08 janeiro 2006

Ainda o Procurador-Geral Distrtital do Porto e as escutas

Hoje coloquei aqui uma nota sobre a matéria do título e que apontei como um exemplo a seguir.
Li, depois, o post sobre a mesma notícia que o Dr. José António Barreiros deixou no Patologia Social:

«Palavra de escuteiro
Há um procurador importante do Ministério Público que veio dizer para a imprensa que há "descontrolo nas escutas". Vem no «Expresso» de hoje. Os advogados andam a dizer o mesmo, há anos. A eles, porém, ninguém os escutou, salvo ao telefone, claro. Ora vão todos apanhar ar, porque hoje é sábado!»

A leitura que fiz da expressão "descontrolo das escutas" referida pelo jornalista foi bem diversa.
Não a entendi como aceitação pelo PGD do Porto de que a "escutas estivessem fora do controlo" no sentido de que ultrapassavam os parametros legais, mas sim fora do controlo da hierarquia, na medida em que sobre elas a hierarquia não tinha informação que lhe permitisse acompanhá-las na sua necessidade e legalidade.
Daí o teor da determinação de serviço de que a notícia se fazia eco.

10 comentários:

M.C.R. disse...

Perceber as coisas depressa é bom. Ler demasiado depressa dá nisto: o dr Barreiros leu tão depressa que nem viu que o procurador em causa estava a dizer apenas que "escutas só sob estricto controlo".
diz-se que o falecido presidente Kennedy também lia assim: depressa e em diagonal. Foi por isso provavelmente que mandou invadir Cuba...
A bon entendeur...

José António Barreiros disse...

Muito obrigado por terem comentado com tanta seriedade aquilo que eu escrevi com mera ironia. Mas se lerem com a lentidão com que recomendam que eu leia do, verificam que eu não interpretei nem deixei de interpretar a frase em causa neste ou naquele sentido. Limitei-me a citá-la, tal como a vi. Não disse que havia (des) controlo da hieraquia do MP ou (des) controlo judicial ou (des) controlo por haver escutas que não passavam nem por uns nem por outros. Limitei-me a lembrar que os advogados andam há que tempos a falar no assunto do controlo das escutas, carpindo num muro de lamentações numa altura eu que eu não vi nenhuma outra classe profissional a levantar o problema.
O problema da frase é, já agora, ter-se vindo para os jornais dizer algo como «eu cá controlo os meus procuradores-adjuntos», passando por bom, e deixando os outros procuradores na pele de serem os maus da fita. Daí que eu tenha entendido muito bem a frase do Dr. Simas Santos a apelar a que o bom exemplo frutifique.
Quanto ao Presidente Kennedy, lamento desiludir. Mas ele não mandou invadir a Baía dos Porcos por ler muito depressa, mas sim devido a informações erróneas que a CIA supostamente recolheu nos meios anti-castristas em Havana, se é que a Agência não o fez para o embaraçar, criando os problemas que poderiam ter estado nas causas do seu assassinato por Lee Oswald, oriundo dos mesmos círculos e mais tarde silenciado por Jack Ruby.
Espero que fique tudo esclarecido.

José António Barreiros disse...

Desculpem a insistência. Tentando construir algo neste domingo à noite, deixei no meu «Patologia Social» dois instantes: um de reflexão sobre o que penso em geral quanto a escutas telefónicas; outro um produto da memória, na lógica do ler devagar que me aconselham.
No mais fui ao «granosalis», onde também houve a amabilidade de me chamarem à pedra, deixar mais um pio.Aqui ficam as referências:

http://patologiasocial.blogspot.com/2006/01/ainda-as-escutas-sempre-as-escutas.html

http://patologiasocial.blogspot.com/2006/01/o-mesmo-e-do-mesmo.html

http://granosalis.blogspot.com/2006/01/ainda-o-procurador-geral-distrtital-do.html

Boa semana de trabalho.
jab

M.C.R. disse...

Tambem lamento desiludir mas de facto o presidente Kennedy tinha a mania de ler depressa. Havia nessa altura um qualquer método assim chamado. No que toca á invasão se é verdade que os serviços secretos "leram" mal a situação cubana não é menos verdade que o presidente foi muito lesto em ordenar oo ataque. De resto não foi esta a única vez que agiu depressa demais á moda do Tecxas disparar primeiro e perguntar depois. Sobre isso há abundante literatura nos EUA. No que diz respeito à tese da conspiração é verdade que volta e meia vem à baila. Hoje mesmo corria num jornal uma hipótese do Lee Harvey Osvald ser de facto um agente cubano... Isto até tem graça quando parece certo que houve nos círculos mais próximos de Kennedy a ideia espantosa de encomendar à Mafia o assassinio de Kennedy.
Quanto ao problema de fundo: eu que não tenho nada a ver desde há mais de vinte anos com qualquer profissão jurídica e que não sou porta voz de qualquer corporação, gostei de ler que um procurador distrital entende dever ordenar o maior controlo nas escutas. Se é o único ou se há mais a fazerem o mesmo é ponto que não interessa. Já é bom que haja alguém que venha com tanta clareza pôr os pontos nos ii. Se é o único pode servir de exemploi. Se houver mais magistrados a assim proceder, optimo.
Este meu regozijo tem sobradas razões quanto mais não seja biográficas pois tive acesso a dezenas de fotocópias de cartas minhas ou para mim cuidadosamente copiadas pela Pide. É por isso que sou contra escutas à balda, contra acusações feitas sobre o joelho, contra fugas de informação venham elas de magistrados ou de advogados.
Por vezes nós os paisanos achamos que temos direito a uma justiça fiável e submetida à mais estricta legalidade. E achamos também que a justiça é algo demasiadamente importante para ser deixada a sua discussão aos operadores judiciários... Mas isso é outra conversa que tem a ver com a ideia de cidadania e de democracia que seguramente aqui todos prezamos.

M.C.R. disse...

No texto sobre este mesmo tema, mais abaixo deixei um comentário que decerto, espero-o, diz a minha opinião sobre a questão central dese post. É uma resposta a um outro comentário que, com o devido respeito, é gravíssimo.

dromedário disse...

Supondo que esse comentário “gravíssimo” de que fala mcr seja o comentário de Paul e sendo leitor assíduo do Incursões, atrevi-me finalmente a um registo e também lá escrevi uns pensamentos sobre este delicado e actualíssimo tema. Fi-lo talvez com demasiada frontalidade, o que espero seja desculpado, como vejo acontecer com os colaboradores, já que a intenção foi honesta.

josé disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Simas Santos disse...

Com todo o respeito, não compreendo o comentário do Dr. José António Barreiros quando diz: «fazem o favor de se entenderem entre vós quanto ao que querem dizer quando vêm para os jornais deixar cair uma frase solta e tão ambígua quanto a do (des) controlo das escutas» e
«Não vale a pena virem desviar a questão atirando para cima dos que supostamente lêem depressa!»
Ele parece colocar-me num qualquer grupo com interesses comuns e pouco claro que ainda por cima não é desvendado.
Li a notícia, sem quaisquer reservas e considerei e considero que é uma boa notícia e uma prática a replicar, do ponto do vista, que me interessa como cidadão, a defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos.
Tudo o resto que possa ser dito ou pensado à sua volta, é importante, mas não tenho dele o domínio do facto, nem da intenção.

José António Barreiros disse...

Meu caro Dr. Simas Santos, não me interprete mal e não pense que eu o interpretei mal. A questão é simples. Um senhor procurador disse ao Expresso que havia descontrolo nas escutas. Eu, não piando quanto a haver controlo ou não controlo nessa matéria, ironizei apenas dizendo que há muito que os advogados falavam nisso, sem que alguém os ouvisse. Dirá que foi uma reacção corporativa. Talvez. Ora estava eu nesta e vem o senhor Dr. Simas Santos, e diz que eu interpretei mal o dito pelo mencionado senhor procurador. Ora é aí que eu digo que então se entenda quem disse o que foi dito ao Expresso e quem o leu e interpretou bem ou mal, porque eu estou livre de pecado, pois não interpretei nada. Limitei-me à graça que referi, de que me arrependo já mil vezes. Só que, entretanto, com o dize tu-direi eu, a coisa subiu de tom. Ciente disso e para tentar dar uma base construtiva ao problema, lancei no meu blog umas ideias quanto à matéria do controlo das escutas. São seguramente parvoíces, porque ninguém se dignou até agora ligar-lhes. Mas são a minha tentativa de mostrar que não ando nem a interpretar nem a polemizar e que na matéria quando falo em controlo falo disto precisamente e não de conceitos vagos, genéricos e passíveis de díspares interpretações. Se em algo o melindrei, perdoe, mas reitero, muito francamente, não penso que eu devesse ter merecido honra de referência, da sua referência, nomeadamente quanto ao ter interpretado bem ou mal seja o que for. Só isso. Lamento que uma gracinha sem graça tenha gerado este sarilho.
Aceite um abraço deste seu admirador, jab

Simas Santos disse...

Meu caro Dr. José António Barreiros, é agora a minha vez de lhe pedir que não me intreprete mal.
O meu novo post ao seu comentário só surgiu assim por não caber nos 300 caracteres que o seu Blog consente em email, pelo que não pude colocá-lo no sítio adequado, que seria lá.
Depois, só li a sua nota depois de ter colocado a minha, pelo que me pareceu oportuno reforçar que eu lera a mesma prosa,diferentemente do meu amigo.
Confesso que a ironia, que o meu pai tanto cultivava, mas que eu bisonho, não herdei, me passou despercebida. Mas senti o sarcasmo de quem se empenhou na denúncia de uma situação e vê ser dada cirunstancialmente maior atenção a uma outra denúncia institucional.
Se reagi, foi só para reforçar a minha leitura do que reputei de essencial na notícia: uma posição institucional, que faltava, na criação de condições para os contolo dos abusos.
Mas não tive a pretensão de substituir a minha leitura à sua, estando, como estamos do mesmo lado da barricada, quanto a um problema importante e gerador de importantes tensões: a necessidade das escutas como meio de prova em determinados tipos de crime e a protecção dos direitos e garantias individuais, face aos abusos gerados por más práticas ou por derivas securitárias.
A reacção subsequente foi, depois, motivada pela necessidade de me demarcar de qualquer colagem corporartiva que o seu comentário podia permitir.
Não por si, pois que não está no seu estilo, para por mim e por aqueles que me conhecem pior.
A coisa subiu de tom, como diz, mas o fundamental é, como sugere, a discussão de ideias e de proposas sobre tão momentoso problema.
Irei, pois contribuir para esse debate.
Aliás, relatei em 2002, juntamente com o Dr. Lourenço Martins, um texto de Reflexão dos Conselheiros das Secções Criminais do STJ, em que nos referiamos a várias questões sobre as escutas, a exigirem rápida clarificação pelo legislador.
Voltarei,pois, à questão nos termos que propõe, querendo deixar claro que não reagi por melindre, e que não tem que me pedir desculpas, pois que, mesmo em espírito, nunca lhe atribui uma intenção menos digna que o justifique
Retribuo o abraço, do também seu admirador.

9/1/06