Crítica de Baptista Coelho no VI Congresso dos Advogados
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Baptista Coelho, criticou hoje o sistema de apoio judiciário, considerando-o "meramente formal", e defendeu que o novo modelo deve garantir "uma participação de qualidade" dos advogados.
O dirigente da ASJP afirmou que o acesso ao direito deve ser "uma realidade para todos aqueles que não têm meios económicos" e garantir "uma participação de qualidade" dos advogados que prestam apoio judiciário.
Quanto às críticas de Jorge Sampaio ao comportamento "daqueles que pretendem substituir a justiça pelo espectáculo", representando na comunicação social o que considera ser "uma paródia da justiça", Baptista Coelho observou que "não se pode fazer justiça na praça pública, nos ecrãs de televisão e nas páginas dos jornais" e apelou ao "bom senso" de todas as partes envolvidas.
"A crise é imputável ao poder político, que detém a iniciativa legislativa e o monopólio de atribuição das maiores ou menores condições de funcionamento dos tribunais", frisou, sustentando que "o Governo tem gerido mal o sector".
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, corroborou a ideia de que a formação de juízes, magistrados do Ministério Público e advogados deve ser comum - uma ideia já hoje defendida por Jorge Sampaio, na sessão inaugural do congresso.
O congresso, subordinado ao tema "A Responsabilidade Social dos Advogados", decorre até sábado, com a participação recorde de 600 pessoas, num momento em que o universo de causídicos em Portugal ascende a 25 mil.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Alexandre Baptista Coelho, criticou hoje o sistema de apoio judiciário, considerando-o "meramente formal", e defendeu que o novo modelo deve garantir "uma participação de qualidade" dos advogados.
O dirigente da ASJP afirmou que o acesso ao direito deve ser "uma realidade para todos aqueles que não têm meios económicos" e garantir "uma participação de qualidade" dos advogados que prestam apoio judiciário.
Quanto às críticas de Jorge Sampaio ao comportamento "daqueles que pretendem substituir a justiça pelo espectáculo", representando na comunicação social o que considera ser "uma paródia da justiça", Baptista Coelho observou que "não se pode fazer justiça na praça pública, nos ecrãs de televisão e nas páginas dos jornais" e apelou ao "bom senso" de todas as partes envolvidas.
"A crise é imputável ao poder político, que detém a iniciativa legislativa e o monopólio de atribuição das maiores ou menores condições de funcionamento dos tribunais", frisou, sustentando que "o Governo tem gerido mal o sector".
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, corroborou a ideia de que a formação de juízes, magistrados do Ministério Público e advogados deve ser comum - uma ideia já hoje defendida por Jorge Sampaio, na sessão inaugural do congresso.
O congresso, subordinado ao tema "A Responsabilidade Social dos Advogados", decorre até sábado, com a participação recorde de 600 pessoas, num momento em que o universo de causídicos em Portugal ascende a 25 mil.
17.11.2005 - 15h44 Lusa
3 comentários:
Há alguma verdade nisto. Mas também é verdade que nem sempre a culpa é dos advogados. Ou melhor: quase sempre não é.
Vejamos: é ou não verdade que grande parte dos Srs Juízes não têm grande paciência para aturar defensores oficiosos e que apressam as audiências quando a defesa é oficiosa?
E é ou não verdade que o regime do apoio judiciário é uma vergonha, ao ponto de até a CP ter direito a apoio, como já me aconteceu numa acção?
Já uma vez recorri de uma sentença de um julgamento em que era advogado ao arguido e onde, por motivos mais do que justificados não pude estar nem sequer justificar a falta. O "meu" arguido foi julgado, teve um defensor oficioso que não viu o processo nem sequer trocou uma palavra com o arguido. Isto é uma defesa? (claro que não aqui qualquer desprimor para o meu ilustre colega, também uma vítima do sistema). Pois. Mas não colheu o argumento em recurso...
25 mil advogados!?... Para quê?!...
Alguém andou a meter ao bolso com essa fornada.
"mais uma vitima do sistema" - adorei, adorei, adorei!
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