Toda a suspeita é legítima

(copy paste dedicado ao nosso Cabral-Mendes, porque nem todos os gritos de revolta das corporações servem... interesses corporativos !)

Costa contra Costa

Eduardo Maia Costa - Sine Die, 1-4-06

O Plano de Coordenação e Cooperação entre Forças e Serviços de Segurança (em época de desburocratização não seria possível um nome mais curto?) não é meramente técnico, nem é uma luta entre Costas, o Costa António e o Costa Alberto (embora também o possa ser). É muito mais importante e preocupante. A regra da "territorialidade", em detrimento da competência material, na condução do combate a situações de "incidente inesperado", e a deslocação da informação criminal (Interpol, Europol) da PJ para o MAI constituem nada mais nada menos do que a subalternização da investigação criminal perante a perspectiva da segurança, ou seja, a administrativização do judiciário, pelo menos nas situações mais "sensíveis". É um assunto tão importante que deveria merecer a maior atenção pública. Mas está a passar despercebido, como se somente matéria técnica e politicamente neutra fosse.

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A crise da PJ

Eduardo Dâmaso - DN, 31-3-06

"A Polícia Judiciária está confrontada com um grave problema de desconfiança por parte do Governo quanto à importância do seu papel na investigação criminal. Não tenhamos ilusões nem procuremos subterfúgios linguísticos, é disso que se trata: o Governo não tem confiança na PJ.

Se assim não fosse, esta polícia de investigação criminal não estaria confrontada com uma grave asfixia financeira, não teria sido objecto de uma tentativa de amputação de uma componente essencial do seu relacionamento internacional com outras polícias, não estaria confrontada com o seu afastamento da liderança da reacção a factos criminais muito graves.

Toda esta conjuntura é, no mínimo, estranha. Mais ainda quando se verifica que a subtracção da Interpol e da Europol, organismos essenciais da cooperação internacional quando são pedidas investigações a polícias estrangeiras para inquéritos nacionais, implica a concentração de um fluxo de informação criminal em segredo de justiça no Gabinete Coordenador de Segurança, ou seja, ao alcance do SIS e do próprio Governo.

Esta não é, obviamente, uma mistura aceitável, já que coloca num organismo submetido, em primeira instância, a mecanismos de decisão política e não judicial, informação relacionada com a investigação de casos concretos.

A partir daqui toda a suspeita é legítima e o Governo está a pôr-se na linha de fogo, ainda que se resguarde com um relatório da União Europeia mas que não tem um carácter impositivo.

Para já, é neste contexto que devem procurar-se as explicações para esta extravagante crise de uma das mais prestigiadas instituições de investigação criminal do País aos olhos da população. Queira qualquer Governo ou não, é mesmo assim: a função, a vocação, a eficácia, a história da PJ são respeitadas pelos portugueses e vai mal quem as submeta a pressões de qualquer espécie que não sejam inteligíveis por critérios de racionalidade e respeito por princípios fundamentais de direito.

O Governo está, pois, a meter-se por um caminho ínvio. No curto prazo até pode concretizar a concentração de poder no topo da hierarquia e na Administração Interna. Mais tarde, a factura a pagar poderá ser brutal. Desde logo porque está a instalar um clima de guerra civil entre os pode- res de Estado. Mas sobretudo porque manter por muito tempo um controlo absoluto de tudo o que nos aborrece é impossível."

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A ânsia reformista

ALM - Cum Grano Salis, 31-3-06

(...)

O que já surpreende é a ânsia reformista que de um momento para o outro tudo invadiu.Longe de mim a oposição às medidas que visem melhorar o funcionamento da Administração, vencer o anquilosamento de serviços repletos de rotinas, que funcionam sobre si mesmos e não para os cidadãos, em que tudo cai na burocracia e esquecimento. Mas não sou adepto de medidas a cordel em que cada ministério anda a ver quantas mais anuncia. E muito menos de ir suscitar questões que venham trazer crispação mais do que a normal entre serviços e que deixam marcas de que cada instituição se ressentirá. Talvez umas pausas para reflexão, com mais parceiros e sem o duche frio do anúncio repentino de que Governo vai fazer... fossem benvindas. Sim porque o cidadão aprecia muito mais as pequenas medidas que lhe podem simplificar a vida do que estas guerras de Arlequim.