Funcionários Públicos – II

Hoje uma rádio fez um fórum sobre os funcionários públicos. Não param de aumentar, diziam uns. O Estado engorda, engorda, diziam outros. O Governo falhou nas suas previsões, concluíam todos.

Pouco ouvi, mas pelo que ouvi e percebi, a questão não deveria ter sido abordada nos termos em que o foi. A rádio ao colocar a questão nos termos em que o fez, enviesou toda a discussão e a conclusão ou tendência central do fórum, só poderia ser a que os promotores pré-definiram.

Face à notícia veiculada por alguns jornais, acerca do aumento de funcionários públicos, o fórum deveria, antes de mais, incidir sobre as chamadas funções do Estado e procurar saber se estas estão sub ou sobredotadas de pessoal.

A ideia geral que existe é que o pessoal das prisões não chega; que os processos nos Tribunais não andam por falta de pessoal que faça as notificações, que promova penhoras, etc.; que nos hospitais e centros de saúde faltam médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares; que os serviços de inspecção (económica, fiscal, de trabalho,…) são profundamente ineficazes por falta de pessoal; etc., etc.

Esta ideia geral (que até pode estar errada) é que deveria ser confrontada. Mas se essa ideia for verdadeira, então, qual a credibilidade do estafado slogan: o “Estado continua a engordar”? A engordar, onde? Em que sector?

Se, por exemplo, os Tribunais, a polícia judiciária, a PSP, os serviços de inspecção forem reforçados com mais efectivos, a máquina judicial e inspectora torna-se mais eficaz e o retorno que o Estado obtém é seguramente superior (muito superior) ao gasto com esses efectivos. Neste caso, qual o problema em o Estado engordar?

A avaliação do Estado mais ou menos gordo não deve ser feita apenas na perspectiva de ter mais ou menos funcionários. Tem que se avaliar o respectivo custo-benefício.

Diferente é a alteração do estatuto dos funcionários públicos que, aberrantemente, continua a garantir emprego para toda a vida, independentemente do desempenho profissional de cada um e que não possibilita premiar o mérito. Este estatuto é que deveria ser profundamente alterado, tal como o caótico número de categorias e carreiras.