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- Associação Sindical quer ver Governo a explicar o alegado envolvimento de Alberto Costa na tentativa de influenciar um juiz, em 1988, em Macau. A ser verdade, o governante deve pedir «a demissão», refere Baptista Coelho. Ministro está «disposto a explicar» e não ignora o «timing» da notícia.
É o que se lê nos jornais de hoje. E eu questiono: se os senhores juízes têm o direito de pedir a demissão do ministro (por actos alegadamente praticados quando nem sequer era ministro), os ministros também vão poder passar a escrutinar a acção de magistrados concretos? Não atentará isto contra a separação de poderes?
13 comentários:
Acho que os juízes ou se livram dos seus dirigentes dos sindicatos, ou vao ser o alvo preferido da chacota publica.
Ao ver o debate na tv na rtpn com um tal Jorge Esteves que atirava banalidades e coisas sem nexo para todo o lado. Até falou da tal assessora do ministro que ganhava nao sei quantos. Eles sabem que os ordenados estao estipulados por lei, afinal sao juízes, nao é? Ou se calhar tiraram cursos por correspondencia e cunhas.
Caro carteiro:
Um ministro, seja ele quem for, tem o dever de prestar contas públicas pelos actos de governação.Pode prestá-las no Parlamento e pode prestá-las em conferência de imprensa, como às vezes acontece.
Um magistrado não presta contas públicas porque assim não é entendido pelo povo que votou as leis e estatutos. Nos USA, é. Aqui, não. Nos USA os magistrados são eleitos em alguns casos. Aqui, não.
Neste caso concreto com o ministro, nem se trata de prestação de contas. Trata-se tão somente de avaliar se um ministro da Justiça tem condições para o ser quando, mesmo há alguns anos atrás, como alto funcionário público se sentiu à vontade e perfeitamente autorizado a pedir meças a um juiz de direito por uma decisão que não lhe agradou em termos políticos- a si e ao sue grupo.
Sendo esta a verdade insofismável e sendo estes factos verídicos, segundo a versão dos envolvidos- o que o demitiu já o disse e o juiz pressionado não se manifestou ainda a desmentir o facto- é perfeitamente legítimo que o poder judicial se interrogue seriamente se quem já pressionou e viu a humilhação decorrente da atitude nobre do juiz que não calou e denunciou as manobras, não quer ou não quererá ou terá condições políticas para condicionar outra vez. E desta vez, com o aparelho de Estado à sua mercê e da maioria absoluta que o portege.
A questão não é de somenos. Principalmente pelo facto de aqueles que precisamente foram publicamente humilhados então pelo poder judicial independente serem exactamente os mesmos que estão no poder actualmente e nos bastidores.
Basta ver quem são os nomes e não ser ingénuo.
A ASjP tem razão, a meu ver.
E a questão, não pode ser colocada como o meu caro carteiro a colocou.
É a minha opinião, claro. Despreocupada, aliás.
Realmente Carteiro, este post nem parece de quem nos habituou a alguma clarividência! O que diz o Gindungo na 1ª parte do seu comentário devia ser mais que óbvio, ao menos para um advogado... mas enfim, terá seguramente sido apenas um momento menos inspirado.
Já quanto à 2º parte do comentário dp Gindungo, cito:
..."se criminalmente os factos serão irrelevantes porque prescritos, politicamente podem servir para explicar muita coisa, desde nomeações, a promoções, a negócios, passando por silêncios activos e passivos. E uma democracia adulta e madura, não se pode dar ao 'luxo' de este tipo de fantasmas, que os há, que contam e pesam mais, e estão muito mais próximos, no espaço e no tempo, do que parecerá à primeira vista. Dito isto, em todo o dossier Macau, Alberto Costa não passa, tal como neste governo, de uma nota de rodapé. Coelho e Vitorino , por exemplo, é que já não.
Mais pistas para quem quiser entender - cito:
"it 's Macau stupid !
No Expresso de hoje, discretamente, fica-se a saber que Cândida Almeida, Rodrigues Maximiano e António Cluny, apresentados como Procuradores Gerais Adjuntos, estão entre os 700 integrantes da Comissão de Honra de Apoio à candidatura Presidencial do Dr. Soares.
Cândida Almeida é a responsável pelo DCIAP, que combate candidamente a alta criminalidade, além de, mais recentemente, ser a madrinha de baptismo da já tristemente célebre operação 'furacão'.
Cluny, além de representante sindical dos magistrados do MP, tarefa que partilha com a de confidente de Cunha Rodrigues ainda é relações públicas de Alberto Costa, Ministro da Justiça, que incessantemente tenta sistematicamente credibilizar, tal é a forma como defende os 'direitos' dos seus.
Já Rodrigues Maximiano, um caso à parte, esteve em Macau onde foi 'abonador' de Alberto Costa, é marido da primeira, foi 'arquivador' do caso do Fax/Macau/Melancia, já cá, e responsável mais tarde da IGAI (onde fez um bom trabalho, note-se), já não 'é' tecnicamente do MP, está 'apenas', como eleito pelo PS, no... Conselho Superior do Ministério Público, falando-se recorrentemente no seu nome como putativo PGR caso Souto Moura tropece antes de Sampaio apagar a luz.
Na curta 'breve' do Expresso está explicada muita da história recente portuguesa. O resto à conversa.
Pior do que estarem nas comissões de honra (e como conciliar a sua independência com a hoonra que estão a dar?!), é estarem nos futebois.
LERAM O ARTIGO DE ANTÓNIO BARRETO NO "PÚBICO" DE DOMINGO?!...
Continuem a fazer como a avestruz e acusem o ministro Costa (e outros rancorosos)de todos os males da Justiça. O PS agradece e vão ver como repete a maioria absoluta.
Caro compadre:
O problema é que estas questões sérias têm a ver exclusivamente com este PS! Este, tal e qual como o podem ver!
E haverá outro PS?
Os problemas com a Justiça em sentido amplo, agravam-se sempre que o PS está no poleiro. Porque será?!
As promiscuidades várias que se podem detectar a olho nu, são sempre com este PS.
Arre!
E parece-me bem que a culpa nem é do PS...
Já aqui escrevemos muitas vezes sobre estas questões e de cada vez, parece que chegamos a um consenso: a um magistrado pede-se competência, independência, idoneidade e...honestidade!
Como é possível ser sem parecer?
Só quem for muito forte de carácter! E isso tem de se revelar- senão, o que parece, é mesmo!
Caro JOSÉ:
O problema não é do PS, nem do PSD. Aliás,será mais correcto falar-se de um blco central e da interferência deste ou de uma subordinação a este.
Não vale a pena pretender um ministro puro ou magistrados puros.A história já nos demonstrou que a luta pela pureza deu maus resultados. O problema está em fazer cumprir regras, obrigar a que as leis sejam claras e avaliar através de critérios claros, por forma a premiar a isenção, a competência e o trabalho.
O erro dos sindicatos ligados às magistraturas é usarem a linguagem e os métodos da "propaganda" política, julgarem-se intocáveis, (acima da natureza humana), e exigirem um ministro puro, esquecendo que eles próprios têm telhados de vidro.
O resultado está à vista: o testo de pandora saiu e todos os males ficaram a descoberto. Ninguém acredita que a lei seja aplicada de igual modo a todos.
Para além da justiça funcionar mal e ser tardia, toda a gente considera que com a justiça que temos os poderosos nunca serão culpados, sejam eles banqueiros, autarcas, dirigentes do futebol ou os próprios magistrados.
A justiça entrou numa crise mais profunda que o próprio sistema educativo. É uma crise de descrédito moral, sobretudo. Para resolver esta situação, não se pode "matar" os mensageiros, ver em todas as criticas uma conspiração contra os magistrados, acusar os criticos de estarem a ser movidos por invejas ou rancores (com origem no passado e, qualquer dia, no código genético), mas olhar as questões de frente.
Todos, cidadãos em geral, jornalistas em particular e magistrados de bons costumes, querem uma JUSTIÇA prestigiada que resolva os conflitos com isenção, fazendo cumprir o espirito da universalidade da lei, por forma a todos dar segurança na afirmação dos seus direitos.
Os sindicatos deveriam promover um forum que reflitisse sobre quatro problemas: os da selecção dos magistrados, o da ambiguidade das leis, o da promiscuidade entre a justiça, a política e o futebol e o problema da avaliação.
Não há bons operadores da JUSTIÇA sem uma avaliação (interna e externa)que premeie os melhores e puna os vendidos. E isso só é possível com uma clara definição de regras e de meios para as fazer cumprir com consequências. O resto é o blá-blá que pretende apagar a crise com gasolina.
Não resisto: vejam o que diz Sarsfield Cabral:
«As greves dos juízes e magistrados deram que falar, mas não tiveram grande importância. Primeiro porque, como notou há tempos Miguel Sousa Tavares, são irrelevantes alguns dias perdidos numa justiça que demora eternidades a dar qualquer passo. Depois, porque as greves não abalaram o prestígio da justiça portuguesa, pelo simples facto de que esse prestígio já não existe.»
Será que Francisco Sarsfield Cabral também é suspeito de ter alguma pedra no sapato?!...
Olhando o copo meio-vazio:
Que as greves tal como foram organizadas, podem ter um efeito contraproducente, já o disse também.
Mas ainda assim, se de facto a paragem de dois dias serviu para nada, e teve importância zero, então que ninguém se preocupe.
A verdade é que os processos terão de ser despachados à mesma e não serão esses dois dias que farão a grande diferença.
Mas poderemos olhar o copo meio cheio:
COm a greve ficaram adiadas centenas ou milhares de diligências incluindo julgamentos, sentenças,despachos e outras diligências em processos.
Os milhares de pessoas que trabalham em tribunais devem lá fazer alguma coisa e se estiverem paradas a verdade lógica é que o não farão nessa altura.
Esta lógica simples deveria, por si só, fazer pensar esses articulistas que aliás nem leio porque há muito que perderam a credibilidade que alguma vez tiveram.
Sobre MST nem vale a pena dizer mais nada a não ser que uma vez apostrofou as autoridades judiciárias ( a quem chamou de um juiz e um delegado...)de Guimarães por causa de uns alunos que faltaram a um exame e apresentaram atestado médio falso. Insurgiu-se contra elas por terem arquivado os processos com suspensões provisórias mediante o pagamento de injunções. Achou que era muito leve como pena...e achou por motivos éticos!
E para exemplificar um caso de ética contou o seu próprio caso, na mesmíssima crónica:
"Quando era advogado, tive uma vez um processo em que uma pequena empresa que eu representava se defendia de um despedimento com justa causa de um trabalhador que passava a maior parte do tempo de baixa e que assim mantinha ocupado um posto de trabalho que fazia realmente falta preencher à empresa.
As suas faltas estavam todas justificadas por atestados, sucessivamente renovados, de um mesmo médico. No limite, chegava ele a dar-lhe baixas por motivos "psiquiátricos" e, para o precaver de uma súbita visita de inspecção médica ao domicílio, chegou ao ponto de escrever no atestado que a recuperação clínica do "doente" recomendava a sua frequente ausência de casa - embora não para ir trabalhar.
Aparentemente, a acção estava perdida, porque nada há que possa fazer prova contra a verdade clínica atestada por um médico. Porém, uma penosa e difícil investigação dos atestados do médico, todos feitos e datados em papel do Centro de Saúde competente, permitiu-nos obter prova documental de que, em várias datas constantes dos atestados, o médico não se encontrava ao serviço do Centro. Munido desses documentos, apresentei-me no julgamento e comecei a requerer a sua junção ao processo, de forma a provar que os atestados eram falsos.
Aí, o juiz interrompeu a sessão, chamou os advogados de parte e explicou ao meu opositor que, face àqueles documentos, a acção estava obviamente perdida para ele.
Mas que, se eu insistisse em juntar os documentos, ele, juiz, era obrigado a extrair uma certidão dos autos e enviá-la ao Ministério Público para ser aberto um processo contra o médico, por crime de falsas declarações.
Atendendo à gravidade da coisa, propunha que o meu colega desistisse da acção e eu desistiria de juntar a prova dos falsos atestados. Ele aceitou, porque nada mais de útil poderia fazer, e eu aceitei porque o meu cliente, tendo obtido vencimento, já não desejava incomodar-se com mais nada.
Mas a mim custou-me muito engolir aquele acordo, porque ainda acreditava que há coisas que não devem passar impunes e é para isso que existe a justiça e os tribunais"
Entendeu o meu caro compadre os padrões éticos do então advogado e agora cronista, romancista e acusador de magistrados?!
Exigia dos magistrados de Guimarães penas pesadas para os médicos faltosos, mas ele que tinha provas de falsificações mais graves, não consta que as denunciasse a quem de direito...e ainda por cima usou essas provas em proveito do cliente, fazendo chantagem: ou fazes acordo, ou...!
Lindo, caro compadre!
COm éticas destas posso até dizer como a Teresa Guilherme: a ética não dá de comer.
PS. Se quiser digo-lhe onde fui buscar a transcrição da crónica.
Penso que o seu comentário não contraria o meu. Aliás já disse algures que a falar de ética é que mais facilmente se fanam carteiras.
A ética não é uma arma de arremeço, mas uma postura pessoal.
Continuo a pensar que o importante é criar regras e promover um método que faça a avaliação do cumprimento das mesmas.
um desenho
Há por aí muita alminha que angélica e convenientemente não percebe o interesse prático, que podem ter, no tempo presente, eventos passados nos anos 80 em Macau. Julgam até, comoventemente, que tudo não passa de uma cabala para fazer chincalha política com o Dr. Soares, ou com um outro desgraçado, conjunturalmente ministro da justiça. Acontece que se Soares, nisto, é hoje uma nota de rodapé, sem interferência real no 'terreno', o mesmo não se pode dizer dos 'herdeiros' da 'operação'. Saber do que se passou em Macau, antes, durante e após o caso emaudio/fax/melancia é fundamental para perceber fenómenos tão diversos como o da generosa indemnização à Eurominas, as constantes piruetas do Dr. Vitorino, até os ruidosos silêncios e omissões do Prof. Marcelo, para não falar do Dr. Coelho ou da vitalícia permanência de Cândida Almeida no DCIAP... Até o extraordinário à vontade com que um tal Almeida Lopes, juiz do STA, ajudou, impunemente, Fátima Felgueiras pode ser atribuído ao efeito Macau, pasme-se...
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