A gestão supramunicipal

De tempos a tempos volta a discussão pública sobre a regionalização, as políticas de descentralização e de desconcentração e a legitimação das estruturas supramunicipais, designadamente as áreas metropolitanas de Porto e Lisboa. Francisco Assis, ainda líder do PS/Porto, vem hoje a terreiro dizer que o referendo da regionalização deve ser calendarizado para a próxima legislatura, privilegiando neste momento medidas que visem a desconcentração do Estado. Agostinho Branquinho, deputado e candidato a líder do PSD/Porto, por sua vez, já inscreveu o debate sobre a regionalização entre os seus temas de maior atenção.

Adeptos ou não da regionalização, todos reconhecerão que o assunto foi mal conduzido pelo Governo no momento do primeiro referendo, o que prejudicou a adesão das populações e a sua implementação efectiva. A “reforma Relvas”, que entretanto institucionalizou as áreas metropolitanas, as comunidades urbanas e as comunidades intermunicipais, foi votada ao esquecimento, na medida em que este Governo não lhe reconhece viabilidade e oportunidade. Com efeito, à excepção de um outro caso de gestão exemplar, essas entidades não conseguiram criar um corpo, uma identidade e uma estratégia próprias, que permitisse a afirmação desse espaço regional. Recém-eleito como membro da assembleia da comunidade urbana do Tâmega, também eu aguardo pela oportunidade de poder contribuir para inverter a tendência negativa que vai pautando a economia e o desenvolvimento dessa subregião.

Estou convicto, contudo, que um primeiro passo para afirmar essas novas plataformas de decisão, mais próximas dos cidadãos, mas de abrangência supramunicipal, deveria partir das áreas metropolitanas de Porto e Lisboa. No caso concreto do Porto, a Junta Metropolitana serviu apenas para levar por diante os projectos do metro e da recolha e tratamento de resíduos, o que é manifestamente pouco para uma entidade desta natureza. Não deveria ser este órgão, necessariamente com outra legitimidade, a gerir de forma integrada as políticas de ambiente e de ordenamento do território, os transportes e as acessibilidades, os parques empresariais e tecnológicos, a promoção do turismo e das valências culturais, entre outras áreas transversais a esta comunidade? Não tenho dúvidas quanto à resposta, se bem que seja difícil perceber hoje em dia a homogeneidade de uma entidade que se estende da Póvoa de Varzim até Arouca, bem no interior do distrito de Aveiro.