A angústia dos jornalistas portugueses esta semana é a acusação do Apito Dourado, tantas vezes adiada. Há quem garanta que é hoje, 3, que a coisa vai. No centro das notícias e à falta de melhor, estão as máquinas de fotocopiar do Tribunal de Gondomar que não estão a dar vazão a tanto papel.
(Repararam? Mudei a foto para a direita. Por uma questão de técnica jornalística mas, sobretudo, porque não fosse alguém pensar que a intenção era dizer que o PGR e o PDA estavam de costas para o processo. Anda tudo tão susceptível...)
03 fevereiro 2006
Apito!
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59 comentários:
Desde que o Inquérito ficou em exclusivo afecto ao MP não houve qualquer violação do segredo de justiça.Porque será?
Exactamente.
E é ler os escritos lancinantes das Tânias e Mesquitas ( sem ofensa)no Público e noutros referenciais...à míngua de news, requentam as dos yesterday papers.
Já alvitrei que estas crónicas são-no de uma violação anunciada.
É só esperar o tempo de alguém receber, ( via correio, parece-me) os papéis e o segredo de justiça será um ar que se lhe deu.
Nenhum jirnal aguenta vinte dias, tanta angústia em saber quem foi arquivado, acusado, remetido e porquê.
É só um instantinho, vão ver. E depois, mais uma vez, os do costume, vão repetir que é essa maldita PGR a fonte de todas as violações...
Só pra dizer que tou cheio de fome e vou comer qualquer coisa. Mas ainda hoje o post do carteiro e os comentários vão ter uma resposta. Preparem-se! Isto Vai doer!
Carlos Rodrigues Lima
Afinal havia "outra"! E não era a/da PGR...
A ver vamos...
Antes do Carlos Lima responder e enquanto almoça, fica aqui um digestivo:
Não seá possível esperar os vinte dias, antes de publicar notícias, sem violar a lei?
Também não concordo com a formulação que obriga a segredo quando já não se investiga ( a Instrução não é bem para isso, mas para sindicar a investigação realizada).
Então, porque fazer sempre tábua rasa dos preceitos, em nome de um interesse e princípio sagrado de "informar"?
São apenas vinte dias...
Tudo isto faz-me lembrar aquela estória de uma mosca que entrou para dentro de uma garrafa e culpa o fabricador de garrafas por não conseguir arranjar forma de sair.
Bem. A mosquinha de que fala o compadre é a mesma que me diz que os jornalistas sabem bem mais do que o que têm escrito. E alguma coisa me sugere que algumas histórias são deliciosas. As "garinas" e os Bilhetes para a bola são tramados...
Então, para acrescentar o "cheirinho", ao digestivo:
O que os jornalistas "sabem", precisa da caução daquilo que se apurou no processo, para vir à luz do dia ?
Então, se precisar, não valerá a pena esperar os vinte diazinhos, consultar o processo, recolher opiniões de quem pode ajudar e fazer as notícias como deve ser, contribuindo para a melhor informação?
Aqui fica o "cheirinho".
Caro José: se bem me recordo, Vexa partilha da corrente segundo a qual os jornalistas nem estão vinculados ao segredo de justiça...
Não é bem assim...partilho é da opinião que não se deve acusar jornalistas, sem antes se apurar quem efectivamente violou o segredo de justiça relativamente a factos que os mesmos entendem merecer divulgação pública e que configuram igualmente a violação desse segredo.
O facto de os jornalistas publicarem notícias, exclusivamente baseadas em factos em segredo de justiça, pode constituir, em si mesmo, a prática de um crime, perante a formulação do artº 89 do CPP.
Mas por outro lado, os jornalistas defendem-se com a proposição do direito à informação, do público.
Entre dois deveres- o de informar e o de reservar o segredo cuja violação é crime- a opção pelo primeiro, não significa que o segundo não exista.
Logo, porque não aguardam os jornalistas o período de "nojo" de vinte dias, sem violarem o segredo de justiça, mesmo que por isso não venham a ser incriminados( no meu entender que nem é pacífico, nem a posição seguida maioritariamente na jurisprudência...)?!
Espero ter sido suficientemente claro, mas ainda por aqui passarei para os esclarecimentos devidos.
artº 86º do CPP, queria dizer.
José:
Parece que me enganei sobre o que achei que tinha escrito relativamente à questão do segredo de justiça. Foi uma discussão há já muito tempo, aqui, e fiquei com a sensação de que defendia que os jornalistas não estavam abrangidos pelo segredo de justiça. Pareceu-me na altura que se afastava da tese do Cons. Artur Costa, que expressamente citou.
Penitencio-me pela má interpretação.
Tânia:
Os advogados neste caso não podem pedir que o processo se mantenha em segredo de justiça depois dos tais 20 dias. A instrução é pública.
Na Casa Pia a questão é diferente, uma vez que envolve vítimas de actos sexuais.
Sim. Recordo esse episódio do Marco.
Pois é. O problema nasce aí. Nessa desconformidade entre o interesse público em saber o que se passou no processo e as regras processuais penais que estabelecem punições para a respectiva violação.
Deveria existir um meio termo conciliador desses interesses.
Da parte do público, quem esperou meses e meses, pode esperar mais um ou dois, ou três, ou até quatro que é o tempo da eventual instrução.
Da parte do legislador, poderia haver o bom senso de acabar com o segredo logo que fosse deduzida a acusação.
E esses encontros seriam interessantes.
Quanto à dificuldade em seleccionar matéria nos próprios processos, seria ultrapassada se houvesse boa informação prestada por quem investigou no sentido de esclarecer a opinião pública sobre o que se investigou e como investigou.
Podia ser num despacho prévio.
O que é que o impede?!
Quanto ao segredo de justiça e à posição de Artur Costa (enquanto articulista e não conselheiro) e também Vital Moreira:
É verdade que discordei da posição fundamentalista de ambos, sobre a prática de crime de violação de segredo de justiça por jornalistas.
Mas com as nuances que agora refiro. Mesmo que se entenda que a lei penal processual define a prática do crime em moldes mais apertados que a lei penal substantiva propriamente dita( e será o caso), fica sempre o problema de saber se o crime pode ser reproduzido tantas vezes quantas foram publicados elementos que estão em segredo de justiça.
Logo, se aqui as publicarmos, também incorremos na prática...
A lei( artº 86 CPP) diz:
" O segredo de justiça vincula todos os participantes processuais ( os jornalistas não são, em princípio...), bem, como as pessoas que, POR QUALQUER TÍTULO, tiverem tomado contacto com o processo e conhecimento de elementos a ele pertencentes e implica as proibições de..."
Esta redacção é fatal!
A única salvação será dizer que tem que haver ligação entre a expressão " contacto com o processo E conhecimento de elementos" ou então restringir os elementos tipificadores aos da lei substantiva do Código Penal que diz no artº 371 ( de 1995, não fui ver eventual nova redacção de 98):
"Quem, ilegitimamente, der conhecimento , no todo ou em parte, de teor ou acto de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça"...interpretando muito lata e favoravelmente a expressão "ilegitimamente"...
Finalmente, há o espírito dessas normas: pretendem salvaguardar a investigação essencialmente. Ora, no final da investigação já não haverá esse interesse. Logo, que violação é que pode existir ? A formal? E se for assim, o equilíbrio com o interesse público da informação, será mais nítido como será mais claro que este interesse sobrelevará áquele...
Mas isto, são elocubrações.
O que eu pretendia ao escrever a apontar as tergiversações do Vital Moreira, era mais confrontá-lo com as faenas do costume. E depois disso, houve mais...
Ah! E a Tânia poderá ter alguma razão, pois a Instrução será secreta se algum dos arguidos se opuser expressamente á publicidade.
Normalmente, opôem-se....vá lá saber-se porquê!
Já cheguei, bem comidinho com o que sobrou da cerimónia de abertura do ano judicial no STJ. Ainda bem que levei um tupperware (ou como se diz por cá taparuere) para me abastecer. Cá vão duas notas:
1º Os jornalistas não estão vinculados ao segredo de justiça. Na minha opinião, o exercício livre da profissão de jornalista é incompatível com a vinculação a segredos. Posso estar vinculado a um segredo dentro de um "contrato" com uma fonte. Nada mais. No entanto, nada me impede de ter bom senso, mas para isto não é preciso ser jornalista.
2º Meu caro José, 20 dias para os jornais é uma eternidade. O mesmo se passa com uma diligência importante num processo. É o mesmo que pedir a um juiz autorização para uma busca a um suspeito, que a qualquer momento pode queimar papelada, e o juiz responder: "espere aí uns 20 dias, para eu fazer um despacho bem fundamentado".
Carlos Lima
E pode dizer-se outra coisa:
os jornalistas têm o seu trabalho, mas esse trabalho não pode obter o estatuto de sacralidade tal que tudo possa justificar quando se trata de noticiar casos judiciários e toda a gente tenha que se curvar perante esse boi Ápis do interesse público em saber, às vezes, coisas que só o passam a ser quando noticiadas.
Alimentar voyeurismos e comunicar em massa, certas realidades,pode ser muito discutível relativamente ao tal "trabalho".
Além disso, quem estabeleceu as normas penais e processuais, fê-lo igualmente atendendo ao interesse público. São normas de direito público.
Tendo em conta a conflitualidade de interesses, importa não esquecer isso.
O direito à informação é um direito a toda e qualquer informação?!
Parece-me obviamente que não.
O que estabelecem os estatutos editoriais e a prática deontológica jornalística deveria passar por entender a natureza da comunicação de factos "em segredo de justiça" e porque é que o estão.
Os jornalistas não devem partir da noção que se encontram em patamares de responsabildiade social diferentes da de qualquer cidadão.
Se uma lei, aprovada por todos, diz que um facto não deve ser noticiado até determinada altura por tal contender com o objectivo de uma investigação que se pretende profissional e competente e tal notícia a comprometer, porque carga de água se deve entender que é lícito ao jornalista colocar-se à margem da lei que tem esse interesse específico tão ou mais importante que o do jornalista em informar?!
Não deve o jornalista esperar?!
Note-se que não me refiro a este caso concreto, pois aqui, efectivamente já não vejo necessidade nenhuma em se guardar segredo. A não ser a imposição legal que está, a meu ver, desadequada com a realidade...
Mas isso...
Carlos Lima:
Afinal, parece-me que não precisava do digestivo...sempre julguei que vinha aí com notícia de acepipes bem mais substanciais.
Ou será que ainda não disse tudo?
Tem razão, José, escrevi sem ler e dá nisto: o que é pública é a decisão intrutória. Durante a instrução, só o é se for requerida apenas pelo arguido e este expressamente se não opuser à publicidade. - 86º CPP.
Claro, José, que o público não tem direito a toda a informação. Não é por acaso que um dos pilares da liberdade de imprensa é a relevância social da notícia. Trata-se da famosa distinção entre o que é de "interesse público" e o que "interessa ao público"...
Pois...e cada vez mais a fronteira se degrada, tal como as orlas das praias por efeito erosivo.
O 24Horas, por exemplo, já eliminou toda a areia. Parece que era demasiada para a camioneta...
"Os jornalistas não devem partir da noção que se encontram em patamares de responsabildiade social diferentes da de qualquer cidadão."
Aqui posso discordar do José. Os jornalistas, perante a liberdade de imprensa, não estão no mesmo patamar em que se encontra qualquer outro cidadão. O direito de imprensa constitui tb um dever dos jornalistas com vista ao fim útlimo que é o do direito do público a ser informado.
Não me parece que seja indiferente que seja um um jornalista relatar factos que estão em segredo de justiça, ou que seja um qualquer outro cidadão que, no café, com os amigos desata a relatar factos de um processo em segredo.
... e ainda:
Não será por acaso que a doutrina mais autorizada (e tb a jurisprudência) entendem que a causa derimente da ilicitude prevista na al. a) do nº 2 do artº 180 do CP - realização de interesses legítimos - tem como destinatários principais os jornalistas.
ah, sim, que a fronteira entre o interesse público e o que interessa ao público está um bocado degradada, também concordo...
Um blogger pode ser assimilado, para esse efeito- responsabilidade social- a um jornalista?
Fica a pergunta.
Entendo que um bloguer não pode ser equiparado a um jornalista. Mas entendo que há regras da Lei de Imprensa que devem ser aplicadas aos blogues. Desde logo, entendo que no domínio da responsabilidade criminal do autor do texto e do administrador do blogue, as coisas devem ser equiparadas. Como entendo que o blogue deve ser considerado meio de comunicação social, para efeitos da agravação das penas prevista no artº 183º, nº 2 do CP.
É que, na minha modesta opinião, a actuação de um bloguer não pode reivindicar-se do exercício da liberdade de imprensa - deve ser enquadrada no plano mais vasto da liberdade de expressão. E, aí, as causas que exluem a ilicitude serão as gerais previstas no artº 31º do CP - desde logo o exercício de um direito.
Melhor ainda:
Uma vez que a lei( artº 86º CPP) se refere a "as pessoas, que por qualquer título tiverem tomado contacto", que fazer do brocardo latino:
"ubi lex non distinguit, nec nos distinguere debemus" ?
Agora é me tramou! Não sei latim! Mas acho que percebi. A lei não distingue as pessoas, nem é disso que se trata, julgo: o que se trata é de distinguir funções. Repare: quando escreve numa acusação que X matou e agiu livre e consciente, ninguém se lembrará de lhe mover um processo por difamação, mesmo que o arguido venha a ser absolvido...
Costuma ler o "Inimigo Público" do Público?
Pra mim, é o melho suplemento humorístico jamais publicado. É de rir, rir, rir!
E se um blog tiver como lema : "não deixe que a verdade estrague uma boa história", o que dizer?
Onde começa a seriedade e acaba a diversão?
No capricho de um qualquer Pacheco Pereira de dedo inquisidor em riste?
A debate enaltece o blog. Eu aprendo com o debate e, por isso, gosto de tomar a palavra. Penso que a natureza da profissão de jornalista é dar noticia e esta só existe, quando se desvenda um segredo. Não há noticia do que todos sabem! Ter o segredo é um poder que não pode ser imputado a quem tem a obrigação de o desvendar. E sem a preocupação de desvendar segredos não há jornalismo. È certo que se colocam depois outros problemas, como, p.ex., a interpretação do segredo. Mas esta questão resolve-se (em democracia) com o direito que tem quem se sinta injustiçado de tomar a palavra para esclarecer.
Naturalmente, tudo isto exige boa-fé e é neste quadro que nos situamos.
Isso já é trabalho de quem julga! Distinguir uma e outra coisa. Por exemplo: o Inimigo Público, que também leio, não tem notícias - tem sátiras. A latitude é outra. O que não quer dizer que não fosse ser objectiva e subjectivamente ofensivo. Porque, por vezes, atrás da sátira é isso que se pretende. É preciso ver caso a caso...
O compadre tem razão. E há mais (agora de carácter menos legal): quantos processos-crime terão existido e chegaram a bom termo porque a imprensa os denunciou? Teria chegado a haver processo se não tivesse sido assim?
E quanto processo teriam morido a meio, se não fosse o afã investigativo dos jornalistas?
E quando assim é, questiono: que deve prevalecer? O segredo de justiça? Ou o direito dos cidadãos a serem informados? E o direito dos cidadãos a terem uma justiça que pune?
Aqui há meses, um blog bem conhecido e de gente com nome que vitupera anónimos, colocou uma foto "fanada" na net, para qualificar uma pessoa concreta , conhecida publicamente dos media.
A foto era um simples copo de "whisky" e a referência gritava o insulto óbvio.
Chamado à atenção o autor da ignomínia e aconselhado a retractar-se a apresentar desculpas, não só não retirou o objecto como não se desculpou ou justificou. Continuou, aliás, alegremente a vituperar o suposto anonimato de outros e a publicar outras aleivosias.
Deve ligar-se muito a estes casos?!
Por mim, não...a não ser como exemplo do descrédito em que se pode incorrer.
Não sei se deve. Mas não são os especialistas que dizem que o crime de difamação é um drime de perigo e não de dano? Que basta que a imputação seja adequada a provocar danos na honra e consideração? E que isso deve ser aferido pelo critério do homem médio?
Agora devo dizer-lhe outra coisa: sou absolutamente contra a impunidade que grassa na blogosfera, designadamente com comentários anónimos e absolutamente insultuosos ( e quando falo de anónimos, não falo de si) que sempre esteve disponível para dizer quem é).
Agora repare: uma difamação anónima num blogue. Em meia hora, é passível de saltar para centenas de outros blogues onde acabam por ser preproduzidos já não sob anonimato. A coisa multiplica-se de tal forma, que, às tantas, passa a ser "verdadeira"...
Aqui a Tânia levanta uma questão que não me ocorreu. Mas, assim, a quente, acho que o juiz não tinha razão.
Tânia: isto, embora a lei diga que o processo é público a partir da decisão instrutória. A partir de. Ora, um entendimento estreito da questão pode sustentar a posição do juiz em causa. Porque, de facto, a decisão não é defitiva antes do trânsito em julgado.
MORAL DA HISTÓRIA: por este andamento, notícias só no fim do jogo! Isto é: quando houver condenação transitada em julgado!!! E o que é mais curioso, é que já por diversas vezes ouvi defender esta tese nos tribunais...
José,
Eu bem queria dizer mais qualquer coisa de substancial. MAs sou um preguiçoso por natureza e hoje é sexta feira.
Um abraço
Carlos Lima
Carteiro:
EU já fui vítima de difamação, aqui neste blog. Por causa de um assunto particular que me afectou enquanto profissional. Julgo que se lembra.
E a difamação espalhou-se para outros blogs.
E reagi logo, porque estava atento e tive tempo de o fazer. E defendi a minha honra em directo, fazendo o que nunca pensei que teria que fazer.
Mas ainda bem que o fiz e só o fiz porque este blog é interactivo. Permite comentários em directo.
Se não tivesse sucedido, das duas uma:ou me queixava, levando a sério a atoarda; ou deixava andar.
Parece-me que em boa parte dos casos, deve deixar andar. Por uma única razão: não há meio de alguém se defender quando quem ofende nem percebe que ofendeu nem entende as razões do ofendido...
Então, nesse caso, o melhor é mesmo ignorar.
O que defendo nos blogs é a possibilidade que os jornais não têm: a defesa em directo, através dos comentários. ~É a melhor forma.
E para mim, suficiente.
Alerta para a Tânia:
Camarada,
Poupa os pormenores das tuas alegadas violações. Se continas, ainda alguém aparece a escrever que os jornalistas andam a arrombar portas e janelas dos tribunais
Carlos Lima
José,
Os 44 comentários que este post já leva são a prova de que os chamados agentes da justiça e os jornalistas podem conviver serenamente com respeito pela profissão de uns e outros.
Já aqui disse que os jornalistas não estão acima das criticas. Elas devem ser feitas (independentemente do estilo utilizado) e em certos casos rebatidas. Não vejo a critica como algo de negativo, mas sim como uma exigência para o meu trabalho.
Ainda hoje recebi um "reparo" externo sobre um txt que publiquei acerca do Apito Dourado. Aceiteio-o, porque considerei que a pessoa tinha razão. Não custa, não somos infalíveis.
A crítica não me incomoda. Mais incomodativo é o silêncio. Daí que, como já referi noutro local, o facto de o Rui Costa Pinto ter passado o dia de ontem a "defender" uma notícia é motivo de aplauso.
Sobre o segredo de justiça, penso que n vale a pena perorar mais. Porque, desde há muito tempo, que a discussão me parece propositadamente enviesada para o lado dos jornalistas. Quando, penso, muito mais grave sãos as violações em clubes privados....mas como não tenho provas não posso concretizar
Carlos Lima
Carlos Lima:
Enquanto o pargo assa no braseiro( não é pargo, mas uns simples robalitos atlânticos no forno), deixe que acrescente um pouco de sal e pimenta:
O segredo de justiça tem que ser mudado, no que se refere ao acesso dos jornalistas ás notícias com relevância social.
O melhor era mesmo acabar com o segredo logo na acusação e enquanto o processo ainda estivesse no MP. Ou então, deixar a esta entidade a possibilidade de definir que processos deveriam ficar em segredo durante o Inquérito, sendo a regra a do não segredo.
Mas há um outro assunto que os jornalistas não falam e que reveste importância fundamental: a oportunidade da notícia.
Há notícias oportunas e evidentes. Por exemplo, a que a tv está passar sobre o "acidente"no mar vermelho com o barco egípcio.
Outras, só o são porque os jornalistas ( directores de informação) assim o entendem.
outras, porque os jornalistas descobrem. Confesso que são estas últimas que me agradam sobremaneira.
A aqui jornalista Tânia, há uns meses atrás, conseguiu transformar em notícia de primeira página, assuntos cuja relevância só se percebe com muito custo e compreensão.
Notícias como essas, sobre estatísticas e decisões judiciais, só devem ser dadas com a compreensão do seu contexto. Sem ele, aproximam-se perigosamente da desinformação ou até mesmo manipulação. A merecer críticas imediatas.
Foi o que fiz.
Caro José:
Você disse que já foi "vítima de difamação, aqui neste blog. Por causa de um assunto particular que o afectou enquanto profissional".
lembro-me disso e penso que o meu amigo fez o que deveria fazer: tomar a palavra para esclarecer e defender-se. Foi isso que fez e, no meu entender, saiu por cima, como se costuma dizer.
Os conflitos de interpretação são os ossos do oficio de quem comunica. Não há outra hipótese.
José:
Eu não me lembro de ter sido difamado neste blog. Estará a referir-se a uma "bola fora" do AAM que na altura também achei despropositada e disse-o? Despropositada, sim, difamatória não era. Mas essas coisas são uma irrelevância.
Agora veja: julgo que sabe que giro um blog local (era o Marco2005 e agora é o Marco Hoje. Coisas políticas do Marco. Imagine que, num fórum de bica aberta num jornal digital lá do burgo, um dia escreveram que eu era traficante de droga! Não tem importância nenhuma? Pois não. Mas tem. Por exemplo, o compadre esteves sabe que eu fiquei vivamente aborrecido e senti-me violentado... E muito. É que quando se fala de "um José" num blogue nacional, a coisa vale o que vale; mas quando se fala do Coutinho Ribeiro, num blogue do Marco, as coisas ganham uma proporção diferente... E causam dano. Por isso é que, sendo eu um defensor da mais ampla liberdade de expressão, sou tb um defensor acérrimo da responsabilidade. E gosto das pessoas que assumem o que escrevem. Se reparar, sempre me bati para que não houvesse comentários anónimos. Não que me preocupem os comentários anónimos que não ofendem (percebo isso por todas as razões). O que me preocupa são os comentários anónimos insultuosos. Acho que se trata de um atentado á liberdade de expressão. A tal coisa que eu defendo veementemente...
José: a Tânia - por falar nisso, não tenho procuração e ainda bem que não é necessária - não conseguiu transformar coisa nenhuma. A Tânia investiga, pondera e escreve. Lá quanto a ser de primeira ou última págima já não é nada com ela... E muitas vezes, nem os títulos. E menos o da primeira página.
Pois é, Carlos Lima, é como diz. Mas todos nós temos de ter essa humildade. Um destes dias, estive num julgamento na Relação por causa de um artigo de jornal onde um Sr. Procurador é ofendido por ter sido escrito que não foi imparcial numa diligência. O Estatuto do MP não fala de imparcialidade. Processo-crime contra o jornalista. Jornalista absolvido. Recurso. Um grande senhor do Direito, pronunciou-se, na Relação,pela condenação do arguido. Percebo. É a sua opinião e foi muito bem defendida, mais que não fosse pela mundividência enorme que demonstrou.
Como todos sabemos, também os jornalistas estão sujeitos a critérios de rigor, isenção e objectividade. E, quando assim não é, lá vem o direito de resposta, o processo judicial. E o jornalista aguenta. E não move processos judiciais contra quem os acusa publicamente de serem menos rigorosos, menos isentos ou menos objectivos.
É este o diálogo que tem de ser feito. E cada um tem que perceber qual é o seu lugar. Quando todos percebermos isto, o mundo fica melhor.
Talvez eu perceba melhor estas coisas porque fui jornalista e hoje sou operador da justiça. E não fui um jornalista frustrado. Mudei porque quis e quando quis. E tento ficar com o melhor de ambos os lados. Um interlocutor curioso... Que sabe que, por todos os lados, há gente muito má.
Estava a tentar dormir, não consegui e voltei cá. Para dizer coisas simples, que são as que sei. Lamento a simplicidade e lamento a conclusão. Hoje falou-se aqui de coisas interessantes. Falaram. Eu limitei-me a ser o distibuidor de jogo. Curiosamente, a conversa ficou entre o José, o compadre filósofo, os jornalistas Tânia e Carlos Lima. Pouco. Neste blogue há colaboradores permanentes bem sustentados. E há muitas outras pessoas que, não sendo permanentes, são atentas. Do melhor que há. Alguns, limitam-se a esperar que sejam aqui reproduzidos os textos que, criteriosamente, colocam noutros locais. Primas donas. Intocáveis. Outros, vêm aqui, deixam uma coisinha, e esperam que lhes dêem razão, e ficam à margem. Intocáveis. Outros, ainda, lançam a discussão e retomam o seu altar. Também intocáveis. Também há aqueles - tocáveis - que vêm aqui mas que, por razões que se percebem, não opiniam.
Tantos que preferem a sua redoma! Aquela situação mais fácil em que não discutem, em que debitam jurisprudência que sabem ser definitiva. Inatacável.
Por este blogue, passam pessoas que são especialistas nas coisas de que aqui se falaram. Nada! Ficam a ver. À espera dos erros de quem ousa opinar,mesmo que seja a quente, no calor de uma disputa on line, sem rede.
Paciência! O José, com quem raramente estou de acordo, opina. Eu vou à luta. O filósofo compadre tenta sitematizar. Os jornalistas acodem e protestam.
Não querem esclarecer-nos com a vossa luminosidade? Seja assim. Às tantas, é assim que o mundo anda, mas, depois, que ninguém se queixe do mundo quando as férias são reduzidas e os serviços de saúde modificados.
Terminando: António Romão desencadeou a conversa. Eu sei que sabe que V. sabe quem sou e que eu sei... Perdi-me. Bem: uma das primeiras imagens que tenho de Coimbra, foi de uma RGA em que V. era líder. Em FCTUC? Talvez! Ficou-me a imagem do revolucionário. A sua e de quem mais andava. Volte mais vezes... Agite as águas, outra vez. O que discutimos é importante. Todos temos de tirar a cabeça da areia...
Filósofo, eu?!!!!.....
O meu pai, quando de me chamava filósofo, queria definir-me como aluco".
Gosto do debate, porque o que fez o HOMEM ser HOMEM foi a palavra e não há democracia sem o uso da palavra -- e só isso!
Apenas uma achega:
- Não me pesam para ser isento ou objectivo. Ninguém o é! Eu pergunto: alguém pode ser objectivo e isento? Objectivo e isento é a máquina que eu tenho à minha frente, porque "fala" a linguagem dos zeros e uns. Eu, como os advogados, juizes, procuradores, polícias, médicos, varredores, arrumadores de carros, sou um ser humano. E como tal, sujeito às tensões do dia a dia. O Ortega já dizia que o homem é ele próprio e a sua circunstância.
Já pensaram como seria se fossemos todos isentos, imparciais, objectivos? Não compro este discurso, porque não vejo o exercício da minha profissão reduzido a conceitos difusos de objectividade e isenção. E se o mundo sobre o qual escrevo é o exponte máximo da subjectividade, como é que eu posso ser objectivo?
Exijam é que é tente ser rigoroso ao máximo, isso sim. E critiquem-me quando não for. No fundo, os senhores e as senhoras são os meus leitores, para os quais eu trabalho. E como "patrões simbólicos" têm o direito à crítica.
Assim como eu tentarei estar atento ao dia a dia da justiça - essa coisa que, apesar de algumas amnésias, é exercida em nome do povo. E Como o povo deve ser informado, cá estarei, juntamente com outros. Ou, como dizia o meu avô, haja saúde!!!
Carlos Lima
P.S. - Segredo de Justiça: as alterações anunciadas pelo Mestre confirmam as minhas previsões. A relação justiça-cidadãos continuará em plena Idade Média da Comunicação. Os jornalistas irão passar a estar vinculados ao segredo de justiça, as empresas jornalísticas obrigadas ao pagamento de uma coima.
Palmas para tão grande iluminado! Por que não suspender os títulos? Cassar as carteiras profissionais, julgamentos sumários, buscas aos jornais. Seria óptimo! Extraordinário.....
Se isto for mesmo aprovado, daqui a 5 6 anos ás estatísticas da justiça vão contar com mais um item: processos abafados, porque os jornais não falaram deles.
Carlos Lima
Carteiro:
V. desabafou no calor da noite ( in the heat of the night...)e fez bem.
Talvez não estejamos assim tão afastados quanto às concepções que exprimimos.
Se reparar, muitas vezes assumo uma posição de advogado do diabo, para suscitar discussão. Há coisas que gosto de discutir, por uma questão de arrumo de ideias.
Mas tem razão numa coisa: há um certo snobismo de alguns que por cá passam e escrevem em blogs como o Sine Die .
O snobismo típico dos que se julgam "hierarquicamente" acima, sem que isto seja inuendo profissionalizante.
Alguns estarão. Mas terão que fazer um esforço para convencer quem os lê que merecem o estatuto de senhoritos de opinião escrita.
Serei o primeiro a reconhecê-lo quando vir alguma luz. Até agora tenho lido uns fogachos interessantes.
Já leu a última crónica de Artur Costa, com a transcrição de um mail de uma sex- machine?! Deliciosa!
Se tivesse tempo e pachorra dedicava-lhe um postal, porque o merece. Não me lembro de ler prosa tão desembaraçada de uma puta de luxo. Nem a Catherine Millet- e li o livro.
O mesmo Artur Costa ( que recuso a tratar como conselheiro, por me parecer despropositado, nestes propósitos e não para desconsideração)publcou aqui há uns dias uma poesia. Brilhante de significado e muitos furos acima do que qualquer abrupto seria capaz.
Quanto aos demais, fico à espera, com a certeza que alguns deles são dos que se deveria esperar alguma coisa. Tenho lido panfletos sobre política em inclinação à esquerda. Não partilho- nem a área nem a propensão.
Pela minha parte,como diz e bem, vou à luta com as armas diletantes e sem medo do ridículo, às vezes.
É apenas uma atitude.
Ainda hoje ouvi dizer que o Cardoso Pires( salvo erro) dizia que os portugueses têm medo do ridículo, como medo supremo de que se pelam e por isso se inibem de emitir opiniões sobre coisas que supõem sérias.
Mas depois...ouvem-nas de pessoas tipo Mário Soares e outras luminárias e não se espantam das barbaridades e até apoiam e votam neles...como se isso, essa atitude, não fosse em si mesma, potencialmente ridícula.
Tipo águia real da série dos Marretas...
E olhe, caro Carteiro que nesta apreciação não vai nenhuma hostilidade ou agressividade. Vai uma imensa perplexidade e ao mesmo tempo desafio.
Partilho da concepção do Compadre: gosto de debate pelo debate.
O que referi como sendo um poema que Artur Costa colocou, é um excerto do Acto III, Cena II de Père Ubu.
Bem apanhado!
COMPADRE: então V.não é um filósofo? Claro que é. Não só porque é mestre nessa área como faz sempre uma apreciação filosófica das coisas.
JOSÉ: eu também já não estou preocupado com o que possam pensar os grandes cérebros. Nós por cá divertimo-nos. Somo normais. E o mundo também se faz de normalidade.
CARLOS LIMA: Eu não sei para que lhe pagam, homem. Presumo que seja para fazer notícias, para informar. Pelo menos, quando fui jornalista era assim. Não sei se as coisa mudaram e quanto mudaram.
Os princípios que enunciei, não foram inventados por mim. Estão na lei de imprensa, estão no artº 14º do Estatuto do Jornalista, onde se diz que um dos deveres fundamentais dos jornalistas é exercer a actividade com respeito pela ética profissional, informando com rigor e isenção., e estão na lei da defunta AACS (maxime artº 3º, al b).
antonio romao disse...
Desde que o Inquérito ficou em exclusivo afecto ao MP não houve qualquer violação do segredo de justiça.Porque será?
Hum! atento noticiário do fim de semana, teremos de concluir que alguma coisa transpirou. E bastante, até. Não estou, obviamente, pôr em causa o MP. É só mesmo para tentar demonstrar que a guarda do processo falhou em algum lado.
Meu caro Coutinho Ribeiro,
Pagam-me para ser rigoroso. Porque, repito, essa do isento e objectivo não compro. Eu sei que os princípios não foram inventados por si (embora a sua dupla experiência lhe permita falar com propriedade). Ao contrário dos juízes (o que eu fui dizer!) não sou independente só porque um estatuto, uma folha de papel, diz que eu sou.
Tento, tento, repito!, ser rigoroso por defeito de fabrico.
Um abraço
Há dependências e independências...
A dos juízes decorre da lei, até constitucional, como uma garantia para os cidadãos em nome de quem aplica a justiça e por causa da tal imagem idiossincrática da vestal com venda nos olhos e balança equilibrada...
E será para assegurar essa "independência" face a outros "independentes" que se exige a separação de poderes e o respeito entre os separados.
Pelos exemplos recentes, pode ver-se quem acredita mais nesses princípios.
Agora, independência mesmo, a sério, e referida a todos os aspectos da vida e da pessoa, não existe. Quem não é auto-suficente para viver e precisa de trabalhar para ganhar o pão,a habitação, saúde e educação, não pode ser independente.
E mesmo se o fosse, surgiriam outras dependências: o amor ou a amizade entre as pessoas gera dependências.
A verdadeira independência, assim, nesse aspecto importante,será a do espírito que traduz valores como a integridade, a honestidade e a competência também.
Tudo, valores que se aplicam a qualquer profissão- mesmo ao joirnalismo.
Quem tem, tem. Quem não tem, fica por ter.
Caro Carlos Lima:
Os requesitos de que falo não estão num "papelito" - estão na lei e também num papel«ito que, não sendo lei, deve ser lido diariamente pelos jornalalistas: o Código Deontológico.
Abraço.
Inteiramente de acordo, José, Esta questão da independência faz-me lembrar a discussão do conceito de verdade para efeitos de informação. Que ainda muito teimam em achar que se confunde com verdade absoluta, mas que, como sabemos, difere.
um gajo não pode ir para Lisboa durante um par de dias para ver a família e, zás!, perde logo uima bela discussão destas, das boas. Isto doi, que diabo!
Um advogado amigo mandou-me enquanto estava ausente um comentário que parece indiciar que afinal sempre houve umas fugazitas ao segredo de justiça no caso de gondomar...
será assim? Eu de facto li qualquer coisa a respeito da redução do número de arguidos e dos temas que preenchem as acusações. Mas estava longe, distraído e já não me recordo bem.
finalmente: folgo bem em ver o nosso caríssimo José em grande forma, em absoluta grande forma. Um abraço
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