Presunção judicial ... (e água benta!)

Hoje de manhã, diverti-me a ler a Revista de Legislação e Jurisprudência (nº 3935). Não pude deixar de rir! Vem publicado uma excelente anotação do Professor Calvão da Silva ao acórdão do STJ de 25/3/2004 ( que desconhecia). Conclui que não pode haver prssunção judicial de facto quesitado mas não provado após produção de prova directa com funcionamento dos princípios do contraditório e da imediação; é ilegítima e ilegal a presunção judicial que se traduz em alteração da decisão de facto da primeira instância fora das hipóteses previstas no artigo 712º do CPCivil; o STJ pode sindicar a presunção judicial (artigos 722º e 729º do CPC).

Até aqui tudo bem! Só que, para quem lê os factos provados, resulta claro que, no caso, a questão terá sido muito mal decidida. Trata-se de colisão frontal de dois veículos. Resulta provado que o veículo pesado circulava numa estrada com aposição de linha longitudinal contínua no eixo da via. Essa viatura guinou para a direita e imobilizou-se no terreno adjacente, tendo deixado rasto de travagem de 2 metros, totalmente dentro da sua hemi-faiza de rodagem. Pois bem, a primeira instãncia considerou que não se provava a dinâmica do acidente e condenou a seguradora do pesado por culpa presumida (condução no interesse de terceiro). A Relação, e muitíssimo bem, concluiu que dos factos provados resultava que o pesado circulava na sua hemifaixa, pelo que a culpa era do terceiro. O Supremo Tribunal revogou a decisão da Relação e manteve o decidido na primeira instância, porque ao quesito onde se perguntava se o autocarro circulava pela hemi-faixa direita o tribunal havia respondido "não provado". Julgava eu que a solução seria mandar repetir a produção de prova para esclarecer os factos. Mas não!

A Relação tinha toda a razão. Basta analisar os factos constantes do relatório para se perceber que a culpa não era do pesado. E tanto assim era que em acção que propus contra a seguradora do terceiro, a proprietária do autocarro em causa recebeu indemnização pela totalidade dos danos sofridos.

Ora aí está um acidente em que a culpa foi integralmente de ambos os condutores e das respectivas seguradoras.. Todos ficaram satisfeitos, obtiveram ganho integral de causa.

Isto é só acontece no Direito! E se fosse Lógica? Parece que a Lógica já não é Filosofia, é Matemática!