No Canal Parlamento, em directo a partir das 14h30(*), audição do Procurador-Geral da República na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Não estava prevista a transmissão em directo. A alteração da programação impunha-se, em nome do serviço público que este canal é suposto prestar.
(*)idem na Sic Notícias
20 janeiro 2006
ARtv
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10 comentários:
São 16 horas da tarde e acabo de ouvir integralmente o depoimento inicial do Sr PGR bem como as três primeiras intervenções (PS PSD E CDS). Por mera necessidade de respirar ar menos impuro penduro-me no blogue para dizer que seria bom que além de difundidas estas sessões fossem integralmente transcritas e enviadas a todos e cada um dos intervenientes nos processos e nestas nossa discussão.
Afinal o pedido das listas foi autorizado, claro, mas de forma genérica. Isto é, ou parece ser, pediu-se naõ as ligações de um número de telefone mas do telefone do dr Paulo Pedroso (18 vezes citado, se não erro, pelo sr PGR. A latere veram cento e tal mil ligações a partir de 108 números...
A pessoa que recebeu as disquetes, ou seja um dos procuradores do processo, não viu, ou não percebeu que haveria mais números? E depois de a ter passado aos serviços competentes da Judiciária estes não a preveniram? E no caso de terem prevenido que resposta houve a tal prevenção? E se não preveniram, porquê?
Quem entregou as disquetes à comunicação social?
dos múltiplo inquéritos levados a cabo nos últimos anos sobre infração ao segrdo de justiça que conclusões houve? há culpados? Ou não há?
E não havendo culpados nem conclusões para que serviram os inquéritos?
E que espera o MP e a PGR que a gente deduza disto?
Volto á audição mas antes gostaria de dizer que tenho em meu poder o processo 49256 da PIDE DGS (digo Pide porque apesar de já ser DGS ainda usavam o antigo papel timbrado..) em que sou investigado. dele constam fotocópias de dezenas de cartas sem qualquer relevância senão a pessoal diriidas a mim ou por mim remetidas de ou para Portugal. Nessa altura como se sabe os inspectores da DGS tinham a possibilidade sozinhos de mandar abrir correio. depois era o tribunal e o MP que avocavam como sua essa acção. Além deste sei que há mais 3 ou 4 na Torre do Tombo. Nunca me dei ao trabalho de ir por eles porque entendo qur num país civilizado todos os papeis privados e pessoais deveriam ser oficiosamente entregues a quem pertence. Tenho pois legitimidade para agora denunciar esta alegre cavalcata de escutas sem critério, de intrusão na vida privada dos cidadãos que nem por estarmos em democracia deixa de ser altamente indiciadora do espírito inquisitorial e policiesco de quem sem razão suficiente as ordena.
Volto nauseado para audição. Até breve
MCR, mais uma vez parece que, em relaçao a este caso, ouvimos coisas diferentes! (vide meus coments a comentario seu em post mais abaixo): essa do pedido generico foi claramente desmentida pelo PGR logo no inicio e agora de novo, ha 1 minuto (sao 16h35)!
E como parece que neste tema cada um so ouve de acordo com uma ideia ja preconcebida (nao me excluo, note bem) o debate pouco adianta. Por isso, quanto a esta materia tenho dito!
Mas um outro ponto do seu post nao resisto a comentar: quanto a conhecida (e estafada, pensava eu!) tecnica de por o pessoal logo em sentido com a invocaçao dos pergaminhos da resistencia antifascista, obriga-me a dizer aqui, pela 1ª vez, alto e bom som, que estava presa em Caxias ha meses quando ocorreu o 25 de Abril e que nao era a primeira vez que ai estava presa sem culpa formada! E estava tambem suspensa da Fac de Direito de Lisboa por alegadas actividades associativo-politicas. So what? As minhas opinioes valem mais (ou menos) por isso?
30 anos depois, ha tantos resistentes anti-fascistas que sao uns burgueses acomodados senao arrivistas politicos e ate corruptos encartados, como ha muito boa gente que, nunca tendo tido actividade politica anti-fascista, e gente de valores e, mais importante, gente que procura, no seu dia a dia, por em pratica os valores. Haja pudor, amigo, companheiro, camarada!
PS - entao companheiro Delfim Mdendes (espero que nao leve a mal o tratamento com cunhos esquerdizantes...:), ainda acha que eu sou "romantica"? -)
Ah, claro, na Totrre do Tombo tambem estao os dossiers da devassa da minha vida privada! E as informaçoes dos bufos da Fac de Direito que, diga-se em boa verdade, me culpavam de muitas coisas que nao tinha feito e nao referiam tantas outras em que activamente participara...
Fui le-los ha uns anos. Requeri copias e nunca mais la voltei. Mas devia.
Mcr, também eu fiquei um pouco surpreendida com o seu comentário. Passo a explicar. Ouvi a comunicação inicial do PGR, não na totalidade porque quando liguei o rádio do carro, já estava a falar, mas ouvi até ao fim. Saí do carro precisamente quando ele acabou. Seriam talvez 15h, ou perto disso. Do que ouvi gostei, foi claro. Não fiquei com essa impressão de que isto é tudo uma cavalgada sobre a privacidade das pessoas, apesar de já não pensar o mesmo sobre o jornal que teve o trabalhão de identificar todos os proprietários dos telefones. Não quero com isto dizer que não se pode por de parte a possibilidade de haver, entre as mãos por onde andou esta disquete, curiosidades e objectivos menos claros. Daí a tirar-se todas estas conclusões parece-me a mim, que ainda é cedo e talvez nunca se venha a concluir por aí.
De qualquer forma há em toda esta história algo que, com a informação disponível, posso dizer que me revolta profundamente: essa de alguém dar a um jornal esta informação e deste a usar como a usou. Indigno!
Cara Kami
Também eu ia agora referir que o PGR esclareceu a questão do despacho do juiz. Não uso de má fé nestes assuntos.
Aiás como calcula eu no anterior comentário disse estar a fazer um intervalo ( no sítio onde escrevo não tenho acesso à ARTV...porque escolhi fazer uma lista de favoritos especial na televisão do escritório).
Ia mesmo dizer que até não me pareceu má a resposta do PGR ao 1º grupo de perguntas, ainda que pense que houve perguntas não respondidas.
quando falei do meu processo era apenas para situar ua questão: é a mania das polícias & similares em guardar toda e qualquer irrelevancia contida em cartas, esutas no que V queira... Como por exemplo um célebre telefonema de Ferro Rodrigues muito glosado em jornais e que causou muita celeumea nos meiosda procuradoria.
Como calcula não estou já em idade de atirar com a minha biografia a ninguém excepto se entender que ela me dá especial legitimidade no que toca a dizer porque penso que os direiitos liberdades e garantias têm de ser defendidos por todos e por maioria de razão pelos magistrados do MP. Ora o que cada vez mais se vai deixando perpassar na opinião pública é que os tribunais ou o MP tem em pouca conta essa defesa. Que se permite a violação do segredo de justiça ou pelo menos não se chega nunca a conclusão alguma depois de dezenas e dezenas de inquéritos. Mais e aqui sirvo-me da abalizada opinião de procuradores acima de toda a suspeita: que as escutas de excepcionais passaram a normais...que para interrrogar um suspeito este é á cautela preso (e isso já teve neste blogue quem o denunciasse, quem por denunciar tão extremo procedimento fosse baixamente insultado... quem achasse que tal insulto o inabilitava para continuar aqui etc,. etc....
V. dirá que estou a ter visões catastrofistas do que se passa. Julgo e já aqui o disse que a coisa não é bem assim. Que tenho por verdadeiro que a grande maioria dos magistrados portugueses são sérios, profissinalmente aceitáveis e que levam o seu trabalho com sacrificio. O que NÂO ACEITO é que cedam continuamente a um espírito de casulo ou colmeia e tenham sobre várias destas questões que alarmam ytoda a gente um reflexo de defersa corporativo.
Ainda bem que o dr Souto de Mourra foi à comissão ao arrepio do que vi aqui escrito em apoio aos senhores advogados da casa pia. Tem tido uma postura respeitabilíssima e tem conseguido (falo do que vi) fazer passar uma ideia de lisura de processos. É a falar que as pessoas se entendem. Como quando falamos osdois, caríssima Kami. Tenha a certeza que não oiço por procuração e que, como era o cao, estava já a correr para aqui para corrigir um erro ou engano de interpretação. Já é a segunda ou terceira vez que aqui claramente escrevo: mea culpa, mea culpa. eu não quero a cabeça do dr Souto de Moura porque não saberia o que fazer dela mesmo empalhada. Continuo a pensar que cada vez tem menos hipóteses de concluir bem o mandato. Se calhar porque é mal aconselhado. Isto se não for também mal informado. Como parece deduzir-se do facto de a tal conta cliente estado ter também uns cidadãos que nem de perto nem de longe são Estado...
finalmente não resisto a este ponto: pouco me importa que 30 anos depois haja antigos resistentes transformados em acomodados. O que interessa é que no momento certo estiveram no lugar certo.
E eram bem poucos, amiga companheira e camarada.
Se hoje há gente, e eu conheço várias pessoas assim que não tendo nada feito são agora exemplares defensores da liberdade isso é excelente e celebro-o consigo. E aprecio-as pelo que são.
MCR, amigo, companheiro, camarada, Obrigada pelo comentario ao comentario. A serio.
Continuo a ver o debate e comento apenas esta sua afirmaçao: "a tal conta cliente estado ter também uns cidadãos que nem de perto nem de longe são Estado..."
Mais uma vez: mas isso esta provado??? Nao!!! Essa foi apenas uma boca mandada durante o debate pela bloquista Ana Drago e, se bem percebi, mais uma vez pelo 24 horas! O Procurador nao pode confirmar, pudera, nem foi por o proc. estar em segredo de justiça, foi por ainda estar a ser feita a listagem dos titulares dos numeros que constam da tal lista!!! alias, como referido pelo PGR, muitos deles confidenciais, logo apenas sendo passiveis de conhecimento atraves de pedido formalizado a PT no ambito do processo de investigaçao em curso!).
Mas como ha tantos jornalistas, politicos e opinion makers profissionais que sao tao rapidos a investigar (presumo que com respeito por todas os direitos, liberdades e garantias dos cidadaos AH AH AH) proponho:
demita-se deuma vez o PGR e todo o MP e ponham-se la as ditas criaturas! Era o ceu!
Carissima kamikase: também já falei consigo sobre a questão da PID ou DGS. Partilhamos testemunhos. Pouco me interessa o acomodamento de alguns lutadores anti-fascistas. O que me importa é que possamos dizer: nunca mais! Nunca mais pode acontecer o que aconteceu naquele tempo. E isto é que é importante. Qualquer procedimento que não se subordine à defesa dos direitos, liberdades e garantias tem de ser combatido por toda a gente civilizada, independentemente de ter sofrido ou não essa perversidade. Naturalmente, quem a sentiu mais de perto tem obrigação de reagir mais contundentemente. Eu compreendo isso e a minha amiga também compreenderá. E é bom que isso aconteça. O pior é a indiferença, o "não é comigo" ou, então, o "a mim nunca me fizeram mal".
Claro que compreendo compadre! mas ha-de convir, tal como o mcr, que esse argumento do passado anti-fascita e muitas vezes (nao sera o caso dos ilustres) utilizado como argumento "ad terrorem", como se o passado caucionasse, de per se a justeza de quaisquer opinioes...e tambem como uma forma de auto-promoçao que repugna a minha natureza.
E compreendendo, ainda assim quero acreditar que aos meus filhos, que nasceram depois do 25 de Abril, se lhes reconhecera todo o direito de opinar e se respeitara as suas opinioes pela sua intrinseca valia (e nada mais) nestas e noutras materias que contendam com a defesa dos direitos, liberdade e garantias, en suma, do Estado democratico!
Quanto a questao do "uso e abuso" das escutas e materias conexas, nao tenho a certeza se directamente em opiniao escrita, mas seguramente atraves de copy-paste ou disponibilizaçao de links, ja terei demonstrado suficientemente que partilho das preocupaçoes dos amigos MCR e Compadre Esteves.
Não tenho nenhum problema pois isso ocorreu quando LC escreveu um texto sobre o trazer as pessoas presas para ser interrogadas e obteve em troca o que eu digo. Aliás penso que o meu primeiro texto no incursões sobre esta questão é dessa altura e era exactamente uma carta a LC. Vou tentar ver se a identifico no indice do blogue.
Cara "o meu olhar": o problema bnão é um jornal trazer denúncias de coisas que se fazem à revelia dos cidadãos. O problema é essas coisas serem feitas. Pouco me incomoda que o denunciante de uma prática MÁ e Perversa seja A ou B. E que twnha intereese pessoal. O que interessa é se essa coisa foi fita ou não.
Aliás e terá ouvido certamente houve até recepção processual a uma carta anónima contra o dr Jorge Sampaio. E não sei se não terão acolhido mais cartas igualmente de origem desconhecida. É isto que é grave: é trazer para a praça uma desconfortável sensação de que alguém anda a fazer asneira grossa.
Mas há mais: V. terá ouvido como eu ouvi a intervenção do deputado Vitalino Canas. Pelo que me pareceu ouvir ele teve o cuidado suficiente de põr claros e precisos limites ao acto audição parlamentar. Mas uma coisa terá dito com que eu concordo: Se há sítio onde se deva discutir isto é exactamente ali, no parlamento. Não sou adepto da famosa frase atribuida a Lenin sobre o "cretinismo parlamentar". Os resultados ficaram à vista. O parlamento não será feito por homens excepcionais. O resto também não. Tenho aliás para publicar um testo sobre isso mesmo: Os partidos e os aparelhos e como estes acabam por se impor graças à inércia de todos.
aliás penso que esta discussão pública poderá finalmente ter resultados positivos: eliminar vícios, legislar claramente sobre a violação do segredo de justiça ea latere permitiu a muitos portugueses ver o dr Souto de Moura com olhos mais benevolentes pois em vários pontos conseguiu explicitar bem as práticas do MP. Eu, que continuo a pensar que ele vai ter um fim de mandato tristonho, apreciei positivamente muito do que lhe ouvi. devo dizer que só aguentei até ao deputado Filipe do PCP pelo que tudo o resto me escapou.
Finalmente ou a polícia é duma inépcia a toda a prova e não viu, a pobre céguinha, a lista dos 108, ou alguém enganou o PGR que, no seu primeiro comunicado, como se lembram, desmentia tudo o que estava escarrapachado no tal jornal.E convenhamos que os parlamentares poderiam ter esticado a corda forte e feio nesse ponto. Até ao momento da minha saída só a drª Ana Drago falou nisso e mesmo assim defensivamente.
Penso que todos aqueles que lutaram por um pais mais livre e fraterno e sofreram nas prisões ou nas perseguições as consequências dessa luta são uma referência de um património de valores que fazem a modernidade. Fazer tábua rasa sobre esta referência não me parece correcto. Com isto, não quero dizer que construamos um altar para os venerar (a todo o preço, mesmo quando se tornaram nuns grandes f.p), mas que saibamos reconhecer o papel (e só este) que tiveram na construção de um país mais digno. Sempre procurei que as minhas filhas e os meus alunos compreendessem que a gratidão é uma virtude que deve ser cultivada. Uma gratidão que não se impõe. Imposta não faria virtude. A gratidão de que eu falo é a de sublinhar a admiração pelo exemplo que nos deram quem cumpriu o dever num mundo que premeia os “chico-espertos” e chama “burros” aos que se sacrificam pelos seus ideais. Muita dessa gente que esteve presa ou foi perseguida podia seguir o caminho dos que estavam no outro lado. A gratidão é, neste caso, uma homenagem ao cumprimento do dever. Não sei como se pode desenvolver valores sem referências do dever. E isso nada tem a ver tecnica de "invocaçao dos pergaminhos da resistencia antifascista", nem com o facto de haver "resistentes anti-fascistas que sao uns burgueses acomodados senao arrivistas politicos e ate corruptos encartados".
Os valores que determinadas pessoas defenderam relevam a pessoa nessa altra, como os desvalores do oportunismo e do arrivismo a tornam abjecta.
Não sei se fui claro. Mas, fiz o que pude para contrariar uma visão pragmatista da vida e procurar defender o património da generosidade da luta, camarada e amiga e comadre.
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