08 setembro 2006

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Postado por Kamikaze (L.P.)

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3 comentários:

o sibilo da serpente disse...

PACTO COM LARANJA - por Manuel Queiroz, subdirector do CM

O pacto para o sector da justiça assinado ontem pelo PS e pelo PSD, e celebrado com um almoço em Belém entre José Sócrates e Marques Mendes, dará os frutos que der no futuro, porque é preciso concretizá-lo. E não será fácil.

Mas nesta altura tem bons efeitos, sobretudo para Marques Mendes. Num tempo em que os níveis de popularidade do primeiro-ministro são elevados, participar neste pacto dá algum crédito a Marques Mendes, cuja liderança está longe de ter os seus méritos muito reconhecidos dentro do próprio PSD. Este pacto é, também, uma forma de legitimação política do líder do PSD, de ganhar peso dentro e fora do partido. Mesmo José Sócrates não o poderá tratar tão mal – ou seja, com tanta arrogância – como o vinha fazendo nos debates parlamentares. Um pacto, por isso, com laranja.

Mas se só há negócio quando as duas partes ficam satisfeitas, o que ganha Sócrates? Ganha, claro, um escudo importante para as batalhas difíceis com juízes, procuradores e demais pessoal da justiça e também para redesenhar o mapa dos tribunais que provavelmente vai ser contestado por autarcas e populações. E não é pouca coisa.

Mas o pacto só é realmente importante para o País se tiver consequências. Nomeadamente se permitir uma estabilidade normativa e uma eficiência na aplicação da justiça que são absolutamente indispensáveis num País que tem a grande e louvável ambição de ser um verdadeiro Estado de Direito.

9/9/06
Kamikaze (L.P.) disse...

Para a troca:

Dito por MF Mata-Mouros em http://dizpositivo.blogspot.com

«DEMOCRACIA, QUE DEMOCRACIA?

Que dia, este!

(...) Um pacto. Chamam-lhe «político-partidário».

Um pacto cuja celebração a todos colheu de surpresa, mas um pacto assinado diante das câmaras de televisão e celebrado com almoço, e tudo, para que o optimismo fosse visível e a alegria contagiante.

E foi.
«O pacto sobre a justiça foi recebido com agrado por juízes, procuradores e advogados», repetiam, sem cessar, os órgãos de comunicação social.

No meio de tanto júbilo, confesso que, nas primeiras horas, nem sequer me dei ao trabalho de ir à procura do «pacto» para, também eu, poder rejubilar. Se todos estavam satisfeitos era porque a boa-nova só podia ser efectivamente boa, tanto quanto era nova. Portanto podia esperar.

Continuei a fazer o que estava a fazer (tinha destinado esta semana para por em dia algumas leituras em atraso), ainda que sempre de televisão ligada. E lá fui ouvindo o desfilar de testemunhos que se multiplicavam no elogio do pacto. Aos poucos fui-me rendendo à curiosidade e comecei a prestar mais atenção às notícias do que ao que estava a ler, sempre à espera de que alguém se dignasse esclarecer qual era, afinal, o teor do pacto.

Mas nada. Os elogios continuavam a sustentar-se da enorme vantagem que um tal acordo traria para o país. A estabilidade que aí vinha e “assim”. A nova credibilidade que traria para a justiça, “porque sim”.

Sobre o conteúdo do pacto, propriamente dito, nada.

Até que num dos canais de televisão ouvi qualquer coisa … Que passaria a haver escutas telefónicas apenas contra suspeitos, arguidos ou ofendidos, mas estes apenas no caso de nelas consentirem; que a prisão preventiva passaria a ser possível apenas para crimes puníveis com penas superiores a cinco anos de prisão, que … o rosário das 189 medidas (penso que é esse o número) contempladas no anteprojecto de reforma do processo penal. Apurei o ouvido, à espera de algo que me distraísse daquela ladainha. E de repente lá estava também a proibição de os interrogatórios excederem quatro horas. Não podia ser verdade. Disparate dos jornalistas. Era óbvio que uma tal ridicularia não podia fazer parte de um «pacto». Muito menos de um pacto «político-partidário».

Tinha que ver com os meus olhos. Tinha que ir à procura do pacto. (...) finalmente, encontrei a jóia de que todos falam. Abri a arca, tomei conhecimento do segredo e …

NÃO PERCEBO. … tão consensual satisfação. Como pode tranquilizar quem quer que seja, como pode esclarecer o cidadão? Como escapou à observação crítica dos jornalistas?
Não me refiro às poucas medidas que alcançaram a honra de concretização no anexo. Algumas delas até me parecem correctas e mesmo justas. De resto, em matéria que pressupõe opção vincadamente política até tenho por hábito guardar para mim as minhas impressões.

Refiro-me ao acordo, propriamente dito.
Basta ler a primeira cláusula para se ficar perplexo: podem duas assinaturas vincular a votação de centenas de deputados? Sem discussão!

Já não vivemos numa democracia parlamentar?

Agora, primeiro assina-se e depois é que se discute?

Felizmente, acabei por encontrar um testemunho que me tranquilizou. “O pacto secreto sobre a Justiça” está na http://www.revoltadaspalavras.blogspot.com/ e ainda bem que ainda há quem saiba usar as palavras como revolta. Ainda bem que ainda há quem se revolte com estas coisas. Nem falo do teor do pacto (qualquer um seria bom se, no respeito pela lei fundamental, fosse celebrado na casa dos deputados. Com alma de deputado!). Falo dessa “coisa” que dá pelo nome de DEMOCRACIA.

Onde anda?»

Dito por Manuel em http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/09/to-belm-with-love.html

«Este Pa(c)to para a Justiça vai ficar - é só viver o suficiente para ver - ao mesmo nível em que ficou a famigerada reforma da segurança social da troupe Ferro/Pedroso - a tal que era para durar décadas e nem meia dúzia de anos se aguentou - com a agravante de ser um produto do Bloco Central. Pior, não resolve nenhum dos problemas estruturais, preferindo a via fácil da melhoria cosmética e 'estatística'. Ora, depois do resultado que deram, por exemplo, no Ministério da Educação, moles de políticas viradas para o sucesso 'estatístico', é dramático ver o mesmo agora acontecer escancaradamente na Justiça. Depois, sinceramente não se percebe esta súbita alegria das bandas do PSD, pode-se perceber a de alguns high rollers, mas do PSD enquanto partido político, regido por um mínimo de sobriedade, não. Não só legitimaram definitivamente a linha de Alberto Costa como a partir de agora se meteram num enorme buraco - afinal, assinado o tal pacto, qualquer nova questão que surja será sempre pessoal, que não política, porque nessas houve acordo, garantindo-se na prática que nesta área vai deixar de haver oposição nesta legislatura. Em suma, Sócrates, na gestão corrente ganha - obviamente, Cavaco passa/adia uma batata quente lá para o segundo mandato, e quanto a Marques Mendes, bom... aparece na fotografia num 'acontecimento histórico'...
P.S. 2 - os dois sindicatos das magistraturas são a favor do pa(c)to. I rest my case.»


Dito por Manuel
http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/2006/09/sentido-de-qu.html

«Hoje tem-se falado muito de 'Sentido de Estado' - manifestamente um equívoco. Sentido de Estado é fazer o que tem que ser feito, doa a quem doer, quando tem que ser feito, não é certamente maquilhar os problemas, adiando a sua resolução, e de permeio agradando a todos os lobbyes que contam. Aliás, aqueles que julgam que os portugueses acreditam que os problemas da justiça se resolvem lá porque os principais actores por uns tempos não vão berrar para os telejornais arriscam-se a surpresas nada agradáveis. Mais tarde, ou mais cedo, atirar com as 'coisas' para baixo do tapete dá sempre mau resultado, com pa(c)tos ou sem eles...

N.A. É nestas coisas que dá gosto estar orgulhosamente, só e descomprometido, em absoluta 'minoria'. E não me venham com a cantilena de que (ter) a razão antes do tempo é tão má como estar errado...»

9/9/06
o sibilo da serpente disse...

Não coloquei o texto de Manel Queiroz patra trocar cromos - foi só porque achei piada à semelhança dos títlos. De outro modo, teria optado por colocar as reacções da dos órgãos de representação dos jízes, MP e advogados.

9/9/06

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