Notícia do JN de hoje sobre a audição parlamentar ao PGR:
Pois. É isto mesmo que eu não consigo perceber: processos-crime a quase todos os OCS, por violação se segredo de justiça? Será que os jornalistas andam a assaltar os tribunais para vasculhar processos? Já uma vez me manifestei aqui sobre o estapafúrdio processo que o MP moveu a 36 jornalistas por violação de segredo de justiça no caso Casa Pia. Estranhei que tivessem constituído arguidos 36 jornalistas e não tenha conseguido apanhar mais ninguém. Um polícia. Um magistrado. Um advogado. Um funcionário judicial.Confrontado pelos deputados as constantes violações do segredo de justiça, Souto Moura disse já ter colocado processos-crime a quase todos os órgãos de comunicação. Também as penalizações deveriam ser revistas, defendeu o PGR, sugerindo a existência de coimas que atingissem não apenas os jornalistas, mas também as próprias empresas, responsabilizando as direcções editoriais. No limite, admitiu Souto Moura, poder-se-ia chegar à suspensão dos títulos. Questionado sobre a "banalização das escutas" e a fiabilidade do respectivo processo, o procurador admitiu que a criação de um organismo, "fora dos tribunais", que controlasse as escutas". Reconheceu, porém, que um organismo desse tipo não teria "cobertura constitucional".
O que se pretende afinal? Que a culpa esteja nos jornalistas a quem alguém passa informações? E quem as passa? Esses não contam?
Uma entidade externa aos tribunais a controlar as escutas? Quem? Eu? Eu e os meus amigos? Os colaboradores do Incursões? O SIS? O exército? O Pinto da Costa? O Valentim Loureiro? O presidente da República? O Bibi?
Valha-me Deus! Então isso não é uma coisa da justiça? Para que servem os magistrados? Não será para cumprirem a sua função, no respeito pela legalidade? Uma entidade externa? Valha-me Deus, outra vez... No fundo, o que o PGR acabou por reconhecer foi que o sistema de justiça não consegue cumprir a sua função. Ou estou enganado? Será da hora?
(Já agora: e quem vai controlar essa entidade externa?)
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