?!), é estarem nos futebois.
LERAM O ARTIGO DE ANTÓNIO BARRETO NO "PÚBICO" DE DOMINGO?!...
Continuem a fazer como a avestruz e acusem o ministro Costa (e outros rancorosos)de todos os males da Justiça. O PS agradece e vão ver como repete a maioria absoluta.
Caro compadre:
O problema é que estas questões sérias têm a ver exclusivamente com este PS! Este, tal e qual como o podem ver!
E haverá outro PS?
Os problemas com a Justiça em sentido amplo, agravam-se sempre que o PS está no poleiro. Porque será?!
As promiscuidades várias que se podem detectar a olho nu, são sempre com este PS.
Arre!
E parece-me bem que a culpa nem é do PS...
Já aqui escrevemos muitas vezes sobre estas questões e de cada vez, parece que chegamos a um consenso: a um magistrado pede-se competência, independência, idoneidade e...honestidade!
Como é possível ser sem parecer?
Só quem for muito forte de carácter! E isso tem de se revelar- senão, o que parece, é mesmo!
A velha doença das magistraturas encontra-se diagnosticada, sendo certo que um dos sintomas é, precisamente, o de enfiarem a cabeça na areia, como as avestruzes. Mas o esconder a cara - ainda que nos processos - nem sempre constitui uma forma de se acobardarem perante a realidade. A verdade é que a grande maioria dos juízes sente um profundo embaraço em aparecer, vivendo-se o dever de reserva de uma forma inata, que quase prescindiria de expressão estatutária.
Esse acto de evitar as guerras trouxe guerras maiores. Já o acto de impor a reserva sobre os guerreiros faz com que aqueles que gostam de aparecer, e que nunca tiveram qualquer reserva, surjam publicamente como caras de representação das magistraturas, lesando de forma irremediável a sua imagem, como sucedeu num debate recente na RTPN, em que os magistrados oravam para ter no Dr. Rangel um magistrado e no juiz um secretário de Estado, por forma a que tudo pudesse terminar sem feridas maiores para uma classe tão debilitada publicamente.
O pior é que uma frase de um exemplar na televisão causa mais prejuízo para a imagem das magistraturas do que centenas de frases repetidas em cartazes.
Caro JOSÉ:
O problema não é do PS, nem do PSD. Aliás,será mais correcto falar-se de um blco central e da interferência deste ou de uma subordinação a este.
Não vale a pena pretender um ministro puro ou magistrados puros.A história já nos demonstrou que a luta pela pureza deu maus resultados. O problema está em fazer cumprir regras, obrigar a que as leis sejam claras e avaliar através de critérios claros, por forma a premiar a isenção, a competência e o trabalho.
O erro dos sindicatos ligados às magistraturas é usarem a linguagem e os métodos da "propaganda" política, julgarem-se intocáveis, (acima da natureza humana), e exigirem um ministro puro, esquecendo que eles próprios têm telhados de vidro.
O resultado está à vista: o testo de pandora saiu e todos os males ficaram a descoberto. Ninguém acredita que a lei seja aplicada de igual modo a todos.
Para além da justiça funcionar mal e ser tardia, toda a gente considera que com a justiça que temos os poderosos nunca serão culpados, sejam eles banqueiros, autarcas, dirigentes do futebol ou os próprios magistrados.
A justiça entrou numa crise mais profunda que o próprio sistema educativo. É uma crise de descrédito moral, sobretudo. Para resolver esta situação, não se pode "matar" os mensageiros, ver em todas as criticas uma conspiração contra os magistrados, acusar os criticos de estarem a ser movidos por invejas ou rancores (com origem no passado e, qualquer dia, no código genético), mas olhar as questões de frente.
Todos, cidadãos em geral, jornalistas em particular e magistrados de bons costumes, querem uma JUSTIÇA prestigiada que resolva os conflitos com isenção, fazendo cumprir o espirito da universalidade da lei, por forma a todos dar segurança na afirmação dos seus direitos.
Os sindicatos deveriam promover um forum que reflitisse sobre quatro problemas: os da selecção dos magistrados, o da ambiguidade das leis, o da promiscuidade entre a justiça, a política e o futebol e o problema da avaliação.
Não há bons operadores da JUSTIÇA sem uma avaliação (interna e externa)que premeie os melhores e puna os vendidos. E isso só é possível com uma clara definição de regras e de meios para as fazer cumprir com consequências. O resto é o blá-blá que pretende apagar a crise com gasolina.
Não resisto: vejam o que diz Sarsfield Cabral:
«As greves dos juízes e magistrados deram que falar, mas não tiveram grande importância. Primeiro porque, como notou há tempos Miguel Sousa Tavares, são irrelevantes alguns dias perdidos numa justiça que demora eternidades a dar qualquer passo. Depois, porque as greves não abalaram o prestígio da justiça portuguesa, pelo simples facto de que esse prestígio já não existe.»
Será que Francisco Sarsfield Cabral também é suspeito de ter alguma pedra no sapato?!...
Olhando o copo meio-vazio:
Que as greves tal como foram organizadas, podem ter um efeito contraproducente, já o disse também.
Mas ainda assim, se de facto a paragem de dois dias serviu para nada, e teve importância zero, então que ninguém se preocupe.
A verdade é que os processos terão de ser despachados à mesma e não serão esses dois dias que farão a grande diferença.
Mas poderemos olhar o copo meio cheio:
COm a greve ficaram adiadas centenas ou milhares de diligências incluindo julgamentos, sentenças,despachos e outras diligências em processos.
Os milhares de pessoas que trabalham em tribunais devem lá fazer alguma coisa e se estiverem paradas a verdade lógica é que o não farão nessa altura.
Esta lógica simples deveria, por si só, fazer pensar esses articulistas que aliás nem leio porque há muito que perderam a credibilidade que alguma vez tiveram.
Sobre MST nem vale a pena dizer mais nada a não ser que uma vez apostrofou as autoridades judiciárias ( a quem chamou de um juiz e um delegado...)de Guimarães por causa de uns alunos que faltaram a um exame e apresentaram atestado médio falso. Insurgiu-se contra elas por terem arquivado os processos com suspensões provisórias mediante o pagamento de injunções. Achou que era muito leve como pena...e achou por motivos éticos!
E para exemplificar um caso de ética contou o seu próprio caso, na mesmíssima crónica:
"Quando era advogado, tive uma vez um processo em que uma pequena empresa que eu representava se defendia de um despedimento com justa causa de um trabalhador que passava a maior parte do tempo de baixa e que assim mantinha ocupado um posto de trabalho que fazia realmente falta preencher à empresa.
As suas faltas estavam todas justificadas por atestados, sucessivamente renovados, de um mesmo médico. No limite, chegava ele a dar-lhe baixas por motivos "psiquiátricos" e, para o precaver de uma súbita visita de inspecção médica ao domicílio, chegou ao ponto de escrever no atestado que a recuperação clínica do "doente" recomendava a sua frequente ausência de casa - embora não para ir trabalhar.
Aparentemente, a acção estava perdida, porque nada há que possa fazer prova contra a verdade clínica atestada por um médico. Porém, uma penosa e difícil investigação dos atestados do médico, todos feitos e datados em papel do Centro de Saúde competente, permitiu-nos obter prova documental de que, em várias datas constantes dos atestados, o médico não se encontrava ao serviço do Centro. Munido desses documentos, apresentei-me no julgamento e comecei a requerer a sua junção ao processo, de forma a provar que os atestados eram falsos.
Aí, o juiz interrompeu a sessão, chamou os advogados de parte e explicou ao meu opositor que, face àqueles documentos, a acção estava obviamente perdida para ele.
Mas que, se eu insistisse em juntar os documentos, ele, juiz, era obrigado a extrair uma certidão dos autos e enviá-la ao Ministério Público para ser aberto um processo contra o médico, por crime de falsas declarações.
Atendendo à gravidade da coisa, propunha que o meu colega desistisse da acção e eu desistiria de juntar a prova dos falsos atestados. Ele aceitou, porque nada mais de útil poderia fazer, e eu aceitei porque o meu cliente, tendo obtido vencimento, já não desejava incomodar-se com mais nada.
Mas a mim custou-me muito engolir aquele acordo, porque ainda acreditava que há coisas que não devem passar impunes e é para isso que existe a justiça e os tribunais"
Entendeu o meu caro compadre os padrões éticos do então advogado e agora cronista, romancista e acusador de magistrados?!
Exigia dos magistrados de Guimarães penas pesadas para os médicos faltosos, mas ele que tinha provas de falsificações mais graves, não consta que as denunciasse a quem de direito...e ainda por cima usou essas provas em proveito do cliente, fazendo chantagem: ou fazes acordo, ou...!
Lindo, caro compadre!
COm éticas destas posso até dizer como a Teresa Guilherme: a ética não dá de comer.
PS. Se quiser digo-lhe onde fui buscar a transcrição da crónica.
Não aprecio muito o Sarsfield Cabral, mas tenho que reconhecer que neste aspecto ele tem razão: As greves só incomodam nos serviços que funcionam e se espera que funcionem. O que não é o caso dos Tribunais. Quando se vai a um Tribunal nunca se sabe se vai haver julgamento ou se o mesmo será transferido para outro dia. É como se fosse uma greve permanente e não declarada. Note-se que não estou a culpabilizar os Juizes. É assim e todos sabemos que é assim.
Por isso o efeito da greve é nulo para quem necessita dos Tribunais e apenas contribui para descredibilizar ainda mais o sistema judicial, seja a greve dos juízes, dos magistrados ou dos funcionários judiciais, três classes profissionais que só muito recentemente me apercebi existirem.
Concordo que os Tribunais deveriam ser objecto de avaliação. Não pode ser de outro modo. Alguém deveria ter o poder de auditar os Tribunais e as suas decisões. Alguém deveria explicar a razão para que processos conclusos há anos não vejam exarada a respectiva sentença. Veja-se o caso hoje narrado no Público. Um processo concluído desde Novembro de 2003 aguarda a decisão final… Vão dois anos a aguardar… Entretando, veja-se quem são os personagens intervientes e adeus confiança, adeus credibilidade…
Claro que a árvore não faz a floresta, mas o problema são os incendiários…
Penso que o seu comentário não contraria o meu. Aliás já disse algures que a falar de ética é que mais facilmente se fanam carteiras.
A ética não é uma arma de arremeço, mas uma postura pessoal.
Continuo a pensar que o importante é criar regras e promover um método que faça a avaliação do cumprimento das mesmas.
um desenho
Há por aí muita alminha que angélica e convenientemente não percebe o interesse prático, que podem ter, no tempo presente, eventos passados nos anos 80 em Macau. Julgam até, comoventemente, que tudo não passa de uma cabala para fazer chincalha política com o Dr. Soares, ou com um outro desgraçado, conjunturalmente ministro da justiça. Acontece que se Soares, nisto, é hoje uma nota de rodapé, sem interferência real no 'terreno', o mesmo não se pode dizer dos 'herdeiros' da 'operação'. Saber do que se passou em Macau, antes, durante e após o caso emaudio/fax/melancia é fundamental para perceber fenómenos tão diversos como o da generosa indemnização à Eurominas, as constantes piruetas do Dr. Vitorino, até os ruidosos silêncios e omissões do Prof. Marcelo, para não falar do Dr. Coelho ou da vitalícia permanência de Cândida Almeida no DCIAP... Até o extraordinário à vontade com que um tal Almeida Lopes, juiz do STA, ajudou, impunemente, Fátima Felgueiras pode ser atribuído ao efeito Macau, pasme-se...
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