Decidi aderir à greve dos magistrados do Ministério Público, marcada para os dias 25 e 26 de Outubro, porque não posso admitir que o Governo tenha como política para a área da justiça o afrontamento indiscriminado dos profissionais que aí exercem funções, e a utilização populista de mesquinhos sentimentos de inveja para impor sem diálogo e sem convincente justificação medidas que afectam o seu estatuto socioprofissional.
Entendo que a forte adesão à greve é um importante sinal de protesto que pode abrir o caminho à compreensão de que só pelo diálogo se podem mobilizar aqueles de quem depende o funcionamento do sistema de justiça para as profundas reformas de que necessita.
24 outubro 2005
DECIDI ADERIR À GREVE!
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37 comentários:
Peço desculpa, mas há argumentos que tenho dificuldade em compreender: então, por uma questão de Justiça, os sacrifícios que estão a ser pedidos aos professores, aos trabalhadores da função pública, a toda a gente, não deverão ser pedidos aos magistrados?!... Ou pior: constituirá esse pedido uma ofensa à dignidade profissional?!...
O argumento do presidente do sindicado dos magistrados, parece-me ainda pior e até um atentado à inteligência dos cidadãos: será que está em causa a independência dos juízes, por falta de condições de trabalho ou remuneratórias?!.. E se houvessem todas essas condições, já estava assegurada essa independência?!....
Confesso que não conheço corruptos em situação de miséria, mas na situação de terem muito e ainda quererem mais e mais rapidamente. Por outro lado, será que a independência não se situa nos deveres profissionais que se assumem ao aceitar uma profissão?!... Será que o cumprimento dos códigos deontológicos depende de factores exteriores à consciência profissional?!... Penso que é muito mau para uma profissão, como a de magistrados, introduzir estas perplexidades na opinião pública. E ainda por cima num contexto como o que estamos a viver, com casos polémicos como o de Fátima Felgueiras.
Confesso que não compreendo a argumentação para fazerem greve e não sou decididamente apoiante deste governo.
Caro Rui do Carmo. Veja o que diz Vital Moreira no seu blog sobre a questão "golpada". Pode ser que sobre isto o meu amigo não tenha razão.
Quanto à greve, penso que desde o princípio tudo foi mal conduzido. No entanto,não duvido que, em termos de percentagem, a greve vai ser um sucesso retumbante. Mas, tal como na mitologia grega, o tempo (Kairós) vai devorá-la, deixando a descoberta a ausência de objectivos que respondam às expectativas. E nessa altura, os prejuízos para a dignificação de uma profissão (cujo exercício é essencialmente moral) vai ser incalculável. Oxalá me engane!
Caro compadre:
Numa ocasião destas, aderir ou não à greve, já se torna irrelevante em termos pessoais.
A verdade é que a greve está em marcha e os fundamentos, nesta altura, não são, parece-me bem, de carácter salarial.
São fundamentos mais importantes do que esses: a honra profissional que também existe!
COmo se dizia dantes, "basta de aviltamento"!
Por muito maus que os magistrados sejam, não temos outros; por muito mal que a justiça funcione, que ninguém pense que tal se deve aos operadores judiciários.
Esse erro, seria idêntico a considerar que a fuga aos impostos que todos sabemos generalizada em certas profissões, se deve à negligência dos funcionários de finanças.
Assim, mesmo não concordando com a greve, neste momento percebo as razões por que se faz.
Embora preferindo outro tipo de actuação, não atiro pedras a quem fizer e também não a furaria.
Digamos que a maioria decidiu- está decidido.
Não pensem que não compreendo essa situação. Eu, desde estudante, fiz sempre todas as greves. Mas também deixei de ser lider sindical por discordar de determinados processos reivindicativos. E, mesmo discordando, fiz greve. O que eu defendi está hoje provado que tinha razão. Veja-se a situação dos professores,o prestigio que hoje têm! Se os sindicatos soubessem orientar as lutas para a dignificação do papel social dos professores, tinham hoje mais apoio nas populações. Assim,o descrédito é total. O mal dos professores não o desejo aos magistrados.
É preciso também debate (ou diálogo) interno, no interior da classe, e sobretudo provocar escolhas de excelência nas lideranças sindicais.
O POST - DE 15 DE SETEMBRO - DO RUI DO CARMO
"UMA OPINIÃO"
"1. A actividade normal dos tribunais reinicia-se num ambiente de grande crispação entre o executivo, de um lado, e os magistrados, os advogados e os funcionários judiciais, do outro;
2. Esta crispação tem sido provocada por uma campanha populista contra a administração pública em geral e em particular contra os que exercem funções nos tribunais, que atinge a sua dignidade profissional e aspectos importantes do seu estatuto sócio-profissional, sem que lhes seja garantido o direito ao diálogo;
3. A atitude que o executivo tem tido para com os profissionais da justiça (por vezes mais o modo de apresentação e imposição das medidas do que o seu conteúdo final), a quem é atribuída, face à opinião pública, a parte de leão da responsabilidade pelo mau funcionamento do sistema, tem contribuído, objectivamente, para a erosão do capital de confiança que os cidadãos ainda depositam nos Tribunais (relativamente aos quais distinguem o prestígio “funcional-institucional” dos problemas de funcionamento, como tem sido constatado em estudos sociológicos recentes realizados em Portugal);
4. Sendo este capital de confiança geralmente apontado como um elemento essencial que confere ao sistema de justiça o espaço necessário à definição e execução de um processo reflectido de superação das disfuncionalidades e dos erros, e de introdução das alterações que se imponham – desbaratá-lo sem que, apesar da cortina de fumo populista, existam sinais de medidas que contribuam de forma séria para superar os factores que geram insatisfação (como sejam os problemas do acesso à justiça, a lentidão, a complexidade e a dificuldade no tratamento das novas realidades), significa enfraquecer de forma não responsável um dos pilares do estado de direito democrático;
5. É um facto consensual que os tribunais são uma estrutura organizativa anquilosada, que a sua chamada modernização tem consistido na introdução de tecnologia que faz a mesma (e às vezes reproduz) burocracia com um aspecto melhor; em que não faz sentido falar genericamente de trabalhar quantitativamente mais, mas de trabalhar melhor; que só não é mais lenta e mais ineficaz pelo empenho, responsabilidade e dedicação profissional da grande maioria dos que lá exercem funções;
6. No que respeita especificamente aos magistrados, sejam juízes ou procuradores, a degradação das suas condições sócio-profissionais e o aprofundamento do seu estatuto de funcionários andam em regra, na história, associados ao perfil de uma magistratura que se pretende submissa e sem opinião e que pratique o culto acrítico da lei;
7. Os magistrados são funcionários do Estado e, simultaneamente, titulares do órgão de soberania Tribunais, pelo que têm todo o direito, e devem, lutar por um estatuto sócio-profissional que, salvaguardado o princípio da solidariedade nacional, corresponda à dignidade das funções que desempenham e que contribua para a eficácia de tal desempenho;
8. Mas porque são os titulares do órgão de soberania Tribunais, têm ainda a responsabilidade de tomar a iniciativa de fazer o diagnóstico dos males de que padece o sistema de justiça e de propor as terapêuticas adequadas para a sua erradicação, colocando o restante poder político perante a responsabilidade de, no que deste dependa, garantir as condições para o seu adequado funcionamento; e, ao mesmo tempo, agirem com rigor e autocrítica no que respeita ao cabal cumprimento das suas funções próprias;
9. As medidas e propostas do executivo não podem induzir respostas que sublinhem o estatuto de funcionário dos magistrados, ou que não tenham em conta o sentido e os seus efeitos sobre a opinião pública. Por isso, as medidas tomadas em Assembleias Gerais das associações sindicais dos magistrados, que se realizaram em Junho, mereceram-me, já então, sérias reservas porque incidindo os seus efeitos sobre os cidadãos que recorrem aos tribunais não foi a estes prestado qualquer esclarecimento que os levasse a compreendê-las, o que poderá, portanto, ter potenciado a sua permeabilidade ao discurso do poder executivo;
10. Quando hoje se fala de greve, apontada como a forma de luta mais radical, estamos como estávamos em Junho no que respeita ao esclarecimento dos cidadãos sobre as nossas razões e sobre as nossas propostas para a melhoria do sistema de justiça, pelo que entendo que se deve reflectir sobre a previsão dos seus resultados antes de tornar a sua convocação definitiva, sobre o depois;
11. Continuo a considerar essencial a realização de uma consistente acção de informação pública, de resto na linha da moção aprovada na AG do SMMP, quando aí se fala em:
“- exigir, porque a preocupação dos magistrados do MP é o cumprimento pelo sistema de justiça das suas funções constitucionais, que sejam tomadas as medidas necessárias a um melhor e mais eficaz funcionamento do sistema de justiça, ao nível da organização judiciária, da formação, da gestão de quadros e da modernização, que dependem exclusivamente do poder legislativo e executivo e sobre as quais não se conhece qualquer iniciativa” ;
12. Claro que se for decidido, tudo ponderado, convocar uma greve, não hesitarei sobre o campo a escolher."
E, agora, repare Kamikase e Rui do Carmo na entrevista do meu companheiro de tropa e amigo "Canotilho" no "Público" de Domingo.
Como podem ver, os efeitos colaterais já se estão a sentir. Tudo despoletado pela forma como a luta dos magistrados foi conduzida.E não tenham dúvidas que esse problema não vai dizer respeito apenas a este Governo!
E uma cois são as reformas provirem da procura de excelência da classe e outra porque a classe não responde ao que dela se epera.
O professor Canotilho perguntava:
"O juiz presta contas a alguém? E o procurador? Quem é que responde perante o povo?"
Demagogia da mais pura, caro compadre!
Que contas é que o professor quer que se prestem e a quem?!
COntas pelas decisões concretas?! COmo isso?! Só cindindo o princípio da independência!
E quando o professor pergunta: "e o porcurador?" Saberá ele do que está a falar em concreto?!
Saberá ele como é que os procuradores prestam contas?!
Enfim...é este discurso de pretensa responsabilidade que vai passando e fazendo carreira.
E depois tem o topete de dizer que temos de introduzir um "sistema de perguntas que há no sistema americano"
Que perguntas, cum raio?!
Quer o professor misturar os sistemas?!
Irrita-me este tipo de indivíduos que de repente aparecem como gurus de algo indefinido. Estou em crer que é o mesmo indivíduo que vendeu ao Presidente a ideia peregrina da inversão do ónus da prova na investigação da corrupção.
Ele há cada um...
Mas,o que o Prof. Canotilho diz, a meu ver, não é "efeito colateral nenhum".
Trata-se, apenas, do aprofundamento do sistema democrático.
Responsabilização do sistema de justiça; prestação de contas por juizes e procuradores - são coisas que muitos de nós vêm defendendo, há que tempos!
Eu "também" estou em "greve", mas forçada pela PGR, há mais de DOIS ANOS E OITO MESES.
Leia este post do meu blog:
"QUE PAÍS É ESTE?
"Já há juízes a falar de “diários” na blogosfera, para mostrarem que trabalham e o quanto trabalham.
"Como se o pedreiro tivesse que contar a todos, ao fim do dia, quantos tijolos assentou ou quantos baldes de “massa” usou na construção que tem em mãos.
"Ou se o farmacêutico tivesse de explicar ao mundo quantas caixas de medicamentos vendeu ou clientes atendeu durante o dia.
"Ou o camionista quantos quilómetros percorreu ao volante da sua viatura no interior ou fora do país.
"Ou o alfarrabista tivesse que explicar quantos livros comprou e vendeu…
"Caímos já, perfeitamente, no ridículo.
"Porém, da Justiça material, essa sim, importante para o Povo, ninguém fala.
"Ao fim de 24 anos de funções como magistrado do Ministério Público, fui afastado de funções, em nome do “interesse público”, por “factos” de 10 a 14 anos antes, “factos” esses que dois Tribunais Superiores (a Relação de Lisboa, em 1ª instância e o STJ em sede de recurso) já disseram, com trânsito em julgado, serem inócuos e sem violação de qualquer dever do cargo.
"Espero decisão de recurso no STA há mais de QUATRO ANOS E MEIO.
"Afastado de funções.
"Sem vencimento e sem qualquer segurança social e sem assistência médica e “proibido” de trabalhar.
"Apesar das decisões referidas da Relação de Lisboa e STJ, em que fui totalmente ilibado de qualquer responsabilidade, mesmo disciplinar, não se vê, por parte da “casa” do senhor Adriano Souto de Moura, a invocação do interesse público, para terminar com esta situação de injustiça em que me encontro – afastado de funções há mais de DOIS ANOS E OITO MESES, sem vencimento nem qualquer segurança social e impedido de ADVOGAR porque, a final, o que diz a PGR (sem razão, segundo a Relação de Lisboa e o STJ, como vimos), mesmo sem razão, e através de processos “kafkianos”, ainda “pesa” na Ordem dos Advogados, que também nada decide sobre o meu pedido de inscrição nela.
"Sim, processos “kafkianos”.
"Começou o dito processo disciplinar em que me afastaram de funções, com uma certidão truncada e falsa que omitia, só(?!), mais de 20 documentos autênticos, fundamentadores de um despacho meu a ordenar uma detenção, para interrogatório judicial, de um burlão (em mais de 80 mil contos – sim, contos, que não Euros), despacho esse considerado “ilegal” pelo dito Conselho e fundamento do meu afastamento.
"Quando fui ouvido, na “instrução” do processo da PGR, sobre tal despacho, chamei a atenção do Inspector para o facto de faltarem tais documentos.
"O que fez este?
"Depois de se pronunciar DOLOSAMENTE contra mim, juntou tal certidão, com aqueles documentos em falta, NUM OBSCURO APENSO, em vez de os incorporar nos autos, como é de LEI, na expectativa, PIDESCA, de que ninguém os visse.
"E não é que ninguém os viu mesmo?!
"Desde o Relator até ao Conselho Superior do Ministério Público.
"Como é que eu sei?
"Simples.
"As conclusões do dito Conselho (contra mim) e da Relação e do STJ (a meu favor) são diametralmente opostas e, nestes últimos, tive oportunidade de explicar a “leitura” de tais documentos e os fundamentos do meu despacho, considerado, agora, absolutamente correcto e legal, ao contrário do que disse o dito Conselho.
"Assim anda a "casa" de Adriano Souto de Moura.
"Mal, muito mal.
"E eu a sofrer a injustiça dela.
"Há mais de DOIS ANOS E OITO MESES afastado, ilegitimamente, de funções.
"Com um recurso pendente no STA há mais de QUATRO ANOS E MEIO.
"E os juízes lá vão falando do quanto trabalham…
"E eu, ilegal e ilegitimamente, em greve “forçada”…
"Imposta pela “casa” de Adriano Souto de Moura…
"Que país é este?
Caro Rui do Carmo:
Tenho dias em que não suporto a escrita dos magistrados. todavia a greve é legítima, diga o que disser o meu querido amigo Canotilho.
É irrelevante este meu apoio, mas eu gosto de causas destas: boa greve.
Parem esta gentinha!!!
Não é efeito colateral?!... O Rui do Carmo não ouviu o que Canotilho disse a uma rádio.
Não basta dizer que a greve é legitima: é preciso justificá-la com argumentos que convençam. E, no meu ponto de vista, esses argumentos faltaram e o efeito terá de ser a banalização da classe. É isso que me preocupa e mais nada.
Caro Rui do carmo:
Estou de acordo com esse ponto de vista, mas ainda há um outro lado de ver toda esta problemática. E esse lado, tem a ver com o prestígio de uma instituição fundamental à coesão social. Tudo o que vulgarize e descredibilize os seus agentes (MP e J) é, no meu entender como cidadão, um péssimo serviço. E isso acontece sempre que as expectativas dos cidadãos em relação ao papel social dessas profissões fica diminuído por decisões e actuações que deixam perplexidades (entre as quais está uma greve -- mas não só!-- e o mal é acontecer muita coisa esquisita ao mesmo tempo). O lutar contra a corrente não é saltar para fora da água e isso acontece sempre que decisões ou comportamentos institucionais não são bem explicadas ou compreendidas. Vivemos cada vez mais em interactividade: as instituições têm de saber viver como o peixe na água. E isso parece-me não estar a acontecer com a Justiça, o que tem como consequência um declive acentuado no prestígio da Instituição. Há erros que demoram muito tempo a serem corrigidos. Não tenha dúvidas. Como sabe, os validadores de comportamentos são afectivos (a confiança, o prestigio, p.ex.,) e racionais (justificação argumentativa). Nem uns nem outros estão a ser tidos em conta. Não basta dizer, como muitas vezes se ouve, «isto é assim…» ou «eu gosto..». Os argumentos visam uma aceitabilidade universal e não subjectiva.
Caro compadre:
As suas razões são de peso específico.
Aos "operadores judiciários" que integram os Tribunais não se pode pedir mais do que fazerem bem aquilo para que foram treinados: aplicarem as leis e fazerem Justiça!
Mas esta noção comporta um equívoco, porque parte do pressuposto que tudo está a postos para que os operadores operem; para que os funcionários funcionem e para que os decisores decidam. Isto parafraseando uma das cenas cómicas de um programa já antigo ( anos setenta)de Jô Soares.
Se o sistema no seu conjunto comporta componentes que não dependem de todo dos operadores e muito menos dos decisores finais e a culpa do mau funcionamento do sistema é imputada pelos verdadeiros responsáveis desse mau funcionamento,apenas a esses decisores, para gáudio da populaça que nem quer saber de outras razões, a única saída é a defesa da honra.
Se ainda por cima, os operadores são apontados publicamente pelos verdadeiros detentores dos meios de produção desse sistema, como uns privilegiados em relação a outros operadores de outros sistemas, então está o caldo verdadeiramente entornado.
Foi esse o panorama que se instalou e se alguma coisa há a apontar aos tais operadores, é a dificuldade em lidar com a opinião pública que aceita muito melhor as razões demagógicas do governo do que as reais dos operadores.
Para melhor exemplo, leia por favor este postal de Vital Moreira que mais não é do que uma nova faena, a que nos vai habituando.
" controlo do poder judicial
Tentando virar o bico ao prego no que se refere à greve judicial, que a opinião pública condena por ter por motivo a defesa de privilégios de grupo, o presidente do sindicato dos juízes veio dizer que «há uma tentação de controlar o poder judicial». De facto, essa tentação existe e toda a gente já viu de onde ela vem: justamente dos sindicatos dos magistrados!"
COmo é que se consegue dar a volta a isto?!
Pela ironia? Pelo sarcasmo?
Há uma questão de princípio que será preciso observar para se racionalizar bem estas questões:
As comparações entre privilégios ( que o são , alguns deles) deve fazer-se entre titulares de poder do Estado.
Assim, os privilégios dos magistrados devem ser comparados aos privilégios dos detentores de poder político stricto sensu.
E aí, a comparação nem precisa de demonstrar muito mais do que isto:
Os serviços sociais da Presidência do COnselho de Ministros que não acabaram nem sofreram alguma remodelação ou corte em privilégios ( que o são)estão muitos furos acima daquilo que eram os SSMJ, em termos de privilégios!
O subsídio de compensação concedido aos magistrados por sucessivos governos que por má consciência de não poderem aumentar os vencimentos congelados de facto há anos e anos, depois de haver um compromisso para os ir equiparando aos titulares de cargos políticos, foi recentemente aumentado para valores proibitivos em termos de comparação social, dizia eu que esse subsídio de compensação em relação a titulares do executivo ( ministros) é de uma disparidade tremenda.
700 euros contra 1300!
Tudo pelo mesmo motivo...
E ainda pode aduzir-se o privilégio dos motoristas; dos carros; dos serviços vários; dos assessores remunerados com a mais ampla autonomia administrativa e financeira( quantos assessores tem o ministro da Justiça? Quanto ganha cada um?)
São esses privilégios comparados que deveriam servir para elucidar a opinião pública.
Ainda para melhor se ficar elucidado, repare-se num comentário que retirei de uma caixa de comentários de um blog pouco recomendado pelo seu facciosismo e ataque descabelado à magistratura e não só e que é o Câmara Corporativa:
Assessores, Secretárias, Adjuntos & Cia Limitada: quando se é um titular de órgão de soberania.
Reproduz-se uma lista de nomeações do MINISTRO DA JUSTIÇA para o seu serviço privativo. Não se incluem as nomeações dos Srs. Secretários de Estado - designadamente, para o seu gabinete pessoal , das direcções-gerais, da secretaria geral do MJ e de todos os restantes serviços, gabinetes satélite ou “unidades de missão” do MJ.
Já agora, Sr. Abrantes, não quer dar uma vista de olhos à diarreia de nomeações da “Unidade de Missão para a Reforma Penal”
Despacho n.º 7987/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Filipa Leitão Fernandes Carriço para exercer, em regime de requisição, as funções de minha SECRETÁRIA pessoal, com efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
14 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 7988/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Filipe Santos Fernandes da Costa para, em regime de requisição, exercer as funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
Fica ainda o licenciado Filipe Santos Fernandes da Costa autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 26 de Maio.
14 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 7989/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Cremilde de Jesus Vieira da Cruz, assistente administrativa especialista do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, para exercer em regime de requisição, as funções de minha SECRETÁRIA pessoal, com efeitos a partir de 14 de Março de 2005.
14 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 7990/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 21 de Março de 2005, José Carlos de Matos Costa para prestar ao meu Gabinete ASSESSORIA na área da imprensa, sendo para o efeito requisitado à SIC.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída ao nomeado a remuneração mensal de Euro 3254, acrescida de subsídio de refeição.
O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal anteriormente referida.
14 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 7991/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Rita Poppe Leite Pereira de Seabra Vaz Pinto para exercer as funções de minha SECRETÁRIA pessoal, com efeitos a partir de 21 de Março de 2005.
22 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 7994/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio minha ADJUNTA a licenciada Ana Mafalda Oliveira Lopes de Almeida, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.
A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
31 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 13 014/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Inês Leonor Lopes Horta Pinto, monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e assistente estagiária do Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, para exercer as funções de ADJUNTA do meu Gabinete, em regime de requisição, com efeitos a partir de 6 de Junho de 2005.
A nomeada fica autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
27 de Maio de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 11 309/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria João Pereira Monteiro para exercer, em regime de requisição, as funções de minha SECRETÁRIA pessoal, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2005.
9 de Maio de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 8286/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Rui Manuel Palmeiro dos Santos, chefe de projecto da Intervenção Operacional da Cultura, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de requisição, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.
29 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 13 917/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício, especialista superior de polícia, para exercer as funções de ADJUNTA do meu Gabinete, em regime de requisição, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2005.
7 de Junho de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 19 914/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre em Direito Miguel José Lopes Romão para exercer funções de ADJUNTO do meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005.
2 - Fica ainda o mestre em Direito Miguel José Lopes Romão autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 26 de Maio.
5 de Setembro de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho n.º 22 237/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Susana Isabel Costa Dutra para prestar ao meu Gabinete ASSESSORIA na manutenção dos conteúdos da página oficial do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2005.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada a remuneração mensal de Euro 3254, acrescida de subsídio de refeição.
À nomeada é devida a remuneração acima identificada em dobro nos meses de Junho e Novembro.
13 de Outubro de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 26 de Maio, a que se faz referência nalguns dos despachos reza, no seu n.º 1, que « A titularidade dos cargos a que se refere o artigo anterior é incompatível» com «o exercício de quaisquer outras actividades profissionais» e com «o exercício de funções executivas em órgãos de empresas públicas», designadamente.
No n.º 2, que o Ministro fez aplicar ao caso, reza que «Exceptuam-se do disposto na alínea a) do número anterior, quando autorizadas no despacho de nomeação:
a) As actividades docentes em instituições de ensino superior (...) [para a corporação do Mullah Vital];
b) As actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional (...) [para as outras corporações políticas]».
Já agora, vejam-se só o eclectismo deste nomeado.
Despacho n.º 7992/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio meu adjunto o licenciado José Paulo Magalhães Gamito Carrilho, inspector principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, a desempenhar nesta data, em comissão de serviço, as funções de director do Departamento de Gestão e Apoio Técnico do Instituto das Artes do Ministério da Cultura.
O nomeado fica autorizado a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
22 de Março de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Agradecendo a consideração que José e Rui do Carmo tiveram para comigo, (respondendo ao meu comentário), sinceramente preciso de tempo para mastigar a abundância de argumentos que me colocaram.
Responderei depois. Sobre a comunicação social, o seu comportamento é o nosso espelho. Se soubermos produzir noticia, ela transmite-a. O que acontece é que muitas vezes pensamos que os jornalistas tem o dever de andar à procura do que não lhe dizemos.Sou tão pessimista em relação aos jornalistas como o sou em relação a alguns magistrados.
Ora o postal era...seu!
Quer um mote para outro?
Ouça, se assim o entender, a crónica Mel com Fel, na TSF ( deve estar disponível no site) de hoje e da autoria de José Lello!
Aquilo é só fel, mas dá para sentir o mel que mas hostes próximas do governo, se anda a saborear...
Dá para ter um vislumbre do que aí virá, não demora muito.
É o que há algum tempo se dizia: abriu-se a caixa de Pandora!
Isto tá animado. Parabéns!!!!
Carlos Rodrigues Lima
Então isto já terminou?
Amanhã vou à caça. Só regresso sexta-feira.
Ouvi o discurso de Mario Soares. Está cansado, com muitas dilexias e repetiu o que vem nas cartilhas da Unesco. Só tiveram piada as respostas aos jornalistas.
Vinha para falar sobre a greve, mas também o que queria dizer já pouco adianta. Continuo a pensar que mesmo com a queixa do DR. Cluny à ONU, a greve não convence.
O tempo dará razão a quem a tiver.
Um abraço para todos.
Boa caça! Melhor companhia. Bons tiros. Melhor convívio e...aproveite que é um privilegiado! Ahahahahaha!
José: seguindo a sua sugestão, aqui fica o link para ouvir o "Mel com Fel" de hoje (onde estava o mel?):
http://www.tsf.sapo.pt/audio/2005/10/noticias/25/mel25.asx
Quanto a ser este um bom mote para outro post: o tema anda a ser glosado, há semanas, nos blawgs da judicatura e no site da ASJP. Ainda que por vezes o feitiço se vire contra o "feiticeiro", como aconteceu com este post que recebeu aplauso entusiástico de juízes bloggers e deu origem a esta hilariante glosa no CC.
Caro Rui do Carmo e Caro José: viram os noticiários da SIC e da TVI?!...
O insuspeito Marcelo Rebelo de Sousa (mais conhecido como O PROFESSOR)e Sousa Tavares, subscrevem a minha posição sobre a greve. Como veem não estou só!
Mas este assunto fica em stand-by; pelo menos até eu regressar da caça. É a escapadela que me resta até que a gripe das aves prove que sogras não resistem a tudo.
Boa caça!!!...
Caro José: Não hà caça. Eu vou à caça para fugir da sogra. É o meu intervalo num ano.
Obs. repito o comentário, por ter reparado num erro de palmatória.
Caros Amigos, dispenso tecer muitas considerações; creio que o artigo de Ricardo Sá Fernandes, no "Público" de hoje (25 de Out 2005)sintetiza bem o que está em causa.
Com a devida vénia, irei transcrevê-lo.
Antes, apenas um reparo: lembrem-se que nos anos 90 toda a gente "andava com os Juízes ao colo" - a imprensa adorava-os! E quem diz Juízes, diz MP!
Era uma nova geração que despontava: eles eram cultos, modernos, vestiam à moda, "curtiam" a noite, davam entrevistas...De repente, tudo mudou! E mudou, reparem, quando surgiram processos "incómodos" em que eram suspeitos ou mesmo arguidos certas personalidades...decerto que a independência dos Juízes tornou-se incómoda!
Havia que acicatar um poderoso motor da sociedade portuguesa para acabar com os malandros: a INVEJA!
Se bem que não sei de quê!
Qualquer analfabeto deste País, um desses “empresários em nome individual” com jeito para umas "negociatas" de bairro ganha muito muito mais e...nada declara ao Fisco!
Perdeu-se a autoridade do Estado no seu significado mais fecundo. E por aqui lá ia eu na minha defesa de um outro paradigma de sociedade mas, helás! Lá me caíam em cima os “donos” da verdade. Enfim…
Mas adiante. Eis o artigo:
"Não pode pôr-se em causa um quadro económico que é imprescindível para assegurar a independência da função e, por isso, o exercício da própria justiça
Está na moda dizer mal da greve dos juízes e de outros profissionais da justiça. Mas a moda raramente tem em conta os princípios por que nos devemos guiar. É o caso.
A independência dos juízes - e a autonomia do Ministério Público, que é também uma forma particular de independência - é o mais importante pilar do sistema de justiça do Estado de direito. Sem ela, ficaríamos reféns da prepotência, do capricho dos mais fortes ou até do mero acaso. A própria liberdade da advocacia, outro dos seus pilares, de pouco nos valeria. Convém, pois, recordar que assegurar a independência do poder judicial corresponde a garantir o exercício da justiça.
A independência das magistraturas depende de dois factores fundamentais: um estatuto jurídico que garanta a liberdade da decisão e um quadro económico que assegure a dignidade da função. Entre nós, tal independência é um dado adquirido. Mas não é um acidente. É o resultado de um longo processo histórico. De resto, só uma pequena parte da humanidade tem o privilégio de a usufruir.
No que toca aos magistrados, o Governo anunciou medidas que suspendem mecanismos de progressão das carreiras e suplementos remuneratórios, alteram as regras da reforma, eliminam um subsistema de saúde e condicionam o exercício do direito às férias. Não são questões de "lana-caprina". São, de facto, acções que atingem de forma grave a sua condição económica. E, nessa medida, abalam o edifício em que historicamente se alicerçou a sua independência. Saiba-se, por exemplo, que, para cada visado, a suspensão da progressão nas carreiras poderá traduzir-se numa quebra mensal de expectativas de centenas de euros e a exclusão do subsistema de saúde (criado ainda no Estado Novo) pode implicar, em caso de internamento, um custo adicional de milhares de euros. Idênticos sacrifícios são impostos aos funcionários judiciais. É por isso que só por ignorância ou hipocrisia - aquela em que os portugueses são especialistas quando se trata do dinheiro dos outros - se pode duvidar da legitimidade moral destas greves.
Isto não significa que o actual estatuto das magistraturas e dos outros profissionais da justiça deva permanecer imutável. Pelo contrário, é altura de o discutir, redefinindo objectivos e enquadramentos. Por exemplo, a não tributação dos subsídios de renda de casa carece de qualquer fundamento. A acumulação do subsistema do Ministério da Justiça com os serviços gerais da ADSE também não tem justificação. E a redução das férias judiciais deve avançar, ainda que deva manter-se de 15 de Julho a 31 de Agosto, sob pena de, no actual contexto, tornar ingovernável o sistema.
Mas não é como o Governo está a fazer. Não pode apresentar-se este estatuto económico como um paradigma de privilégios absurdos. Não pode ignorar-se que ao magistrado é imposta uma exclusividade absoluta, que o proíbe de exercer qualquer outra actividade, excepto a docência (mas não remunerada). Não pode pôr-se em causa um quadro económico que é imprescindível para assegurar a independência da função e, por isso, o exercício da própria justiça. E, sobretudo, não pode pretender-se que a defesa da dignidade desse estatuto é um acto ilegítimo. Advogado”
Uma muito boa noite.
"O insuspeito Marcelo Rebelo de Sousa" - esta teve piada. Convenhamos que teve....
Carlos Rodrigues Lima
Então e a do insuspeito MST, o homem que notoriamente há muito acalenta um ódio de estimação contra magistrados em geral e MP em particular?
Se virmos bem, todos nós somos suspeitos em relação a determinado modo de ver. Marcelo não é do PS e foi em relação à possibilidade de se dizer que defende as teses deste partido que o designei por insuspeito.
Sousa Tavares é um critico e esse é o seu papel. Não penso que se oriente por ódios. Mas, em relação à analise dos argumenos, ter ou não ter ódio, pouco interessa. Interessa é saber se das premissas do argumento pode tirar a conclusão que tira. O resto é muito subjectivo. E mesmo com esse estado pertubador da razão, pode acontecer que tenha razão.
Mas há muito mais gente a pensar como Marcelo e Sousa Tavares e não me parece que seja por não terem apreço pelos magistrados.
Da minha parte, apenas digo o que no meu entender me parece dever dizer. Não tenho ódios a ninguém e penso que uma boa imagem da Justiça é um factor de coesão social. Também considero que não é boa estratégia para defender a justiça fazer de conta que o rei não vai nú!
Há um princípio da ciência que pôs definitivamente em causa o determinismo e esse princípio é o da improbabilidade: o passado não determina, só por si, o futuro.
Desculpem:não é bom, no meu entender, perante as criticas fazer como a avestruz. Hoje, o "DIZ-SE", pag. 8 do "Público" ,é revelador da possiblidade desse risco.
Até sexta-feira. Vou para Moncorvo.
Um abraço para todos.
Meus caros, cabe a V. Exas explicar os motivos da greve. Explicá-los bem. Pq não assumem de uma vez por todas este argumento: "se um director geral, ou sub director geral, ganham bem, têm dto a motorista, mais telemóvel, mais depesas de não sei q - pq é que os magistrados (não todos, convenhamos) tb n devem ter?"
Pronto
D. Sebastião,
Sobre a exoneração de Alberto Costa em Macau, comece por ver os links neste postal que acabei de colocar no Incursões.
Quanto à alegada doença bipolar...sinceramente acho que não deve ser para aqui chamada.
O mau tempo, aproximou-me mais de pressa do que pensava, do blog.
Não gostava de ter de fazer o comentário que vou fazer:
Utilizar a psicologia ou a psiquiatria para combater políticas de um Ministro que, inclusivamente, não são verdadeiramente políticas de um Ministro, mas de um Governo, parece-me repugnante. Parece-me um argumento de tipo xenófobo. É como dizer, "logo vi é cigano". Neste caso diz-se: "logo vi, anda no psiquiatra."
E quanto a Hitler, devo dizer que ele nunca seria um mostro se tivesse sido tratado por um psiquiatra que se dedicasse a tratar doenças do foro psicológico e não a selecçionar pessoas. O que aconteceu é que os psiquiatras do regime usavam a psiquiatria (aliás como fez o PC no poder na União Soviética) para perseguir os adversários. E quanto às patologias do foro psicológico, convém lembrar que os especialistas desta matéria consideram que estas doenças estão generalizadas na sociedade em que vivemos. Por isso, não é prudente atirar pedras. De qualquer forma, tais doenças dizem respeito ao foro privado e não é de bom-tom trazê-las para a praça pública. Pensei que só Avelino Ferreira Torres era capaz de fazer isso. Só a ele tinha ouvido acusar um seu adversário de andar no psiquiatra.
Eu não conheço o Ministro Costa de lado nenhum. O que me doi é este tipo de "argumentação" que nada mais visa a não ser pretender diminuir o adversário.
Precisamos, de facto, de grandes reformas na Justiça.
Subscrevo na íntegra o seu comentário compadre. Bem haja por tê-lo feito!
"o perfil sócio psíquico de uma personalidade, não pode ser analisado e questionado" pela seguinte razão: é uma matéria do foro pessoal e o respeito pela dignidade de qualquer pessoa obriga-nos a não entrar em psicologismos (primários)que a posaam diminuir.
Como se sabe, até aos especialistas da matéria (psiquiatros e psicólogos) é vedado tornar pública os seus dados nesta matéria delicada e sempre subjectiva.
Sabe, até os doentes têm direitos!
O compadre desculpar-me-á com certeza, porque é pessoa muito razoável pelo que conheço e de bom coração pelo que leio.
Mas neste caso, tendo a concordar mais com a argumentação sebastiânica.
Neste caso concreto, não se trata de um assunto do foro íntimo de um cidadão que por acaso é ministro.
A partir do momento em que surgem sérias dúvidas ( sérias é palavra forte mas pode diminuir a intensidade para plausíveis) sobre uma doença psíquica de um ministro e essa doença psíquica cabe num campo especifico que não passa pela mera depressão, torna-se assunto relevante e de interesse público.
E então terá que se dizer ao "público": estejam descansados porque este ministro está bem de saúde, ao contrário do que podem dizer os boateiros do costume.
Que o digam!
Se um primeiro ministro se mostra incapaz de o entender, tem que haver alguém que o faça: o PR, por exemplo!
O PR dá o aval a um ministro destes e a atitudes destas?!
Pelos vistos, sim. E até dá o aval a que o governo trate os magistrados e o poder judicial como se vê!
Neste caso, não se trata de mera luta política, embora o assunto tenha surgido por causa disso.
Num país de brandos costumes, os costumes começa a ficar pesados e as atitudes deste ministro particularmente, atingem milhares de pessoas. Não é apenas uma questão de política governamental porque a política pode e deve fazer-se de outra maneira.
É um assunto de Estado quer se queira ou não queira. Não é assunto íntimo e pessoal.
É a minha opinião, como é óbvio e o compadre na sua razoabildiade pode ter melhores argumentos e que aceitarei se tiver a gentileza de os expôr.
Um abraço, por isso.
Compadre José: Com a mesma consideração que tem por mim, digo-lhe que não concorda absolutamente nada que se utilize questões do foro pessoal para atacar seja quem for. E muito menos, questões de ordem psicológica. Não é por aí que se pode ganhar razão.
Um abraço.
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