"Governo vinga derrota de Pinto Monteiro
A alteração da lei que define as funções e estatuto do Ministério Público, já prevista nos programas eleitorais do PS, vai avançar nos próximos meses. Em debate no seio do Governo está o reforço dos poderes do procurador-geral da República face ao Conselho Superior do MP, para evitar novos braços de ferro, como o veto desta semana ao nome proposto por Pinto Monteiro para seu vice." in expresso on line
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(...) O que não passou de um normal acto de funcionamento do orgão que, até hoje, era a pedra angular do MP português, conciliando autonomia com responsabilidade, equilibrando auto-goveno da magistratura com controlo do executivo (através dos membros nomeados pelo Parlamento e pelo Ministro da Justiça), é agora motivo para a sua destruição.
A ser verdade o avançado pelo Expresso (que, em verdade, não consta nem do programa do governo (http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/coluna-dp/programa-do-xvii-governo) nem do programa próprio PS (http://www.ps.pt/bases/bases_programaticas.pdf, a concentração de todos os poderes no PGR transformará a natureza do MP em Portugal, ficando este parecido com o francês, ou seja, muito mais dependente do poder político, com tudo o que isso acarreta. Todos os poderes no PGR; este nomeado pelo PR sob proposta do MJ; o CSMP com uma maioria de membros nomeados pelo poder executivo apreciando disciplinarmente os magistrados. Não é preciso ser grande adepto das teorias da conspiração para ver o que isto tudo pode significar na prática: o fim do MP como magistratura.
Já agora: se o Governo quer dar ao PGR o poder de nomear directamente todos os magistrados dos lugares de topo (Vice-PGR, PGD's, etc), que lhe dê também o poder que verdadeiramente interessa: o de nomear toda a direcção da PJ (e, claro, também o de controlar a sua actuação)...
Rui Cardoso - excerto de comentario aqui no Incursoes
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(...) O que não passou de um normal acto de funcionamento do orgão que, até hoje, era a pedra angular do MP português, conciliando autonomia com responsabilidade, equilibrando auto-goveno da magistratura com controlo do executivo (através dos membros nomeados pelo Parlamento e pelo Ministro da Justiça), é agora motivo para a sua destruição.
A ser verdade o avançado pelo Expresso (que, em verdade, não consta nem do programa do governo (http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/coluna-dp/programa-do-xvii-governo) nem do programa próprio PS (http://www.ps.pt/bases/bases_programaticas.pdf, a concentração de todos os poderes no PGR transformará a natureza do MP em Portugal, ficando este parecido com o francês, ou seja, muito mais dependente do poder político, com tudo o que isso acarreta. Todos os poderes no PGR; este nomeado pelo PR sob proposta do MJ; o CSMP com uma maioria de membros nomeados pelo poder executivo apreciando disciplinarmente os magistrados. Não é preciso ser grande adepto das teorias da conspiração para ver o que isto tudo pode significar na prática: o fim do MP como magistratura.
Já agora: se o Governo quer dar ao PGR o poder de nomear directamente todos os magistrados dos lugares de topo (Vice-PGR, PGD's, etc), que lhe dê também o poder que verdadeiramente interessa: o de nomear toda a direcção da PJ (e, claro, também o de controlar a sua actuação)...
Rui Cardoso - excerto de comentario aqui no Incursoes
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