“O direito mais importante a salvaguardar é o direito à pensão”
José Sócrates, Primeiro-ministro.
“Todos os parceiros mostraram firme vontade de contribuir para um trabalho sério de concertação que garanta a sustentabilidade futura da Segurança Social”
Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
No suplemento de “Economia” do “DN” de 24 de Maio, afirma-se que a “ Segurança Social cobrou 152,5 milhões de euros em dívidas de contribuintes no primeiro trimestre, mais 362% do que o total recuperado em igual período do ano anterior. Os resultados trimestrais do plano de combate à fraude e evasão contributiva - que já atingiram 44% da meta fixada para o total do ano - levam o Ministro do Trabalho e Solidariedade a admitir que a Segurança Social registe um saldo positivo este ano, mesmo sem o contributo das reformas que estão em fase de discussão e cuja entrada em vigor só está prevista para 2007”.
Já aqui realcei o apreço que tenho por Vieira da Silva, de longe o melhor Ministro deste Governo.
Estive, numa espécie de “think tank”, reflectindo e debatendo acerca da Segurança Social, tema que interessa a todos nós. Sem acréscimo de meios, tem sido possível, através de eficazes e moralizadoras acções de fiscalização, recuperar importantes verbas devidas aos Cofres da Segurança Social. Já afirmei, por outro lado, que se houvesse maior solidariedade e coesão sociais, se todos contribuíssem para o “bolo comum”, tendo em vista assegurar um futuro digno para todos, e pautassem a sua conduta por padrões éticos, talvez nunca se tivesse chegado tão perto do autêntico precipício que é a eventual falência da Segurança Social!
Os políticos, milagres não fazem. Se não há uma economia em expansão, que absorva mão-de-obra, a fim de que esta possa, por sua vez, ser um contribuinte para o sistema de Segurança Social; se a nossa demografia está quase no ponto zero, não existindo uma substituição de gerações, como poderá então o Estado garantir, amanhã, o nosso dia-a-dia de aposentados/reformados?
Neste particular, lembro aqui os emigrantes (por vezes tão vilipendiados) e que são bem vindos, pois eles já estão a contribuir para a sustentabilidade do sistema. O Primeiro-ministro, José Sócrates, deseja concluir o processo legislativo para a reforma da Segurança Social ainda este ano, para que possa entrar em vigor em 2007. Considera que as medidas propostas pelo Executivo visam “dar confiança, credibilidade e segurança ao sistema público e universal de Segurança Social, pelo menos até 2050”.
O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, encontra-se igualmente empenhado em garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social.
Esperemos que as medidas apresentadas pelo Governo dêem credibilidade ao sistema de Segurança Social.
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