Eu já tinha percebido, há dias, através do Público, que a teimosia do Governo em reduzir o tempo de férias judiciais não iria surtir o efeito pretendido. Melhor: se tivesse paciência para ir por este blog abaixo procurar o que escrevi sobre o assunto, quando a medida foi anunciada, encontraria alguns textos que escrevi, onde já manifestava as minhas dúvidas sobre o acerto do caminho.
Tenho andado por estes dias pelos Tribunais. Anoto marcações para diligências. Olho a agenda para a segunda quinzena de Julho e para a primeira quinzena de Setembro. Nada de nada! Só prazos para cumprir. Curiosamente, em anos anteriores, tive diligências em processos urgentes nesses períodos, como também cheguei a ter no dia 31 de Dezembro ou no dia 31 de Julho, o que foi um transtorno porque fazia anos e não me apetecia. Eu sei que, a braços com uma dezena de providências cautelares, corro o risco de ainda ser surpreendido. Mas não me parece. O que me parece é que a engenharia dos tempos contraria o que o Governo quis. E não tenho dúvidas de que há uma reacção concertada contra a medida do Governo.
Não sei o que diga sobre o a justeza da reacção. Mas há uma coisa que eu sei: afinal, quem se tramou com tudo isto foram os advogados. Com ou sem diligências marcadas, os prazos para a prática dos actos correm, correm. Os nossos prazos, aqueles que são os únicos que têm de ser respeitados. Peremptórios. Aniquilantes. Demolidores.
10 comentários:
Tem toda arazão. Os advogados vão ser os grandes perdedores desta nova modalidade de férias judiciais. Ali´s eu não percebo como é que um juiz com a minha idade pode ficar limitado a férias só no prazo dado pelo governo, sobretudo porque terá sempre de fazer turnos. Suponhamos que algum deles se lembra, já agora!..., de fazer os dias que lhe faltam de férias em finais de Setembro. Ou então reduz-se-lhe o os diias de férias. Como é juíz...
Pois. Eu tenho o azar de não ser um industrial da advocacia, com operários. Sou um pobre artesão...
Azar, caro Carteiro?
Eu diria sorte. Sorte minha. Estou convencida que muito do mérito que vejo nos seus postais decorre do facto de ser um artesão. Um bom artesão. No dia em que se transformar industrial da advocacia perderá, suspeito eu, parte da sua essência.
Pois, asna, nunca serei um industrial da advocacia. Talvez me falte a vocação e perdi alguns anos fundamentais a olhar para o vazio. De qualquer modo, também tenho estúpido mau hábito de ser politicamente incorrecto.
Reacção concertada? É de quem não conhece os meandros do aparelho judiciário...
Apenas a consequência do que em devido tempo se advertiu. A «bagunça» gerada pode servir para "novas investidas" do governo. Nada é por acaso, meus senhores!
Caro Dr. Coutinho Ribeiro,
Há muito que eu tinha observado que a redução das férias judiciais nos termos em que ocorreu iria penalizar muito especialmente a advocacia.
Fi-lo no blog da Ciberjus logo em Março de 2005 e mais recentemente no blog Informática do Direito.
Esta redução das férias judiciais é digna de um verdadeiro Caius Tullius Detritus - não tem realmente nenhuma vantagem e só tem inconvenientes - na aldeia gaulesa andam todos à pancada uns com os outros, enquanto o Detritus contabiliza, sorridente e matreiro, as confusões que irá relatar a César...
Caro Dr. Bruto da Costa:
O homem que manda, vai perceber que não mandou nada e que só estragou. Não terá muito do que sorrir. Tudo isto, mesmo quando continuo a considerar que as magistraturas trataram mal este assunto. Olhe, por mim, já só espero que ninguém se lembre de me marcar julgamentos de prov cautelares para Agosto. Quanto ao mais, já nada me importa. Agora que o futebol entrou em remanso, vêm aí os incêndios. E a praia.
Só depois de responder ao Dr. Bruto da Costa, vi o comentário de robim dos bosques. E digo-lhe o seguinte: percebo a perspectiva. Mas também é verdade que há muitos países onde as férias judiciais de verão duram apenas um mês e não há drama por isso.
Quanto ao título que apresenta, ele não está bem conseguido :-)
O resto: que eram os advogados que se iam tramar, isso percebi há muito tempo e dei conta disso por aqui. Mas também não esqueço que, por essa altura, sublinhei o facto de ter havido magistrados que pura e simplesmente queriam acabar com as férias judiciais. Agiram ainda pior que o ministro Costa. É que se não houver férias judiciais, aos advogados que não têm indústrias só resta o suicídio. Mas ninguém pensou nisso.
Engana-se, Dr. Coutinho Ribeiro !
Caius Tullius Detritus tem todas as razões para sorrir, pois o sistema está a rebentar por todos os lados.
A missão dele era justamente essa.
Se é como diz, Dr. Francisco Bruto da Costa, então o homem está mesmo a conseguir os seus intentos. Porque, de facto, a casa está a caír.
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