Em Junho passado coloquei dois postais no Incursões, o 1º intitulado "Alberto Costa e a Independência dos Tribunais" e o 2º intitulado "Um pouco mais de verdade", onde se relatavam e documentavam os antecedentes e os "consequentes" da exoneração, em 1988, do cargo que o actual Ministro da Justiça então desempenhava em Macau - o de director do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
Neste último postal escrevia, a dado passo: "ABC recorreu para o STA (processo n.º 26308, da 1ª Subsecção da 1ª Secção) deste despacho de exoneração não fundamentado de Carlos Melancia. ABC ganhou a causa por vício de forma do despacho e ganhou ainda... uma gorda indemnização."
Ei-lo agora, integralmente na blogoesfera e integralmente elucidativo, o acórdão do STA!
Será que muitos dos que em Junho consideraram os meus posts altamente inoportunos (fizeram-mo saber nos comentários e por email) terão ainda a mesma opinião, ou terão finalmente começado a vislumbrar a gravidade do que esteve/está em causa - agora que até fazem uma greve em nome da defesa da independência do poder judicial?
26 outubro 2005
Alberto Costa e a Independência dos TribunaisUm pouco mais de verdade II
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9 comentários:
Eu já nem sei o que dizer.....
Carlos Rodrigues Lima
Caro Francisco Bruto da Costa:
Já percebi que há dissenções entre bloggers a propósito de certos assuntos.
Este é um deles. Quando li a transcrição também me senti de algum modo perplexo. Não é habitual transcrever-se uma decisão judicial, para dar a conhecer algo de particular.
Só que... neste caso, pensando bem, o assunto não é particular; não é irrelevante para se entender uma pessoa que neste momento é o ministro da Justiça de um país como Portugal.
Aliás, até há pessoas a escrever que deveria saber-se se o ministro tem condições psicológicas, estritas, para exercer o cargo.
Esse problema que será de saúde, uma vez levantado publicamente, não é do foro íntimo, nem da esfera privada.Passa a ser do domínio público saber se o ministro está apto a exercer funções. Não é só ao primeiro ministro que tal compete. É ao "público", como o próprio gosta de dizer em público.
Lembro que em tempos felizmente já idos, um jornal de circulação máxima, trouxe para a primeira página um relatório clínico relativo a uma ministra, no caso Leonor Beleza. Esse relatório clínico, eventualmente passado para o público por médicos afrontados com a política da entáo ministra da Saúde, referia-se a um assunto eminentmente privado e muito íntimo. Nada tinha a ver com o exercício do ministério. Nada tinha a ver com eventuais efeitos na política do ministério. Era um simples exemplo de voyeurismo, do pior que há: espreitar a vida íntima de cada um, naquilo que tem de maior reserva- o aspecto sexual.
Neste caso, é inteiramente diferente o que se passa.
O que está em causa é a capacidade de um ministro para se pautar por regras básicas de convivência democrática. E pode ponderar-se se certas atitudes autistas podem mesmo advir de um certo comportamento psicolgicamente afectado.
Se assim não for, que se diga! Que se diga, porque os boatos combatem-se com esclarecimentos públicos de quem os deve prestar.
E issi pouco tem a ver com lutas políticas ou com métodos inadmissíveis de luta política.
Não me parece que assim seja. Em nome da transparência, há coisas da vida pessoal dos políticos com responsabilidade que tem de saber.
Em França, a doença de CHirac não é privada, mesmo que quem a sofra é o próprio.
Miterrand, durante muito tempo e com a complacência de médicos, escondeu a doença. Pompidou idem.
Neste momento, a tradição já não é o que era. O tempo mudou, para maior claridade na função pública.
É tempo de os "privilégios" acabarem, também neste campo.
O caso de Macau, ocorrido há mais de uma dúzia de anos e agora denunciado, não é um caso de somenos importância, pois foi-lhe dado um relevo institucional.
Em países civilizados, estes antecedentes, conhecidos mesmo desta forma, porque outra não existe ( os registos pelos vistos e segundo se diz, apagaram-se), são escrutinados pelo opinião pública, sem problemas e com todas a legitimidade. Pensemos nos Estados Unidos, por exemplo.
Dito isto, separe-se o que é estritamente pessoal do que se torna institucional e com relevo nesse campo.
Assim, um ministro exerce, mais do que ninguém, um poder soberano em nome de todo um governo e em nome de todo um povo que elegeu esse governo.
Escrutinar a capacidade de um ministro com base em antecedentes conhecidos e públicos, sobre questões públicas e debatidas publicamente, nada tem de anormal.
Por cá, pelos vistos, vai tendo.
Mas como dizia o outro, há coisas a que só pode responder-se:
"Habituem-se!"
Aliás, se a história de Macau vale pouco ou nada, para o efeito de se avaliar o perfil e personalidade do ministro que temos, então que se diga tal e qual.
Além disso, há uma pessoa que se quiser pode e deve falar sobre isso: o juiz Celeiro!
Que eu saiba, não se retirou da função e até se calhar, lê isto que aqui se escreve.
Porque não escreve então e termina a polémica?!
O que me parece errado,é fazer como as virgens ofendidas.
Toda a gente comenta o assunto, mas não se pode falar abertamente nele, como se fosse tabu.
Tal como o tabu do que o CLuny disse.
Toda a gente alguma vez pensou no que ele disse, ou pelo menos ponderou. Mas ninguém verdadeiramente o rebateu naquilo que disse. O discurso habitual é o politicamente correcto ao dizer-se que o CLuny exagerou; e que não devia ter dito aquilo e patati, patata.
Enfim...hipocrisias!
Dissensões...deveria ter escrito.
Erro meu.
Ainda mais:
Os políticos só gostam de ter o passado que lhes interessa.
Mas o passado deles interesa a todos.
Os governantes, em particular, têm um grau de influência na vida particular de milhares de pessoas, como é obviamente o caso.
Ora essa influência, gera uma responsabilidade alargadíssima que os mesmosa não gostam de assumir.
Entre essa responsabilidade avulta a de prestar contas pelo que se faz.
Algum político presta contas pelo que faz, para além do discurso que diz que as presta ao povo em eleições?!
Alguém aceita que seja apenas assim, sem mais?
Nos países ocidentais já não é assim.
Os media, sendo os vigilantes númeo um da democracia, têm essa incumbência e os políticos sabem tão bem disso mesmo que a promiscuidade entre jornalistas e políticos torna-se tremenda e assustadora.
Vejam quem são os assessores de imprensa escolhidos pelos ministros e primeiros ministros. De onde vieram e para onde foram, em todos os governos recentes.
Por aí se perceberá muita da "accountability" ( ou falta dela) que existe.
Felizmente- e desgraçadamente para alguns políticos apareceram estes incómodos dos blogs.
Não tenho qualquer dúvida que o actual governo irá fazer algo para coarctar esta liberdade. Não é apenas um processo intencional- é uma afirmação de certeza prognosticada!
"Os políticos só gostam de ter o passado que lhes interessa.
Mas o passado deles interesa a todos."
Na mouche, José! Não andam sempre tantos por aí a encher a boca com o seu passado anti fascista? No caso de Alberto Costa ainda há pouco e aqui mesmo neste blog foi referenciada a sua intervenção nas lutas estudantis... mas e a outra parte do passado? É tabu? Não interessa? Não interessa porquê? a mim, no que respeita às pessoas em geral e aos políticos que me governam em particular, interessam-me as questões de carácter!
Francisco: gosto de quem dá a cara pelas suas opiniões! Obrigada pelos teus comentários aqui no Incursões.
Quanto ao tema do post: o Acórdão publicado no verbo Jurídico, completamente "a seco", não será inteligível para a maioria das pessoas não ligadas ao direito; mas para um jurista, para mais magistrado, será fácil (assim se dê ao trabalho de o ler) concluir que há toda uma factualidade dada como provada que é altamente embaraçosa para Alberto Costa... e não só! É certo que o PGA encarregado da instrução do proc. disciplinar (o "almofadinha") considerou que a conduta de ABC, apesar de claramente "imprópria" (sic), não configurava ilícito disciplinar ou criminal. Mas os factos esses ficaram intocados! E os factos são GRAVES, Francisco, e só escamoteando todo o contexto em que ocorreram se poderá desvalorizá-los como fazes no teu comentário!
E para quem preferir uma visão "resumida" mas mais facilmente esclarecedora do sucedido aí está o Independente de hoje, pelo que para ele remeto. Tenho dito.
Só mais uma coisinha, a propósito da alegada irrelevância do tema trazido pelo Incursões à liça em Junho (na sequência de artigos publicadaos em de Macau por ocasião da visita de ABC no 10 de Junho), irrelevância que, segundo Francisco Bruto da Costa se revela também no facto de apenas o Correio da Manhã "ter pegado" na história:
1 - outros jornalistas, de jornais ditos de referência, bem que quiseram investigar e publicar mas, pese embora o Compadre Esteves não acredite, a vida dos jornalistas há muito que não está fácil... (como se confirma pelo que segue em 2!)
2 - Não é verdade que apenas o C. da Manhã tenha falado no assunto.
Então e o Joaquim Vieira e a sua recente série de excelentes artigos mais que relacionados com o tema? Vejam só o que, por coincidência (claro!), acaba de lhe acontecer:
"Joaquim Vieira despedido"
Joaquim Vieira, director da ‘Grande Reportagem’, detida pelo grupo Controlinveste, foi ontem despedido. O jornalista, que terá de sair até sexta-feira, foi, igualmente, informado de que a revista será fechada até Dezembro. As razões de tais medidas são desconhecidas. Recorde-se que Vieira tem vindo a escrever sobre o polémico livro de Rui Mateus, onde se aludia a ligações do PS de Soares ao caso Emáudio.
O caso pode ter acontecido há 16 anos, meu caro Francisco, mas os protagonistas estão aí, iguais a si próprios, capisce?
Por lapso não indiquei a fonte do texto acima transcrito. Aqui vai:
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=179159&idselect=21&idCanal=21&p=94
NOTA: a esta transcrição acima citada, colocada em post na GLQL, deu o sensato e estimável Gomez (sempre de olho vivo)o título:
"Cheiro a piovra". Pois!
Caro des-carado:
Sabe porque é que o Martins da Cruz teve mesmo que se demitir, por causa da "cunha", e com exigências dos agora complacentes pêesses que na altura vociferavam indignações no Parlamento e agora calam que nem mudos?!
Por causa da velha táctica do safanço. Um certo pater famiglias dizia, segundo um estouvado ex-governante que os políticos safam-se se fizerem como os gatos que também fazem mas tapam logo.
Neste caso, a tapadela durou uns anitos. Mas o raio do gato deixou o rabo de fora...
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