Vai uma aposta ?...

Em notícia de primeira página, comentada em editoral de Eduardo Dâmaso, afirma-se hoje no DN que um despacho do director da PJ não inclui os crimes económicos, o tráfico de influências e a fraude fiscal nas prioridades daquela polícia para o ano em curso.

Segundo a notícia, a prioridade da PJ para 2006 seria o combate ao terrorismo, não constando dos cinco pontos do despacho de Santos Cabral qualquer referência à criminalidade económica e financeira e à corrupção.

À tarde, o Ministro da Justiça veio negar o teor da notícia, afirmando que o Governo tem tomado "medidas e decisões em relação a pessoas e objectivos que contrariam completamente essa ideia".

Mais tarde, o próprio Santos Cabral emitiu um comunicado em que esclarece que o documento interno da PJ “não define prioridades de investigação criminal”.

Segundo o Público online, “o responsável máximo da PJ desmente assim a notícia do DN de hoje e sublinha que os cinco pontos referidos no despacho em causa dizem respeito apenas "a conceitos com significado preciso".

Esta sucessão de notícias e desmentidos sugere-me alguns comentários:

Primeiro comentário: Parece-me transparecer da notícia do DN uma certa falta de rigor e confusão de conceitos. É claro, todos o sabemos, que o rigor no tratamento dos temas judiciários não abunda propriamente na nossa comunicação social. Todavia, no caso concreto, dada a relativamente boa preparação dos jornalistas do DN nestas matérias, e em especial de Eduardo Dâmaso, não me parece crível que esta aparente confusão entre um despacho de serviço do director da PJ e a polémica definição de prioridades de investigação no âmbito da Lei Quadro de Política Criminal, seja inocente.

Haverá, pois, um objectivo dissimulado atrás da notícia, qual seja, por exemplo, o de criar a ideia de que o governo, por interposta PJ, não está empenhado no combate a certos crimes, nomeadamente à corrupção.

Segundo comentário: a ingenuidade e a confusão podem ser todas minhas e, afinal, o DN e o seu director-adjunto não confundiram nada e o Senhor Ministro da Justiça já definiu as suas prioridades quanto aos crimes a investigar e o director da PJ está já a dar seguimento a essas orientações, tudo isto no silêncio dos gabinetes e ao arrepio da tal LQPC que a Assembleia da República, por proposta do Governo, acabou de aprovar.

Terceiro comentário: Quando, futuramente, a AR aprovar, também por proposta do Governo, a sua resolução sobre as prioridades da investigação criminal (fora do silêncio dos gabinetes), certamente que os crimes económicos e financeiros e a corrupção, especialmente a dos titulares de cargos políticos, estará na linha da frente dessas prioridades. E até aposto que haverá um discurso muito mediatizado de Senhor Primeiro-Ministro sobre o assunto.

Último comentário: Depois da aprovação da resolução atrás referida, também aposto que os meios afectos ao combate à corrupção, designadamente o reforço de meios para o DCIAP, se não diminuírem, continuarão a ser os mesmos.