21 janeiro 2006

Ingenuidade e Boa Fé

um lúcido post do também nosso esporádico colaborador mangadalpaca

Postado por Kamikaze (L.P.)

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1 comentário:

Kamikaze (L.P.) disse...

no Correio da Manha de hoje:

O facto de Ricardo Sá Fernades, advogado de Carlos Cruz, ter copiado disquetes do processo Casa Pia é já um dos primeiros indícios constantes do inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República ao caso do ‘Envelope 9’. Segundo apurou o CM, as investigações terão esbatido as eventuais suspeitas que recaíam sobre Maria João Costa, a advogada que também consultou o apenso V.

Antes de apresentar os dados que já tem em sua posse aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais e de ser recebido, também hoje, pelo ministro da Justiça, Souto Moura prestou os primeiros esclarecimentos a Jorge Sampaio. O encontro de ontem à tarde, no Palácio de Belém, durou cerca de 25 minutos. “Vim apresentar ao Presidente da República um conjunto de elementos que já tenho relativamente à investigação”, revelou o procurador-geral da República à saída da reunião. Souto Moura não entrou em pormenores sobre as conclusões do inquérito que está a ser dirigido pelo inspector José Gonçalves Carvalho, limitando-se a dizer que “a investigação vai continuar”.

O advogado de Carlos Cruz admitiu entretanto ao CM ter copiado material informático do processo Casa Pia, assegurando, porém, que não forneceu disquetes a jornalistas.

“Copiei disquetes, mas não dei a nenhum jornalista”, afirmou Sá Fernandes, revelando que esta mesma informação já foi dada pessoal e formalmente à juíza Ana Peres. O defensor de Cruz, que a par de Maria João Costa, advogada de Ferreira Diniz, requisitou o Apenso V – que contém toda a informação em suporte digital do processo e no qual se encontra o ‘envelope 9’ – admite ter reproduzido a disquete com as chamadas de Paulo Pedroso e de altas figuras do Estado, mas frisa que não poderá enumerar em concreto quais as disquetes que copiou. Sá Fernandes garantiu que não forneceu ficheiros a ninguém, mas explicou: “Geralmente partilho o material com os colegas de defesa. Não quero com isto esquivar-me, até porque não tenho ideia de ter dado a disquete a qualquer colega meu. Eu assumo a minha responsabilidade”.

Contactado pelo CM, o representante do arguido Manuel Abrantes, Paulo Sá e Cunha, confirmou que é habitual haver troca de informações entre os advogados de defesa, mas recusou-se a prestar declarações sobre as disquetes em concreto. Ontem, no entanto, terminou o prazo de três dias concedido pela juíza Ana Peres aos causídicos do processo para esclarecerem o Tribunal sobre os elementos que consultaram, se os reproduziram e identificarem os técnicos informáticos a quem possam ter pedido ajuda para a abertura de ficheiros.

A magistrada ordenou uma perícia informática a todos os CD e disquetes do processo, a cargo de um professor do Instituto Superior Técnico, que está a decorrer desde terça-feira no Tribunal Militar.

JUIZ DEU ORDEM A 31 DE MARÇO

O juiz Rui Teixeira pediu à Portugal Telecom (PT) o fornecimento da facturação detalhada de Paulo Pedroso num despacho datado de 31 de Março de 2003. Mais, segundo apurou o CM, a procuradora-adjunta, Cristina Faleiro, endereçou um pedido (através do ofício n.º 12826) ao presidente do Conselho de Administração da PT, datado de 10 de Abril de 2003, onde solicita o envio de facturação detalhada, a partir do ano de 1998, ou “a partir da data o mais remota possível” do telefone de Paulo Pedroso. Nesse pedido, a procuradora diz, expressamente, que “os elementos pretendidos deverão ser fornecidos em suporte CD-ROM.

Cristina Faleiro pede ainda a identificação dos assinantes de três números de telefone fixos.

Em ambos os documentos fica claro que já existiam contactos anteriores com a empresa de telecomunicações.

Em resposta a este pedido da procuradora-adjunta, a PT enviou uma carta, onde refere que “satisfazendo o prometido na reunião do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) no passado dia 29 de Abril de 2003”, junto se enviavam oito disquetes com a facturação detalhada de cinco números de telefone fixos.

Estes factos contrariam a notícia divulgada pelo ‘Público’ onde se dizia que os ficheiros de informações coligidos pela PT teriam começado a ser construídos antes mesmo de ter chegado à companhia qualquer pedido oficial por parte dos serviços do Ministério Público que, apenas terá chegado no dia 14 de Maio.

A notícia suscitou uma reacção por parte da empresa liderada por Miguel Horta e Costa que, em comunicado, veio afirmar que a notícia “é falsa”.

“O primeiro pedido de facturação detalhada referente ao número de telefone em causa foi emitido em 10 de Abril de 2003, ao abrigo de uma ordem do juiz de Instrução Criminal de 31 de Março do mesmo ano”, diz o comunicado, acrescentando que, tal ofício, “expressamente solicita a disponibilização de facturação detalhada a partir do ano de 1998”.

“A PT reafirma que preserva a confidencialidade dos dados dos seus clientes e que, como tal, cumpre integralmente todas as regras legais aplicáveis em matéria de disponibilização de dados de tráfego às autoridades competentes”.

QUEM MANDA APAGAR

Só um juiz poderia ter mandado apagar os registos telefónicos que constam no processo. Poderia ter sido Rui Teixeira, enquanto juiz que dirigiu os actos de instrução criminal, mas também Ana Teixeira e Silva, que presidiu à fase de instrução do processo. A decisão caberá agora a Ana Peres, que lidera o colectivo de juízes de julgamento e que também já poderia ter anulados os registos se soubesses da sua existência. De resto, foi Ana Peres que autorizou a consulta das disquetes aos advogados de Carlos Cruz e Ferreira Diniz depois da sua separação do megaprocesso. Segundo fontes judiciais contactadas pelo CM, a informação que consta no envelope 9 foi obtida com autorização de um juiz e só um juiz pode dela prescindir.

CRONOLOGIA

ABRIL 2003

O Ministério Público pede à PT a facturação detalhada de três números de telefone de Paulo Pedroso.

MAIO 2003

A informação é remetida para Rui Teixeira, juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Contém também a facturação de 208 telefones do Estado.

FEVEREIRO / MARÇO 2005

Ricardo Sá Fernandes (advogado de Carlos Cruz) e Maria João Costa (advogada de Ferreira Diniz) consultam o Apenso V, que contém o envelope 9.

JANEIRO 2006

DIA 13

Jornal '24 Horas' divulga o caso.

no DN de hoje:

PJ não detectou números de telefone 'escondidos'


As cinco disquetes enviadas pela Portugal Telecom com os dados de tráfego do número de telefone fixo de Paulo Pedroso, e que continham debaixo de um filtro informação sobre números de telefone de altas figuras do Estado, foram analisadas, em 2003, pela Secção de Análise e Tratamento de Informação Criminal (SATIC) da Polícia Judiciária. Mas, segundo informações recolhidas pelo DN, no relatório final enviado à equipa de procuradores do Ministério Público que investigou o processo da Casa Pia não há referências a um excesso de informação.

21/1/06

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