O Conselheiro Simas Santos alerta que em Portugal “os juizes vivem na clandestinidade”
“O Governo não pode ser um elemento de descredibilização do sistema judicial”, afirmou o conselheiro Simas Santos, anteontem à noite, numa tertúlia promovida no Café Majestic, no Porto, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça fez aquele desabafo traduzindo o desagrado dos magistrados judiciais e do Ministério Público, perante a ideia lançada pelo Governo de que são “calaceiros” e “só se preocupam com as férias”. “Nos Estados Unidos os juízes são respeitados e dizem a lei, mas aqui os juízes vivem na clandestinidade”.
Preocupado com o facto de o poder executivo propor alterações atrás de alterações “sem discutir o modelo”, Simas Santos acentuou: “Se é o modelo que está mal, então mude-se o modelo, mas não se descredibilize o sistema judicial”.
O conselheiro realçou que a morosidade não é um fenómeno que afecte todos os graus de jurisdição, lembrando que nas relações e no STJ as decisões dos recursos são expeditas. Mas também admitiu a necessidade de os juízes do tribunal dos tribunais redigirem as suas decisões com clareza, para evitarem juízos injustos quanto ao sentido dos acórdãos.
Simas Santos desmentiu com a sua experiência pessoal uma crítica feita pelo presidente do conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados (OA), que preconizou o fim das audiências nos tribunais superiores. “Quando lá vou, alego e passadas duas/três horas, o acórdão é depositado na secretaria”, assegurou Silva Leal. “Já elaborei cerca 600 acórdãos e leio-os na semana seguinte à audiência”, garantiu Simas Santos.
Num aspecto conselheiro e Santos dirigente da OA estiveram em consonância. Silva Leal revelou às dezenas de participantes na tertúlia “Tenho ouvido desembargadores pugnar pelo de fim dos recursos da matéria de facto, o que considero um retrocesso e que, a consumar-se, violaria os direitos de defesa dos cidadãos”. Simas Santos acabaria por subscrever estas preocupações acentuando que “as Relações estão a ter muita dificuldade para apreciar a matéria de facto. Há uma rebeldia”, frisou.
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ANTÓNIO ARNALDO MESQUITA, Público, 28MAI2006
5 comentários:
Já tinha lido, ontem no Público.
Bom artigo do AAMesquita, o que só prova que quando quer, sabe escrever bem e sabe o que significa a objectividade.
Desta vez, está de parabéns, porque o que se passou na Tertúlia, sendo mais do que o que ficou escrito ( só se mencionaram os discursantes insitucionalizados), também não andou longe do que resulta do teor do artigo.
Lá estamos nós, José! Ora diga-me, meu amigo, quantas vezes esteve num sítio em que estivesse o AAM em que ele não tivesse reproduzido com rigor o que ouviu? Às tantas até já houve, que isso acontece, mas quando foi?
Abraço
Olho Vivo: eu não estive lá, não vi o cenário, não sei. Mas parece-me um bocado esforçado essa do assessor. Pelo que conheço das pessoas.
Olho Vivo: conheço o AAM há muitos anos, estamos nos antípodas em muitas coisas da vida, mas sempre prezei o AAM como um colega sério. Eu fui jornalista. Ele é jornalista. Fomos contemporâneos. Ou eu estou desfasado no tempo e já não sei o que mudou e como as coisas funcionam, ou o AAM continua a ser jornalista, coisa diferente de assessor ou de acessor. O facto de ele ir às coisas e tentar perceber melhor o meio sobre que escreve, não pode virar-se contra ele. E, a não ser que haja qualquer coisa que eu não, vou continuar a pensar assim.
Voltando à vaca fria:
Todas as críticas que fiz ao jornalista Mesquita estão publicadas e acessíveis. São críticas em que fundamentei uma constatação (galicismo que aguento): Desinformação pontual acerca de determinados assuntos.
Até recebi uma resposta pessoalizada que me deu azo a indicar-lhe os meus insultos preferidos...
Por outro lado, aqui mesmo, neste sítio, como já repeti, fui chamado à pedra, não por aquilo que escrevo aqui ou noutros lados, mas por aquilo que faço profissionalmente, o que me obrigou a resposta personalizada também, para defender a honra que foi atingida ( não diga que não, caro carteiro- e ponha-se no meu lugar...).
Mesmo assim, o assunto ficou encerrado aí mesmo, com a resposta.
Daí que se possa ler o que agora escrevi como uma ausência de qualquer ressentimento e uma prova de que é possível informar com objectividade, sem enviesar notícias.
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