Apoio Judiciário: reformas e verdades !!!

A mim não me incomoda nada que o Ministro diga que o actual sistema não garante uma defesa decente. A verdade é para ser dita, mesmo que seja pelo Ministro!

Durante anos, assegurei consulta jurídica gratuita na Ordem. Funcionava aos sábados de manhã. Nunca ganhei nada com isso e sempre me senti satisfeito pelo serviço que prestava.

Depois, começaram a pagar as consultas. Não faltaram candidatos. A mim nem sequer me disseram que deixara de ser preciso e nunca sequer me agradeceram!

Deixemo-nos de "histórias".

Ainda há dias patrocinei um projecto de consulta jurídica gratuita (para todos os intervenientes) para pobres da Maia, que foi dinamizado por um grupo de jovens, e foi-me dito que isso não era muito adequado, porque punha em causa o mercado da advocacia. É que isto agora é um mercado (até já há inaugurações de "empresas de advocacia", com publicidade televisiva e apresentação em programas e revistas cor-de-rosa)

O actual sistema de apoio judiciário não ajuda os pobres, garante é o rendimento de muitos "pobres" advogados.

E, mais grave do que isso, é que se recebem nomeações oficiosas para processos que não têm ponta por onde se lhes pegue. Mas foram previamente aprovados em consulta jurídica paga pelo Estado e feita por advogados indicados pela Ordem!!! E os diferentes colegas vão pedindo escusa até que há um que resolve pôr o processo em tribunal, porque não atura o "cliente", que garante que houve um senhor advogado que lhe disse que tinha razão.

Para mim, é muito simples. Acabe-se com a intervenção da Ordem dos Advogados e da Segurança Social. Publiquem-se critérios claros e uma tabela de honorários com "tino", peso, conta e medida! Cada pessoa que tenha necessidade, recorre a advogado de sua escolha, que requer ao Juiz a concessão do apoio judiciário. Assim, o advogado (e não patrono oficioso) não só é responsável pelo processo que aceita patrocinar, como verifica as razões do pedido de apoio judiciário. Poupavam-se milhões de euros e milhares de horas perdidas em trabalho inútil.

Mas neste país, isso não interessa. O que é importante é complicar tudo, envolver muita gente, criar comissões, consultar especialistas, gastar fortunas em estudos, promover muitos debates, celebrar muitos protocolos, de preferência tudo suportado pelo Orçamento do Estado.

Quando todos os advogados pagarem todos os impostos devidos, serão eles os primeiros a procurar soluções eficazes ao mais baixo custo! Mas esse tempo vem longe ...