- A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) não aceita o modo como o ministro da Justiça se referiu à qualidade das defesas oficiosas, que são asseguradas pelos advogados, na sua maioria jovens, aos cidadãos mais pobres. Alberto Costa anunciou quinta-feira, no Parlamento, uma redução para metade do dinheiro gasto pelo Estado na pagamento das oficiosas, sendo que o modo como justificou a decisão indignou os jovens advogados. O governante alegou que «um grande número de pessoas em situações no qual que os contribuintes pagam honorários são mal defendidas ou defendidas com frases». (notícia TSF de hoje)
E eu que, cheio de boa vontade, estou na listagem de defensores oficiosos, porque entendo que os advogados também devem dar o parte do seu tempo ao serviço público e que tenho estado em julgamentos com cinco e mais sessões e dou de mim, quando defensor oficioso, o mesmo que dou quando sou mandatário constituído, e que sou pago miseravelmente por tais serviços, ainda tenho que aturar este tipo de coisas?
8 comentários:
Ah Ah senhor carteiro! Agora que toca aos advogados a arrogancia do Sr. Dr. alberto Costa ja oi ncomoda! Mais um bocadinho e esta a fazer greve as oficiosas... :)
PS: que me desculpem a falta de acentos, mas o meu pc esta de greve aos mesmos.
Surpreende-me a facilidade com que se diz mal da advocacia oficiosa.
Sou testemunha de inúmeros casos em que o(a) Advogado(a) oficioso(a) fez um excelente papel, defendeu galhardamente o seu patrocinado e colaborou activamente com o Tribunal, contribuindo decisivamente para que uma decisão mais justa fosse alcançada.
Claro que também há causídicos que se limitam a “pedir justiça”, mas quantos deles não foram “pescados” à pressa no corredor do tribunal um quarto de hora antes de o julgamento começar ? Quantos deles não conseguiram sequer contactar com o patrocinado antes do julgamento ?
Há também maus profissionais na advocacia – mas inverter as questões e colocar em toda a advocacia portuguesa o labéu de incompetência e desleixo é de um atrevimento notável.
O exercício do poder político é uma coisa bastante diferente de um jogo de boxe entre o político e os cidadãos, designadamente aqueles que têm a má sorte de trabalharem em instituições tuteladas pelo boxeur, perdão, pelo político.
Não haverá na entourage do PS alguém com um pensamento político bem estruturado, capaz de explicar isto ao senhor Primeiro Ministro e ao seu Governo ?
A Julio Bento Carvalho:
De facto, o "peço justiça" não é defesa de alguém. Agora pergunto-lhe, que defesa tem alguém que, recebeu a comunicação da nomeação oficiosa, e nunca entrou em contacto com o advogado, ou não se sabe dele? Como se pode construir a defesa de alguém que não aparece?
Não se pode generalizar, sob pena de se cometerem injustiças. Há bons e maus defensores, tal como há bons e maus Juízes, Procuradores-Adjuntos, Polícias ou Bombeiros.
E acredito, que a maioria das defesas oficiosas são feitas com consciência e total dedicação. E olhe que não é fácil perder tempo a defender alguém que, muitas das vezes, nem um obrigado sabe dizer. Não é fácil estar a "perder" tempo com uma oficiosa, quando o mesmo tempo no escritório rende muito mais.
Sob pena de ser igual ao Governo, não generalize e antes de afirmar, procure saber um pouco como as coisas na verdade acontecem e procure compreender o porque das coisas. E, a cima de tudo, não se culpe quem, no fundo, tem menos culpa pelo estado da justiça.
Deixei de ser estagiário há dois meses, mas ainda tenho algumas oficiosas desse tempo, umas 6 ou 7. Sabem quantos arguidos me contactaram depois de lhes ter enviado cartas registadas? Nem um!! Como querem que defenda condignamente alguém com quem irei falar 10 minutos antes do começo do julgamento?
Nos escassos anos em que advoguei tive que fazer oficiosas porque o sistema as sorteava entre os advogados. Sempre que pude preparei a defesa como se de um trabalho normal se tratasse. Ia nisso um certo amor próprio. Todavia, quando estagiei, éramos nomeados por vezes dentro da sala e as hipóteses de defesa eram reduzidas, mas penso que nunca me limitei ao "peço justiça". Também é verdade que nunca vi a cor ao dinheiro (uma autentica ninharia, naquele tempo. Tão pouco que o dávamos à malta do tribunal).
Se Sexa o Ministro quer boas oficiosas deve apresentar proposta legislativa que estabeleça prazos mínimos de defesa e permita que do tribunal saiam certidões para a Ordem dos Advogados quando as defesas forem do género peço justiça. estou em crer que os advogados a sério aceitariam esse novo poder do juiz.
Agora reduzir honorários porque há más defesas só leva a que cada vez mais elas piorem...
Caríssima Kamikaze, o Dr. Alberto Costa sempre me incomodou!!! Ainda ontem, no meu establecimento, antes de conhecer esta notícia, o disse. E, se bem reparar, nos postais que escrevi aqui - mesmo naqueles em que não estava de acordo com a greve dos magistrados pelos motivos que saltavam aos olhos - nunca saí em defesa do ministro.
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Por outro lado: é verdade que muitas defesas oficiosas são más por culpa dos próprios arguidos. Ainda há dias, tive que dizer a um arguido, via telefone, perante tantas invocadas dificuldades em deslocar-se ao meu escritório, que se ele quisesse, eu até podia vistá-lo em casa, não fosse dar-se o caso de ser demasiado o incómodo para ele. Não me apareceu.
A mim não me incomoda nada que o Ministro diga que o actual sistema não garante uma defesa decente. A verdade é para ser dita, mesmo que seja pelo Ministro!
Durante anos, assegurei consulta jurídica gratuita na Ordem. Funcionava aos sábados de manhã. Nunca ganhei nada com isso e sempre me senti satisfeito pelo serviço que prestava.
Depois, começaram a pagar as consultas. Não faltaram candidatos. A mim nem sequer me disseram que deixara de ser preciso e nunca sequer me agradeceram!
Deixemo-nos de "histórias".
Ainda há dias patrocinei um projecto de consulta jurídica gratuita (para todos os intervenientes) para pobres da Maia, que foi dinamizado por um grupo de jovens, e foi-me dito que isso não era muito adequado, porque punha em causa o mercado da advocacia. É que isto agora é um mercado(até já há inaugurações de "empresas de advocacia", com publicidade televisiva e apresentação em programas e revistas cor-de-rosa)
O actual sistema de apoio judiciário não ajuda os pobres, garante é o rendimento de muitos "pobres" advogados.
E, mais grave do que isso, é que se recebem nomeações oficiosas para processos que não têm ponta por onde se lhes pegue. Mas foram previamente aprovados em consulta jurídica paga pelo Estado e feita por advogados indicados pela Ordem!!! E os diferentes colegas vão pedindo escusa até que há um que resolve pôr o processo em tribunal, porque não atura o "cliente", que garante que houve um senhor advogado que lhe disse que tinha razão.
Para mim, é muito simples. Acabe-se com a intervenção da Ordem dos Advogados e da Segurança Social. Publiquem-se critérios claros e uma tabela de honorários com "tino", peso, conta e medida! Cada pessoa que tenha necessidade, recorre a advogado de sua escolha, que requer ao Juiz a concessão do apoio judiciário. Assim, o advogado (e não patrono oficioso)não só é responsável pelo processo que aceita patrocinar, como verifica as razões do pedido de apoio judiciário. Poupavam-se milhões de euros e milhares de horas perdidas em trabalho inútil.
Mas neste país, isso não interessa. O que é importante é complicar tudo, envolver muita gente, criar comissões, consultar especialistas, gastar fortunas em estudos, promover muitos debates, celebrar muitos protocolos, de preferência tudo suportado pelo Orçamento do Estado.
Quando todos os advogados pagarem todos os impostos devidos, serão eles os primeiros a procurar soluções eficazes ao mais baixo custo! Mas esse tempo vem longe ...
Ah valente mocho! este coment´´ario dava era um bel´´issimo post! Venha ele!
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